Judiciario
Desembargador do TJ nega liminares ao Paiaguás e ao TCE
O desembargador Mário Kono, da 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça, indeferiu nesta terça-feira (17) os dois mandados de segurança impetrados pelo Governo de Mato Groso e pelo Tribunal de Contas do Estado na controvérsia sobre a relatoria do processo de concessão de rodovias em Mato Grosso.
O primeiro mandado de segurança foi protocolado pelo Governo contra o TCE tentando reverter a decisão do presidente, conselheiro Sérgio Ricardo, que havia avocado para si a relatoria do processo das concessões.
Já o mandado de segurança preventivo do TCE pedia que o Tribunal de Justiça impedisse qualquer ato que “atente contra a autonomia institucional, atribuições e competências de seu presidente”.
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