Judiciario
Banco terá que indenizar idosa de MT vítima de golpe pelo telefone
O Poder Judiciário de Mato Grosso decidiu que o Banco Mercantil do Brasil deverá indenizar e restituir idosa de 71 anos, que foi vítima de golpe via telefone.
É o bastante para a configuração do dano moral suportado pela parte autora
No processo, ficou comprovado que uma falha no sistema bancário facilitou a aquisição de dois empréstimos consignados de quase R$ 10 mil, descontados na aposentadoria dela.
A decisão é da Quarta Câmara de Direito Privado, que acolheu por unanimidade o pedido de apelação cível da vítima e reformulou a sentença do 1º grau. O julgamento do recurso ocorreu no último dia 04 de setembro.
No recurso de apelação cível contra decisão de primeira instância, a defesa da vítima sustentou que se trata de uma pessoa com pouco conhecimento de ferramentas tecnológicas e pouca escolaridade.
Relembrou que o dano financeiro teve origem em uma ligação telefônica, em setembro de 2023. Na ocasião, um suposto funcionário do banco alegou que havia a previsão de um desconto no valor de R$ 68 na aposentadoria da vítima, referente a empréstimo consignado.
Conforme a defesa, o suposto atendente já tinha as informações dos dados pessoais e bancários (cartão de crédito e agência) da vítima, o que a induziu ao erro.
Com a desculpa de que iria auxiliar a vítima a cancelar o desconto, o falso atendente realizou uma chamada de vídeo aceita pela idosa. O golpista aproveitou o momento para capturar a imagem da vítima e usá-la para fazer futuros empréstimos em nome dela. Ao todo, o criminoso realizou dois empréstimos, que somados, geraram um prejuízo de R$ 10 mil à vítima.
Ao identificar os descontos, a idosa tentou inúmeras vezes solucionar a questão e explicar ao banco que os contratos foram celebrados sem seu conhecimento ou consentimento. Sem sucesso, a instituição bancária ignorou as reivindicações e manteve os descontos indevidos.
Decisão
Para a relatora do caso, desembargadora Serly Marcondes Alves, a responsabilidade objetiva da instituição financeira ficou comprovada e destacou trecho de julgamento feito pelo Superior Tribunal de Justiça. “A pactuação de contrato mediante fraude praticada por terceiro, por constituir risco inerente à atividade econômica das empresas, não elimina a responsabilidade destas pelos danos daí advindos”, citou.
A magistrada pontuou que cabe à instituição financeira o dever de oferecer segurança nas operações bancárias, que a fraude não a exime de indenizar o consumidor em caso de danos resultantes das operações. “Pensar o contrário resultaria em transferir todo o risco do negócio ao consumidor, o que constitui prática abusiva vedada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, escreveu.
A partir desta análise, a magistrada declarou a nulidade da sentença de 1º grau e arbitrou o pagamento de indenização por dano moral à vítima no valor de R$ 10 mil.
“É o bastante para a configuração do dano moral suportado pela parte autora, que decorre diretamente do ato ilícito perpetrado pelo fornecedor (…). O valor da indenização por dano moral deve ser arbitrado em consonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, promovendo-se de modo justo a compensação do ofendido e a punição do ofensor. A devolução deve ser feita de forma simples, uma vez que não comprovada a má-fé do banco, que, aliás, não se presume”, escreveu a relatora.
Águas Cuiabá é obrigada a indenizar moradora após longo período sem abastecimento
Educação abre processo de contagem de pontos para profissionais
Câmara aprova projeto de Ranalli que obriga cartazes de denúncia em sex shops de Cuiabá
Entidades de Nortelândia podem se cadastrar para receber recursos para projetos sociais
Cesta básica registra terceiro aumento seguido e atinge R$ 833, maior valor em 2026
íã
âõçãç
Lateral ex-Ceará é anunciado como novo reforço do Cuiabá
Na 3ª Expedição ao Rio Cuiabá, Wilson Santos intensifica fiscalização e diálogo com comunidades ribeirinhas
Pesquisa cita Léo Bortolin para deputado estadual e aponta espaço para “cara nova”
Educação abre processo de contagem de pontos para profissionais
A ação tem por objetivo garantir a continuidade, regularidade e a qualidade do serviço público educacional A Secretaria Municipal de...
