Curtinhas
Ação penal contra Silval no STJ
O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou o envio dos autos da ação penal que investiga desvio de R$ 8 milhões do Governo de Mato Grosso entre 2011 e 2014, envolvendo o ex-governador Silval Barbosa (foto) e oito delatores premiados, incluindo ex-secretários de Estado e empresários, para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A denúncia resulta da quarta fase da Operação Sodoma. As duas empresas envolvidas no suposto esquema teriam recebido aproximadamente R$ 300 milhões em contratos provenientes de licitações supostamente fraudadas. Então, políticos e membros do 1º e 2º escalões teriam “comprovado” o consumo fictício de combustíveis para promover os desvios. A decisão resulta do novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando que o foro privilegiado deve ser mantido em apurações relativas a crimes cometidos no exercício da função, mesmo após o final do mandato.
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