Judiciario

PGR é contra liberar R$ 6,5 milhões de empresa de lobista de MT por dívidas trabalhistas

Published

2 meses ago

25/08/2026

Conteúdo/ODOC – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que sejam mantidos bloqueados R$ 6,5 milhões da Florais Transportes Ltda., empresa pertencente ao lobista Andreson Oliveira Gonçalves, apontado como personagem central do suposto esquema de venda de decisões judiciais investigado pela Operação Sisamnes. Os recursos são reivindicados para o pagamento de dívidas trabalhistas em Mato Grosso.

Em parecer encaminhado nesta terça-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet se posicionou contra a liberação dos valores enquanto estiver em andamento a apuração criminal.

A manifestação ocorreu após consulta feita, em 6 de agosto, pela Vara do Trabalho de Peixoto de Azevedo. O juízo questionou o Supremo sobre a possibilidade de reservar ou liberar parte dos recursos bloqueados para quitar débitos referentes a duas ações trabalhistas em fase de execução contra a transportadora.

No documento enviado ao ministro Cristiano Zanin, relator do caso no STF, Gonet sustentou que o bloqueio determinado no processo criminal deve prevalecer sobre cobranças feitas por terceiros, inclusive de natureza trabalhista.

“A constrição penal prevalece sobre pretensões executivas de terceiros, inclusive trabalhistas, ao menos até a definição da situação jurídica dos bens no processo criminal, sob pena de esvaziamento da eficácia das medidas assecuratórias”, afirmou.

A Florais Transportes teve o patrimônio bloqueado por determinação do STF em novembro de 2024. A medida foi adotada durante as investigações sobre a suposta negociação de decisões judiciais, corrupção de agentes públicos, desvio de recursos e ocultação de valores de origem ilícita.

Segundo a PGR, o bloqueio criminal tem como finalidade preservar os bens para eventual reparação dos danos provocados pelos crimes investigados e garantir o possível confisco de recursos considerados produto de atividades ilícitas.

Diante disso, Gonet avaliou que os valores não podem, neste momento, ser destinados aos credores da empresa.

“Não se revela cabível a liberação de valores sequestrados para satisfação dos créditos indicados pelo Juízo do Trabalho”, concluiu o procurador-geral, ao defender que o pedido encaminhado pela Justiça do Trabalho de Mato Grosso seja negado.

Operação Sisamnes

Deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2024, a Operação Sisamnes apura a existência de um esquema de negociação de decisões judiciais envolvendo o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

As investigações ganharam força a partir da análise do celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em Cuiabá em dezembro de 2023.

Desde então, a investigação resultou no afastamento de magistrados, prisão de lobistas e aplicação de medidas cautelares contra advogados e empresários suspeitos de envolvimento no esquema.

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