Judiciario

Águas Cuiabá é condenada a indenizar morador por cobranças indevidas durante oito anos após corte

Published

1 ano ago

06/04/2025

Conteúdo/ODOC – A Justiça de Mato Grosso condenou a concessionária Águas Cuiabá ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais, além de declarar a inexistência de uma dívida no valor de R$ 5.867,19 cobrada indevidamente por serviços que não foram prestados. A decisão foi proferida pelo juiz Yale Sabo Mendes, da Vara Especializada de Ações Cíveis de Cuiabá.

O caso envolveu uma moradora da capital que, após perfurar um poço em sua residência em 2011, deixou de utilizar os serviços da empresa. Segundo consta no processo, ela chegou a solicitar o corte do ramal de água à concessionária, o que só teria sido efetivado em dezembro de 2015. No entanto, mesmo com o desligamento, a empresa continuou gerando cobranças referentes ao período de 2012 a 2018.

Em 2024, diante da constatação de que a água do poço havia sido contaminada por fossas sépticas próximas, a moradora buscou retomar o abastecimento pela rede pública. Ao fazer o pedido de religação, foi surpreendida com a exigência de pagamento de débitos que, segundo ela, jamais existiram, pois não havia consumo durante esse período.

A concessionária alegou que não havia registro de solicitação formal de desligamento, mas o juiz entendeu que a empresa não apresentou provas suficientes da efetiva prestação do serviço. Além disso, reconheceu que a cobrança se estendia até mesmo após o corte do ramal.

Na sentença, o magistrado afirmou que ficou caracterizada a falha na prestação do serviço, uma vez que a empresa “cobrou por algo que não forneceu e, ainda assim, negou o restabelecimento do serviço essencial, causando transtornos que ultrapassam meros aborrecimentos do cotidiano”.

A decisão determinou, ainda, que a empresa arque com as custas do processo e pague honorários advocatícios fixados em 20% sobre o valor da condenação. O valor da indenização por danos morais será corrigido pelo IPCA e acrescido de juros com base na taxa Selic, contados a partir da citação.

A Águas Cuiabá ainda pode recorrer da decisão.

Comentários

Related Topics:águas anos após cobranças condenada corte Cuiabá destaque Durante indenizar indevidas Jurídico morador oito por

Up Next

Após tiros, PM demonstrou frieza, diz MPE sobre assassinato

Don't Miss

Ministro do STF manda investigar juiz de MT que deu dieta especial a lobista do STJ preso em Cuiabá

Mato Grosso1 dia ago

Dois faccionados são detidos pela PM com armas após perseguição

Mato Grosso3 dias ago

Polícia Civil prende dois investigados por violência contra a mulher em Várzea Grande

Mato Grosso3 dias ago

Polícia Militar detém cinco faccionados com armas, munições e drogas em Cáceres

Polícia1 dia ago

Ação integrada apreende 89 kg de maconha, skank e cocaína em picape na rodovia B-158

Várzea Grande5 dias ago

Campanha nacional vai até dia 30 e Saúde de Várzea Grande segue busca ativa no grupo prioritário

Mato Grosso5 dias ago

Operação da Polícia Civil mira grupo que manipulava imagens de adolescentes e vendia como conteúdos pornográficos

Mato Grosso6 dias ago

Polícia Civil realiza operação para desarticular facção criminosa responsável pelo tráfico em Guarantã do Norte

Mato Grosso5 dias ago

Polícia Civil prende em MT foragido condenado a mais de 37 anos por estupro no Paraná

Judiciario

Águas Cuiabá é condenada a indenizar morador por cobranças indevidas durante oito anos após corte

Festa da Terceira Idade em Várzea Grande tem anúncio de R$ 20 milhões para recuperação de ruas

Equipe técnica prepara plano de trabalho e agenda de reuniões para novo Plano Municipal de Educação

Polícia Militar prende faccionado com drogas e arma de fogo dentro de residência

Prefeito anuncia mudanças no primeiro escalão da Administraçã…

Várzea Grande intensifica recuperação viária e leva operação tapa-buracos a quatro bairros

Pivetta recebe minuta de investigadores e escrivães e pode criar novo cargo na Polícia Civil

Brasileiros com diabetes defendem uso de tecnologias no tratamento

SP inicia na segunda (18) campanha de vacinação contra influenza

Cuiabá leva saúde bucal para a Praça Alencastro e ultrapassa 325 atendimentos

Hantavírus: OMS confirma oito casos de cepa que causou surto em navio

CIDADES

Festa da Terceira Idade em Várzea Grande tem anúncio de R$ 20 milhões para recuperação de ruas

Equipe técnica prepara plano de trabalho e agenda de reuniões para novo Plano Municipal de Educação

Prefeito anuncia mudanças no primeiro escalão da Administraçã…

POLÍTICA

Chico Guarnieri solicita iluminação LED para zona rural de Porto Estrela

Wilson Santos apresenta projeto para elevar qualidade do asfalto em MT

ALMT lança livro com indicadores climáticos e propostas para o futuro de Mato Grosso

POLÍTICA

Traficante foragido tinha barco, caminhonete e pretendia comprar terras em Mato Grosso

Investigado por homicídio no Maranhão é preso pela Polícia Civil em Mato Grosso

Vigia Mais MT auxilia na prisão de três foragido da Justiça por tráfico de drogas e perseguição

MATO-GROSSO

Polícia Militar prende faccionado com drogas e arma de fogo dentro de residência

MT Hemocentro divulga calendário de campanhas para o mês de junho

Polícia Civil deflagra operação contra mãe e filho investigados por tráfico de drogas em Juara

GRANDE CUIABÁ

Prefeitura de Cuiabá abre leilão eletrônico inédito para quitar dívidas de até R$ 25 mil com credores

Prefeitura de Cuiabá tem vaga para operador de robô de soldagem com salário de R$ 3 mil

Semana do Meio Ambiente contará com passeios por trilhas e lançamento do projeto piloto “Pomar nas Escolas”

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT