Judiciario

Justiça restabelece tornozeleiras e proíbe PMs de portar armas

Published

2 horas ago

19/06/2026

A Justiça de Mato Grosso determinou a retomada das medidas cautelares impostas aos policiais militares da Rotam Jorge Rodrigo Martins, Wailson Alesandro Medeiros Ramos, Wekcerlley Benevides de Oliveira e Leandro Cardoso, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.

Os policiais são réus por forjarem um confronto que resultou na morte de uma pessoa e deixou outra ferida, com o objetivo de plantar a pistola Glock G17 usada no homicídio do advogado Renato Nery, ocorrido em julho de 2024, em Cuiabá.

A decisão é do juiz José Mauro Nagib Jorge, da 11ª Vara Criminal de Cuiabá Especializada em Justiça Militar, e foi publicada na segunda-feira (15). O magistrado atendeu a uma determinação da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), relatada pela desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte no último dia 12 de junho.

Além do uso de tornozeleira eletrônica, os policiais militares estão proibidos de portar armas de fogo, sejam institucionais ou particulares. Eles também estão impedidos de atuar em serviços operacionais e no policiamento ostensivo, devendo exercer exclusivamente funções administrativas.

Os policiais foram presos em 6 de março de 2025 na Operação Office Crime – A Outra Face, da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que investiga o assassinato do advogado, mas foram soltos em maio por decisão do juiz Francisco Ney Gaíva, da 14ª Vara Criminal de Cuiabá.

Reprodução

Jorge Rodrigo, Leandro Cardoso, Wekcerlley Benevides e Wailson Alessandro Ramos

Na nova decisão, José Mauro Nagib Jorge destacou que o acórdão do Tribunal determinou o restabelecimento integral das cautelares e, por isso, ordenou o imediato cumprimento.

“Diante do efeito vinculativo da decisão emanada pelo Tribunal e inexistindo qualquer providência pendente a ser deliberada por este Juízo quanto às cautelares determinadas, determino o integral cumprimento do acórdão”, escreveu.

O magistrado ainda determinou que o Comando-Geral da Polícia Militar e a Corregedoria-Geral da corporação adotem as providências necessárias para restringir o porte de armas dos acusados, garantir sua permanência em funções administrativas e viabilizar a reinstalação das tornozeleiras eletrônicas.

Acórdão

A Terceira Câmara Criminal acolheu recurso do Ministério Público EStadual (MPE) por entender que as medidas cautelares continuam necessárias diante da gravidade dos fatos imputados aos policiais.

A relatora, Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, apontou que os acusados são investigados por uma suposta simulação de confronto armado com o objetivo de ocultar a autoria e assegurar a impunidade do homicídio de Renato Nery.

“Tal contexto fático, por si só, evidencia elevado grau de reprovabilidade concreta, não se tratando de mera abstração, mas de circunstância indicativa de risco efetivo à ordem pública e à regularidade da instrução criminal”, registrou.

A magistrada também ressaltou que o retorno dos militares às atividades operacionais, com porte de arma de fogo, seria incompatível com a necessidade de preservação da investigação e da instrução processual.

“Isso porque a permanência dos recorridos em funções ostensivas potencializa riscos relevantes, notadamente quanto à intimidação indireta de testemunhas e à reiteração de condutas que envolvam o uso da força estatal”, concluiu.

PMs são indiciados por suposto tiroteio forjado para plantar arma

Veja quem são os policiais presos suspeitos pela morte de Nery

Fonte: Mídianews

Comentários

Related Topics:armas destaque judiciario Justiça PMs portar proíbe restabelece Tornozeleiras

Up Next

DJ de Cuiabá é condenado a quase 6 anos de prisão por envio de anabolizantes ao Rio

Don't Miss

Juiz deixa Vara de Execuções Penais após 13 anos; veja quem assume

Saúde4 dias ago

Anvisa mantém suspensão de lotes de produtos Ypê

Polícia6 dias ago

Polícia Militar prende cinco suspeitos por furtar 480 litros de diesel de fazenda

Cuiaba5 dias ago

Prefeito anuncia quatro telões para os próximos jogos da Seleção durante festa nos bairros

Mato Grosso3 dias ago

Mato Grosso registra maior crescimento do país no abate de bovinos no 1º trimestre de 2026

Cuiaba7 dias ago

Conselho inicia análise do Plano Diretor e de proposta sobre tamanho de lotes em Cuiabá

Cuiaba1 dia ago

Prefeitura de Cuiabá oferece 24 vagas de emprego para pessoas com deficiência (PCD)

Política7 dias ago

Assembleia realiza 3º Encontro Mato-Grossense de Triagem Neonatal

Cuiaba5 dias ago

Limpeza de praças e parques integra rotina de manutenção urbana em Cuiabá

Judiciario

Justiça restabelece tornozeleiras e proíbe PMs de portar armas

As duas escalações

Quadro de saúde de Raoni é grave, mas estável, diz Hospital São Paulo

Prefeitura de Várzea Grande e Cuiabá se reúnem e discutem situação e ações contra superdevedores aos cofres públicos

Craques da Natureza: Prefeitura troca mudas plantadas por figurinhas da Copa no domingo (21)

MP participa da inauguração de centro para população de rua em Cuiabá

Brasileiros com diabetes defendem uso de tecnologias no tratamento

Anvisa mantém suspensão de lotes de produtos Ypê

NOTA DE PESAR

Escolas municipais de Várzea Grande intensificam ações do Maio Laranja com palestras e atividades educativas

Atlético-MG vence o Puerto Cabello e avança às oitavas da Sul-Americana

CIDADES

Prefeitura de Várzea Grande e Cuiabá se reúnem e discutem situação e ações contra superdevedores aos cofres públicos

Craques da Natureza: Prefeitura troca mudas plantadas por figurinhas da Copa no domingo (21)

Vias na região do Porto terão bloqueios pontuais devido à Marcha Para Jesus

POLÍTICA

Juca do Guaraná destaca união entre Estado e municípios durante encontro com prefeitos do Vale do Rio Cuiabá

AL terá debate sobre autismo, meio ambiente, saúde e homenagens a personalidades de MT

Defesa de Júlio Campos acusa omissão de decisão judicial e pede apuração de suposto estelionato

POLÍTICA

Corpo de homem é encontrado enterrado em área de mata após denúncia em Várzea Grande

Traficante e estelionatário são presos em MT por golpe de R$ 20 mil em vítima do Paraná

Força Tática apreende R$ 9,1 mil e arma de fogo com suspeito de tráfico de drogas

MATO-GROSSO

As duas escalações

MP participa da inauguração de centro para população de rua em Cuiabá

Mato Grosso33 minutos atrás Recuperação de asfalto entra na reta final e obras avançam para meios-fios, calçadas e sinalização As obras de recuperação do asfalto da Avenida do CPA estão na reta final. No trecho entre a Defensoria Pública e o Viaduto da Sefaz, os…

GRANDE CUIABÁ

Fiscalização conjunta orienta clube social em Cuiabá sobre documentação e medidas de segurança

Cuiabá abre hoje (19) vagas para prestadores ampliarem oferta de serviços especializados de saúde

Mutirão gratuito oferece vacinação canina e feira de adoção no Canil Municipal neste sábado

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT