Várzea Grande

Câmara de Várzea Grande aprova PCCSs por unanimidade em sessão marcada por debate e acordo com servidores — Câmara Municipal

Published

23 segundos ago

01/10/2026

A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou por unanimidade, com 23 votos favoráveis, na sessão ordinária desta terça-feira (29), cinco projetos de lei do Poder Executivo que reestruturam os Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCSs) do funcionalismo público municipal.

Servidores e representantes das entidades sindicais lotaram o plenário e acompanharam a leitura dos pareceres das comissões permanentes e a votação do texto integral.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) trabalhou no fim de semana na análise dos projetos e na elaboração de emendas modificativas. Durante a sessão, os vereadores foram informados de que as categorias já haviam firmado um acordo com o Executivo.

O relator da CCJ, vereador Raul Curvo, explicou que as alterações buscavam criar travas de proteção aos direitos dos trabalhadores, especialmente nos projetos dos garis (serviços de apoio) e dos profissionais de Saúde, médicos e odontólogos.

“Trabalhei sexta à noite, sábado o dia inteiro e domingo o dia todo para cumprir o que prometi, que faria os pareceres de imediato. E quero dizer para vocês que as emendas apresentadas pela comissão não eram com o intuito de prejudicar nenhum servidor, jamais. Até porque sou servidor público também, o vereador Alessandro é servidor público e a vereadora Gisa é filha de servidor”, ressaltou.

Ao saber do entendimento prévio, o relator decidiu respeitá-lo e retirar as emendas, para que a lei seja sancionada o quanto antes.

“Porém, este vereador não sabia que existia um acordo prévio entre a categoria. Por isso, quero dizer que nós vamos votar o projeto na íntegra, como veio, da forma que foi colocado. Eu respeito muito palavra e acordo. Se vocês têm uma palavra, a prefeita tem outra palavra e chegaram a um denominador comum, então tem que ser cumprido. As emendas serão retiradas. Fiz um comprometimento porque vocês necessitam desse reajuste salarial para atender a população com dignidade”, completou Raul Curvo.

O presidente da CCJ, vereador Alessandro Moreira, elogiou a dedicação do relator e confirmou a retirada das emendas.

“Vereador Raul, quero parabenizá-lo pela sua dedicação em fazer o relatório. Como eu disse, o que o senhor relatar, eu assino junto contigo, juntamente com a vereadora Gisa, porque nós primamos pelo servidor. Se existia um acordo que eu e Vossa Excelência não tínhamos conhecimento, não há por que a gente insistir em algo que já estava previamente acordado. Então, eu retiro junto com o senhor a minha assinatura em relação à questão da emenda. Querem que retire a emenda? Sem problema nenhum. Só que nós não queremos é o quê? Que depois aponte que passou sem o vereador olhar, sem o vereador observar”, declarou.

A vereadora Gisa Barros alertou os servidores para a importância de acompanhar com atenção o texto enviado pelo Município, a fim de evitar reinterpretações futuras por meio de decretos.

“Presidente, eu acredito que pode ser explicado aqui aos servidores o que eles serão prejudicados. É um artigo, gente, que passou batido por vocês, hein? É um trecho entre vírgulas que lá na frente o Poder Executivo pode fazer um ato por decreto que tira direito de vocês. Nós verificamos, o Raul verificou e suprimiu essa parte. Acredito que, antes de votar, nós possamos pedir 5 minutos para vocês entenderem melhor, porque às vezes vocês estão falando que não querem a emenda, mas não sabem o teor do que está sendo passado aqui”, disse.

Na Tribuna Popular, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Carlino Neto, agradeceu a abertura da Câmara e explicou que a retirada das emendas foi um pedido da categoria.

“Quero destacar a importância desse espaço da Tribuna Popular. Aqui houveram debates, trocamos ideias com os vereadores, houveram emendas que são importantes também, mas que a pedido do sindicato e dos servidores presentes, os vereadores concordaram em retirar para que os projetos não demorem, para que sejam votados e aprovados nesta sessão. O vereador tem o direito e o dever de fazer emendas. No entanto, entendendo a importância do momento, os servidores não aguentam mais aguardar essa aprovação, mesmo que o efeito financeiro ocorrerá em janeiro do ano que vem. A Câmara, desde o começo, sempre esteve de portas abertas e aqui estão sendo pautados todos os PCCSs que faltavam ser votados”, discursou.

O vereador Bruno Rios também defendeu a votação sem emendas.

“Este projeto foi construído a muitas mãos. Os senhores servidores foram ouvidos, esta Casa teve a oportunidade de ser ouvida e o meu voto é sem emenda, exatamente conforme a vontade da categoria aqui representada”, pontuou.

O presidente da Câmara, vereador Wanderley Cerqueira, destacou a importância da votação.

“Essa votação demonstra que a Câmara Municipal tem cumprido o seu papel de pautar e apreciar projetos que atendam aos interesses da população e valorizem os servidores públicos. A aprovação dos PCCSs, por unanimidade, mostra a importância do diálogo e do compromisso dos vereadores com medidas que contribuam para o fortalecimento do serviço público e para a valorização dos profissionais que trabalham pelo município”, afirmou.

Com a retirada formal das emendas pela CCJ, o Plenário votou a redação integral dos cinco projetos e os aprovou por unanimidade. As matérias seguem agora para sanção do Poder Executivo.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande

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