Judiciario

TJ mantém penhora de mansão de feminicida para pagar pensão

Published

2 meses ago

25/08/2026

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) negou recurso e manteve a penhora da mansão do empresário Carlos Alberto Gomes Bezerra, avaliada em R$ 7,5 milhões, para garantir o pagamento de pensão alimentícia à mãe de Thays Machado, sua ex-companheira.

Filho do ex-deputado estadual Carlos Bezerra (MDB), Carlinhos, como é conhecido, foi condenado em julho deste ano a 36 anos de prisão pelo feminicídio de Thays e pelo homicídio do namorado dela, William Cesar Moreno. O crime ocorreu em 18 de janeiro de 2023, no bairro Consil, em Cuiabá. Ele segue preso.

A decisão foi tomada pela Segunda Câmara de Direito Privado. Os desembargadores seguiram o voto do relator, desembargador Hélio Nishiyama. O acórdão foi publicado nesta terça-feira (25).

Carlinhos foi condenado ao pagamento de pensão alimentícia equivalente a três salários mínimos à mãe de Thays. Diante da falta de pagamento desde dezembro de 2023, a mulher ingressou com uma ação contra o empresário para cobrar a dívida, que chegou a R$ 51.643.

A defesa do empresário recorreu contra a penhora do imóvel sob o argumento de que se trata de seu único bem residencial e de que sua mãe ainda mora no local.

Ao analisar o recurso, o desembargador ressaltou que o empresário não apresentou comprovantes de consumo, correspondências ou outros documentos capazes de demonstrar que a mãe reside no imóvel.

O magistrado apontou ainda que, durante diligências realizadas por oficiais de Justiça em setembro de 2025 e março de 2026, foi constatado que o imóvel permanecia fechado, trancado com cadeado e sem atendimento nos portões, o que contrariaria a tese de que a residência é ocupada pela mãe do empresário.

“Longe de comprovar a moradia familiar, evidencia que o próprio agravante não reside no imóvel, razão pela qual lhe incumbia demonstrar que sua genitora ali habita de forma permanente, prova que, como assinalado, não foi produzida”, afirmou.

MidiaNews

Mandado de prisÃ£o - Carlos Bezerra

Polícia Civil durante cumprimento de mandados na casa de Carlinhos Bezerra em 2024

Outro ponto destacado pelo desembargador foi uma declaração de Imposto de Renda referente ao ano de 2024, na qual Carlinhos informou a transferência do imóvel para o capital social da empresa Cosmos Consultoria e Assessoria Ltda. Segundo os autos, o fato “revela destinação econômica incompatível com a proteção reservada à moradia familiar”.

O imóvel, localizado no bairro Santa Rosa, em Cuiabá, também é alvo de outra decisão judicial em uma ação de cobrança movida pela empresa Pontual Factoring, referente a uma dívida de cerca de R$ 53 mil. Nesse processo, também foi determinada a alienação judicial do bem.

Em decisão de 11 de fevereiro, a juíza Olinda de Quadros Altomare, da 11ª Vara Cível de Cuiabá, marcou para os dias 25 e 26 de março a primeira e a segunda praças do leilão.

O leilão do imóvel, no entanto, foi suspenso após a interposição de um agravo no Tribunal de Justiça.

A mansão está localizada em uma área nobre de Cuiabá e possui três salas, cozinha, quatro suítes, quatro banheiros, duas piscinas, quintal com quiosque e churrasqueira, sauna, academia, sala de jogos, sala de oração e piso de granito.

TJ barra leilão de mansão de empresário por dívida de pensão

Fonte: Mídianews

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