Judiciario
Ex-secretário e lobista são condenados por tráfico internacional
A Justiça Federal da Bahia condenou o empresário e lobista mato-grossense Rowles Magalhães Pereira da Silva, o ex-secretário de Estado Nilton Borges Borgato e outras três pessoas no âmbito da Operação Descobrimento.
A análise do conjunto probatório revela que os réus agiram de forma deliberada para fomentar o tráfico transnacional de drogas
Rowles foi sentenciado a 14 anos e oito meses de prisão por tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, enquanto Borgato recebeu pena de oito anos e oito meses pelo crime de tráfico de drogas, ambos em regime inicial fechado.
Além deles, também foram condenados Fernando de Souza Honorato, Marcos Paulo Lopes Barbosa e Marcelo Lucena da Silva.
A sentença foi assinada pelo juiz federal Fábio Moreira Ramiro, da 2ª Vara Federal Criminal da Bahia, e publicada na segunda-feira (20).
Deflagrada pela Polícia Federal em 2022, a operação mirou uma organização criminosa especializada no tráfico internacional de cocaína para a Europa por meio de aeronaves.
O esquema foi descoberto após um avião particular que transportava mais de 685 quilos de cocaína com destino a Portugal apresentar problemas no acionamento dos motores durante a decolagem no Aeroporto de Jundiaí (SP).
Durante a perícia na aeronave, policiais federais encontraram a droga escondida próxima à fuselagem.
Na sentença, o magistrado apontou Rowles como líder da organização criminosa. Ex-assessor especial da gestão do ex-governador Silval Barbosa, o empresário ficou conhecido em 2012 ao denunciar um suposto esquema de pagamento de propina relacionado à licitação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de Cuiabá e Várzea Grande.
Segundo o juiz, Rowles “exerceu diretamente a coordenação logística e financeira da operação de fretamento da aeronave com vistas à remessa da droga do Brasil para a Europa”.
Ainda conforme a decisão, com o auxílio do doleiro Marcelo Lucena da Silva e de intermediários em Portugal, o lobista realizou remessas ilegais de recursos e operações de câmbio clandestinas para custear o fretamento da aeronave, movimentando valores em euros e dólares sem a devida declaração às autoridades brasileiras.
Além da pena de prisão, a sentença determinou o perdimento de bens vinculados a Rowles.
Entre eles está um apartamento avaliado em R$ 1,65 milhão. Segundo o magistrado, o imóvel foi adquirido com recursos provenientes da atividade criminosa e, por isso, será incorporado ao patrimônio da União.
Participação de Borgato
Embora a sentença atribua a Rowles a liderança operacional do grupo, o juiz concluiu que as provas também demonstram a participação de Nilton Borges Borgato no esquema criminoso.
Segundo a decisão, o ex-secretário utilizou sua influência política para facilitar a atuação da organização, além de manter contato frequente com integrantes do grupo durante a preparação da operação de envio da droga ao exterior.
Demais condenados
Marcelo Lucena da Silva foi condenado a três anos de reclusão pelo crime de evasão de divisas.
Já Fernando de Souza Honorato, apontado como diretor-executivo do hangar da empresa Fly Away, onde a aeronave permaneceu estacionada, recebeu pena de seis anos e seis meses de reclusão. Conforme o magistrado, ele facilitou a atuação da organização criminosa ao entregar as chaves da aeronave ao piloto.
Marcos Paulo Lopes Barbosa também foi condenado a seis anos e seis meses de reclusão pelo crime de tráfico internacional de drogas.
Além das penas, todos os condenados deverão pagar, individualmente, R$ 50 mil a título de danos morais coletivos.
Segundo o juiz, a ocultação da droga na fuselagem da aeronave “caracteriza grave ofensa à moralidade pública e à segurança coletiva”.
“A análise do conjunto probatório revela que os réus agiram de forma deliberada para fomentar o tráfico transnacional de drogas, utilizando-se de meios ilícitos que colocaram em risco não apenas indivíduos, mas toda a sociedade”, destacou o magistrado.
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