Judiciario
Justiça decreta falência de José Pupin por inadimplência bilionária
A Justiça de Mato Grosso converteu em falência a recuperação judicial bilionária de José Pupin Agropecuária e Vera Lúcia Camargo Pupin após quase nove anos de tramitação.
Na decisão, o juiz André Barbosa Guanaes Simões, da 1ª Vara Cível de Campo Verde, concluiu que houve descumprimento do plano original da recuperação judicial e inadimplência de obrigações assumidas perante os credores.
Segundo o magistrado, após a invalidação da assembleia que havia aprovado o último aditivo da recuperação, voltou a valer o plano original aprovado anteriormente. A partir disso, os recuperandos deveriam comprovar os pagamentos previstos, o que, segundo a decisão, não ocorreu.
“A questão, então, é de natureza objetiva. Sem a apresentação dos comprovantes de pagamento das obrigações consignadas no plano de recuperação judicial original, impõe-se a convolação da recuperação judicial em falência”, escreveu o juiz.
Na decisão, o magistrado afirma que os próprios recuperandos reconheceram parcialmente o inadimplemento ao informar que pretendiam pagar apenas determinados credores.
“O expediente adotado pelos recuperandos – qual seja, o de apartar os créditos que reputaram ilegítimos daqueles que mereceriam pagamento – só serviu para confirmar o inadimplemento de parte substancial das obrigações consignadas no plano de recuperação judicial”, destacou.
O juiz também entendeu que discussões sobre supostas irregularidades envolvendo cessões de crédito ou alegações de confusão patrimonial não autorizavam a suspensão dos pagamentos previstos no plano.
“Os créditos arrolados no quadro de credores haveriam, sim, de ser satisfeitos conforme o que dispusesse o plano de recuperação judicial”, afirmou.
A decisão ainda aponta que não foram apresentados comprovantes de pagamento da maior parte dos créditos sujeitos à recuperação judicial.
“A Administradora Judicial (…) confirmou o que já se antecipava das manifestações dos devedores: não se apresentou o comprovante de pagamento da grande maioria dos créditos sujeitos à recuperação judicial.”
Além de decretar a falência, o juiz determinou a suspensão das ações contra os falidos, proibiu atos de disposição de bens sem autorização judicial e manteve a atual administradora judicial na condução da massa falida.
Falência
A decretação ocorre poucos dias após a própria administradora judicial reiterar à Justiça o pedido de falência do grupo, sob o argumento de que os recuperandos já não possuíam condições financeiras sequer para custear despesas essenciais da própria recuperação judicial.
Na manifestação apresentada ao juízo, a administradora Glaucia Albuquerque afirmou que os recuperandos “não possuem condições de arcar sequer com os custos essenciais do procedimento destinado ao seu próprio soerguimento”, situação que revelaria “a inviabilidade da manutenção do regime recuperacional”.
Ela apontou ainda persistência no inadimplemento mesmo após tentativas de obtenção de recursos, sustentando que a situação ultrapassava “o simples atraso de uma obrigação”.
Recuperação bilionária
A recuperação judicial de José Pupin Agropecuária e Vera Lúcia Camargo Pupin tramita desde 2017 e envolve passivo superior a R$ 3,5 bilhões, sendo considerada uma das maiores e mais antigas recuperações judiciais ligadas ao agronegócio mato-grossense.
O plano original foi aprovado em 2018, mas ao longo dos anos credores passaram a apontar sucessivos descumprimentos, inadimplência e ausência de pagamentos previstos.
Além de dezenas de pedidos formulados por credores privados, a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso também já havia requerido a convolação da recuperação em falência em razão de descumprimento de obrigações fiscais.
Relatórios da administração judicial também apontaram dificuldades recorrentes na obtenção de documentos contábeis, elevado endividamento e baixa capacidade de pagamento das obrigações de curto prazo.
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