Câmara aprova projeto de Ranalli que obriga cartazes de denúncia em sex shops de Cuiabá
A Câmara de Cuiabá aprovou em segunda votação um projeto de lei que torna obrigatória a afixação de cartazes com...
Várzea Grande reforça apoio à agricultura familiar
Gestão tem priorizado ações concretas, como o fortalecimento da assistência técnica e a oferta de insumos. Também estamos incentivando a...
Uma menina de 11 anos e o racismo que continua sangrando neste país
Vivemos tempos que exigem coragem para encarar verdades que, por muito tempo, foram ignoradas ou disfarçadas. No último dia 11,...
Uma menina de 11 anos e o racismo que continua sangrando neste país
Vivemos tempos que exigem coragem para encarar verdades que, por muito tempo, foram ignoradas ou disfarçadas. No último dia 11,...
Uma menina de 11 anos e o racismo que continua sangrando neste país
Vivemos tempos que exigem coragem para encarar verdades que, por muito tempo, foram ignoradas ou disfarçadas. No último dia 11,...
GCCO prende sete, confisca veículos e recupera 32 toneladas de carne avaliadas em R$ 930 mil
A Polícia Civil de Mato Grosso participou da primeira edição da Operação Redecarga, de abrangência nacional, para cumprimento de mandados...
Motorista é suspeito de crimes contra mulheres antes de acidente com mortes na BR-163
Conteúdo/ODOC – O motorista Emanuel Adolfo Jauer, de 22 anos, que morreu após uma batida contra uma carreta na BR-163,...
Vigia Mais auxilia na recuperação de dois veículos furtados em Cuiabá e Várzea Grande
O programa Vigia Mais MT auxiliou na recuperação de dois veículos com registro de furto/roubo neste fim de semana, abordados...
Entidades de Nortelândia podem se cadastrar para receber recursos para projetos sociais
Instituições públicas e privadas com finalidade social já podem se inscrever para desenvolver projetos financiados com recursos provenientes de prestações...
CNJ orienta tribunais sobre uso do Domicílio Judicial Eletrônico em webinário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou na manhã desta quinta-feira (20) o webinário “Desmistificando o Domicílio Judicial Eletrônico para...
Justiça define regras de acesso e transmissão para sessão do Tribunal do Júri em Barra do Bugres
A Justiça de Mato Grosso estabeleceu um conjunto detalhado de medidas para disciplinar o acesso ao plenário do Tribunal do...
Secretaria Municipal de Trabalho disponibiliza 138 vagas de emprego em Cuiabá nesta segunda-feira
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho, disponibiliza nesta segunda-feira (23) um total de 138 vagas...
Reorganização no São Benedito impulsiona cirurgias, reduz filas e melhora eficiência hospitalar
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), registrou uma queda expressiva na fila de espera...
Parceria entre Prefeitura e Governo garante plantio de 10 mil árvores em Cuiabá
O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, anunciou neste sábado (21) a criação de pontos de distribuição de 10 mil mudas...
-
Judiciario7 dias agoEx-diretora financeira da Unimed firma acordo de delação premiada
-
Várzea Grande6 dias agoPrefeitura oficializa nova composição do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente
-
Polícia6 dias agoIdoso morre após motorista bêbado avançar cruzamento e atingir motocicleta; veja vídeo
-
Mato Grosso5 dias agoMinistro ouvidor do STJ propõe a ouvidores judiciais reflexão sobre empatia e acolhimento
-
Política5 dias agoCPI da Saúde da ALMT inicia fase investigativa e solicita documentos à PF e órgãos de controle
-
Cidades5 dias agoSinop se consolida como referência em desenvolvimento durante visita de vereadores de Rondonópolis
-
Várzea Grande5 dias agoPrefeitura acompanha conciliações na Justiça do Trabalho para garantir pagamento a ex-funcionários da Locar
-
Polícia5 dias agoHomem que agrediu ex-mulher na frente do filho ao vê-la conversando com amigo é preso