Judiciario

Ação no STF tenta suspender eleição em “cidade caçula” de MT

Published

2 anos ago

16/08/2024

O Município de Nova Ubiratã ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da eleição em Boa Esperança do Norte, a mais nova cidade de Mato Grosso.

Na ação, o Município argumentou que ainda tramita no STF uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), contra a lei que criou a cidade, o que pode gerar “insegurança jurídica e danos irreparáveis” a Nova Ubiratã.

Segundo a petição, não foram cumpridos todos os requisitos legais para a criação da nova cidade e os efeitos de um novo município podem ser irreversíveis e, além disso, comprometer o município de Nova Ubiratã, já que resultaria na perda de parte do seu território.

A criação de Boa Esperança do Norte “tomou” mais de 300 mil hectares do território de Nova Ubiratã.

“Algo pode ser dito, sem medo de errar: antes do trânsito em julgado, antes de se apurarem as evidências dos relevantes documentos juntados, antes de um juízo profundo sobre todas as matérias enunciadas pelo amicus curiae, parece temerário autorizar a criação de um município às expensas do seu vizinho, ao custo de sujeitar Nova Ubiratã a um regime de insolvência”, diz trecho da ação.

O pedido foi encaminhado para o ministro Gilmar Mendes.

Boa Esperança do Norte conta com 4.243 eleitores votantes e para o pleito deste ano duas chapas concorrem à Prefeitura.

Uma é formada pelo atual subprefeito, Calebe Francesco Francio (MDB) candidato a prefeito, e Jair Obragão (PL), como vice.

A segunda chapa é encabeçada por Demétrio Cavlak Garcia (DC) tendo Sandro Luiz Guarnieri (Republicanos) como vice.

Fonte: Mídianews

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