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Judiciario

Ex-presidente da AL sofre penhora bancária por dívida com advogado

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Published

2 horas ago

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A juíza da 10ª Vara Cível de Cuiabá, Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro, penhorou as contas bancárias do ex-presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), José Riva, e de sua esposa, Janete Riva. O casal responde na justiça por uma dívida com um advogado.

 

No início deste mês de junho de 2026, a juíza deu prazo para o advogado informar o valor atualizado do débito. A decisão pela penhora, publicada pela magistrada na última segunda-feira (22), não informa o montante da dívida, porém, uma petição do fim do ano passado presente nos autos indica que a discussão pode ultrapassar R$ 800 mil.

 

“Considerando que não há mais controvérsia acerca do valor da dívida, que a ordem de preferência da penhora é em dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, que o art. 854 do CPC autoriza a realização do ato sem a ciência prévia do executado, bem como o que foi regulamentado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, defiro o pedido de penhora on-line nas contas do(s) executado(s)”, determinou a magistrada

 

Segundo informações do processo, os Riva são cobrados no Poder Judiciário de Mato Grosso pela falta de pagamento por serviços prestados pela produtora de mídia Monkey Filmes. Nas eleições de 2014, José Riva foi impedido de concorrer ao cargo de governador do Estado por estar enquadrado na Lei da Ficha Limpa, e acabou “lançando” sua esposa Janete Riva.

 

No mês de junho de 2024, a primeira instância do Poder Judiciário de Mato Grosso reconheceu a dívida, determinando que o casal Riva pague à produtora de mídia R$ 1,3 milhão (que ainda seria corrigido monetariamente e com juros).

 

Os honorários sucumbenciais – valores que o juiz, na sentença, determina que a parte derrotada de um processo pague ao advogado da parte vencedora da ação -, foi estabelecido em 15% sobre a condenação.

 

José e Janete Riva contestaram o pagamento, alegando a pendência de um recurso do processo ainda não julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O argumento não foi aceito pela magistrada, que autorizou a continuidade da cobrança.

 

Janete Riva ficou em terceiro lugar na disputa, com 144.440 mil votos (9,92%). O pleito foi vencido por Pedro Taques, que levou a eleição no primeiro turno, sendo a escolha de 833.788 eleitores (57,25%)





Fonte: Mídianews

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