Judiciario

Juiz reconhece prejuízo, mas livra ex-presidentes de condenação

Published

2 meses ago

14/07/2026

A Justiça de Mato Grosso julgou improcedente uma ação de improbidade administrativa contra os ex-presidentes do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) Teodoro Moreira Lopes, conhecido como “Dóia”, e Giancarlo da Silva Lara Castrillon, além do empresário Alexsandro Neves Botelho e a empresa SAL Locadora de Veículos Ltda., atualmente denominada NP Locadora.

Não é suficiente para caracterizar lesão extrapatrimonial aos valores fundamentais da coletividade

A ação investigava um suposto superfaturamento em um contrato de locação de veículos firmado entre o Detran e a SAL Locadora, que, segundo o Ministério Público Estadual (MPE), teria sido utilizado para o pagamento de propina ao médico Rodrigo Barbosa, filho do ex-governador Silval Barbosa.

A decisão foi proferida pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, e publicada nesta terça-feira (14).

Segundo o MPE, a prorrogação do contrato firmado em 2011 teria causado prejuízo de R$ 86,3 mil aos cofres públicos, pois o Detran manteve uma contratação mais cara, mesmo havendo uma ata de registro de preços com valores inferiores.

A ação também apontava que a SAL Locadora teria pago propina correspondente a 10% dos valores recebidos do Estado ao então secretário de Administração, Pedro Elias Domingos de Mello, que, conforme a acusação, repassaria parte do dinheiro a Rodrigo Barbosa.

Na decisão, o magistrado homologou o Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) firmado por Rodrigo Barbosa, extinguindo o processo em relação a ele.

Quanto ao ex-secretário Pedro Elias Domingos de Mello, o juiz destacou que sua situação processual já havia sido encerrada após a homologação de outro acordo celebrado com o Ministério Público.

Em relação a Teodoro, Giancarlo, Alexsandro e à empresa, Bruno D’Oliveira Marques concluiu que as acusações estavam amparadas apenas em delações premiadas, sem provas independentes capazes de confirmar os relatos.

O magistrado reconheceu que houve prejuízo ao erário com a manutenção de um contrato mais oneroso. No entanto, afirmou que não ficou comprovado que os ex-gestores tenham agido com dolo.

“Embora tenha sido reconhecida a existência de prejuízo ao erário decorrente da manutenção de solução contratual mais onerosa, não ficou demonstrado que Teodoro Moreira Lopes ou Giancarlo da Silva Lara Castrillon tenham agido com dolo, tampouco que Alexsandro Neves Botelho e a SAL Locadora de Veículos Ltda. tenham concorrido dolosamente para a irregularidade”, destacou o magistrado.

“A mera constatação de irregularidade administrativa e de prejuízo patrimonial, desacompanhada da comprovação de conduta dolosa e ilícita dos requeridos, não é suficiente para caracterizar lesão extrapatrimonial aos valores fundamentais da coletividade. Em relação ao segundo núcleo fático, também não houve comprovação suficiente do alegado pagamento de vantagens indevidas”, acrescentou.

Segundo a decisão, os registros do sistema financeiro do Estado demonstram apenas que a empresa recebeu pagamentos pelos contratos firmados com a administração pública, sem qualquer prova de repasses ilegais ou de pagamento de propina.

Ao final, o juiz determinou o levantamento do bloqueio de bens decretado contra os réus.

Juiz bloqueia R$ 408 mil do ex-presidente do Detran e empresário

Fonte: Mídianews

Comentários

Related Topics:condenação destaque expresidentes judiciario juiz livra mas prejuízo reconhece

Up Next

Juiz libera atividades de empresa alvo de operação em Cuiabá

Don't Miss

Gritos e ameaças em cobrança de metas geram indenização de R$ 35 mil a bancário do Itaú

Polícia7 dias ago

Alta Floresta: apontando com autor de homicídio em estabelecimento é preso pela Polícia Civil

Polícia7 dias ago

Homem morre após ser esfaqueado durante briga em estabelecimento em Alta Floresta

Polícia6 dias ago

GM prende dois homens em moto com placa adulterada em VG; condutor estava embriagado

Polícia7 dias ago

Mulher é encontrada morta com marcas de sangue nos fundos de residência em MT

Cidades7 dias ago

IV Sinop Sustentável inicia com…

Cuiaba7 dias ago

Prefeitura de Cuiabá e IPEM realizam força-tarefa para regularização de taxímetros

Polícia6 dias ago

Homem aplica golpes com Pix agendado em comércios e é preso com parte das mercadorias

Polícia7 dias ago

Homem ameaça ex-mulher e ateia fogo em residência com filhas dentro em Cuiabá

Judiciario

Juiz reconhece prejuízo, mas livra ex-presidentes de condenação

Não é suficiente para caracterizar lesão extrapatrimonial aos valores fundamentais da coletividade

Prefeitura recebe 98 câmeras do Vigia Mais MT para reforçar segurança no Mercado do Porto

Prefeito Abilio Brunini se reúne com promotora do MPMT para alinhar ações contra ocupações irregulares

Justiça proíbe novas terceirizações pela Prefeitura de Rosário Oeste

TSE marca julgamento de registros dos candidatos à Presidência

1º Fórum Qualifica VG reúne empreendedores e especialistas para fortalecer pequenos negócios

Sorriso Hornets entra em quadra hoje de olho na liderança da Superliga C de vôlei

SUS terá 100 mil teleatendimentos mensais para vício em bets

Desinformação sobre HIV dificulta tratamento e aumenta preconceito

Casos de sarampo sobem para 16 em São Paulo

Definidas quartas de final da Copa do Brasil com três clássicos estaduais

CIDADES

Prefeitura recebe 98 câmeras do Vigia Mais MT para reforçar segurança no Mercado do Porto

Prefeito Abilio Brunini se reúne com promotora do MPMT para alinhar ações contra ocupações irregulares

1º Fórum Qualifica VG reúne empreendedores e especialistas para fortalecer pequenos negócios

POLÍTICA

Prefeitura derruba oito construções em área de nascentes e risco de desabamento em Cuiabá

PL afasta Cláudio Ferreira do comando em Rondonópolis e ameaça expulsão após apoio a Pivetta

Pedro Taques, Popó e Antero são multados por ataques contra Mauro Mendes

POLÍTICA

Homem foi executado pelo sobrinho após descoberta de suposta traição com esposa

Batalhão Ambiental da PM apreende máquinas e fecha garimpos ilegais em Mato Grosso

Suspeito de furtar energia ameaça atirar em equipe e incendiar viatura, e acaba preso em VG

MATO-GROSSO

Justiça proíbe novas terceirizações pela Prefeitura de Rosário Oeste

Iniciativa inédita une instituições no Projeto Lótus

MPMT e Prefeitura alinham ações para desocupação de áreas verdes

GRANDE CUIABÁ

HMC amplia Visita Estendida e fortalece presença da família durante tratamento nas UTIs

Hospital Otorrino inicia cirurgias de pacientes da rede pública de Cuiabá

Beabá do Sorriso leva kits e cuidados com a saúde bucal para oito escolas municipais de Cuiabá

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT