Judiciario

TJMT aposenta magistrada suspeita de saber de plano de feminicídio praticado pelo marido

Published

2 dias ago

28/08/2026

Conteúdo/ODOC – O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, nesta quinta-feira (27), aplicar a pena de aposentadoria compulsória à juíza Maria das Graças Gomes da Costa, afastada do cargo desde janeiro em meio às apurações relacionadas ao feminicídio da bancária Leidiane Souza Lima, de 34 anos.

O crime ocorreu em janeiro de 2023, em Rondonópolis. O acusado de matar Leidiane a tiros é o empresário Antenor Alberto de Matos Salomão, marido da magistrada, que atualmente está preso.

A punição foi aprovada por maioria dos desembargadores, que acompanharam o voto da relatora, Nilza Maria Pôssas de Carvalho. O julgamento ocorreu após dois pedidos de vista e tramita sob sigilo.

Conforme apurado pela reportagem, o processo disciplinar seguirá para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que fará o reexame da decisão diante das novas regras disciplinares aplicáveis à magistratura.

A Resolução nº 693/2026, aprovada neste mês pelo CNJ, extinguiu a aposentadoria compulsória como punição máxima e instituiu a disponibilidade com proposta de perda do cargo para magistrados responsáveis por infrações graves.

O caso

Maria das Graças estava afastada desde janeiro, após o Ministério Público Estadual (MPE) apresentar uma reclamação disciplinar ao CNJ apontando suspeitas sobre sua conduta no caso.

O procedimento foi apresentado em dezembro de 2025. Segundo o MPE, existem elementos que indicariam que a magistrada poderia ter tido conhecimento prévio ou posterior sobre o feminicídio.

“Há elementos constantes dos autos que indicam possível ciência prévia ou posterior da magistrada acerca do crime, inclusive registros de ligações telefônicas realizadas pelo réu imediatamente após o feminicídio, circunstâncias que, ao menos sob a ótica disciplinar, impõem apuração rigorosa”, afirmou o órgão.

O MPE também apontou um possível “conluio” envolvendo a magistrada no processo de guarda da filha de Leidiane com Antenor. A criança atualmente tem cinco anos.

Antenor foi preso em fevereiro de 2023, mas obteve habeas corpus no mês seguinte e passou a cumprir medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.

Em agosto de 2025, a Justiça voltou a decretar sua prisão preventiva. Desde então, ele permanece detido na Penitenciária Regional Major Eldo de Sá Corrêa, em Rondonópolis.

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