Judiciario

Advogado aciona Justiça e pede suspensão de voto secreto

Published

1 ano ago

27/12/2024

O advogado Jhonatan Anfilofev Faria acionou a Câmara de Cuiabá na Justiça pedindo a suspensão da resolução que estabelece voto secreto na eleição para presidente da Mesa Diretora, que ocorre em 1º de janeiro.

O Projeto de Resolução nº 21623/2024 não obteve o número mínimo de votos necessários para sua aprovação, ou seja, 17 (dezessete) votos favoráveis

A aprovação do projeto aconteceu na manhã desta sexta-feira (27) em uma sessão extraordinária da Câmara Municipal. Foram 15 votos a favor e nove contrários à mudança.

Na ação, o advogado citou que a proposta aprovada altera o Regimento Interno da Câmara e, para isso, dependeria do voto favorável de dois terços dos seus membros, ou seja, 17 vereadores.

Além disso, conforme o advogado, não houve justificativa de que o projeto trata-se de interesse público relevante ou de urgência e, desta forma, não poderia ser apreciado em sessão extraordinária.

O advogado ainda afirmou que o projeto teve sua tramitação atropelada, já que não foi devidamente lido em expediente de sessão ordinária na Câmara de Cuiabá, conforme determina o Regimento.

“Conforme consta no Sistema de Processo Legislativo Eletrônico da Câmara Municipal de Cuiabá, o Projeto de Resolução nº 21623/2024 foi protocolado no dia 23/12/2024 11:01:12 e lido em plenário em sessão extraordinária realizada no dia 23/12/2024, conforme despacho no sistema da Câmara”, diz trecho da ação.

“Desta maneira, o Projeto de Resolução nº 21623/2024 não obteve o número mínimo de votos necessários para sua aprovação, ou seja, 17 (dezessete) votos favoráveis, bem como não apresenta os requisitos de urgência ou de interesse público relevante e tal projeto não foi devidamente lido em expediente de sessão ordinária na Câmara de Cuiabá, motivo pelo qual o Projeto de Resolução nº 21623/2024 fere os artigos 118, 148 e 177 da Resolução nº 08, de 15 de dezembro de 2016 (Regimento Interno)”, consta em outro trecho da ação.

A ação será julgada pela Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá.

Manobra

A votação secreta tem sido considerada uma manobra do presidente da Casa Chico 2000. É que, segundo opositores, com a medida o atual presidente poderá ser beneficiado pelos votos daqueles vereadores que não querem se expor reconduzindo-o para mais um mandato.

Chico 2000 enfrenta desgastes pela gestão favorável ao prefeito Emanuel Pinheiro (MBD), de quem tem o apoio nesta eleição da Mesa.

Fonte: Mídianews

Comentários

Related Topics:aciona Advogado destaque judiciario Justiça pede Secreto Suspensão voto

Up Next

Juiz acata ação e derruba votação secreta na Câmara de Cuiabá

Don't Miss

Sete são denunciados por atentado à base do Indea em MT

Judiciario7 dias ago

Ex-diretora financeira da Unimed firma acordo de delação premiada

Várzea Grande6 dias ago

Prefeitura oficializa nova composição do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente

Polícia6 dias ago

Idoso morre após motorista bêbado avançar cruzamento e atingir motocicleta; veja vídeo

Mato Grosso5 dias ago

Ministro ouvidor do STJ propõe a ouvidores judiciais reflexão sobre empatia e acolhimento

Política5 dias ago

CPI da Saúde da ALMT inicia fase investigativa e solicita documentos à PF e órgãos de controle

Cidades5 dias ago

Sinop se consolida como referência em desenvolvimento durante visita de vereadores de Rondonópolis

Polícia5 dias ago

Homem que agrediu ex-mulher na frente do filho ao vê-la conversando com amigo é preso

Várzea Grande5 dias ago

Prefeitura acompanha conciliações na Justiça do Trabalho para garantir pagamento a ex-funcionários da Locar

Judiciario

Advogado aciona Justiça e pede suspensão de voto secreto

O Projeto de Resolução nº 21623/2024 não obteve o número mínimo de votos necessários para sua aprovação, ou seja, 17 (dezessete) votos favoráveis

Tribunal publica Ementário com principais entendimentos firmados em 2025

Árbitro relata em súmula ameaça de presidente do Cuiabá após empate na Série B: “Arrebenta ele que eu garanto”

Árbitro relata em súmula ameaça de presidente do Cuiabá após empate na Série B: “Arrebenta ele que eu garanto”

Árbitro relata em súmula ameaça de presidente do Cuiabá após empate na Série B: “Arrebenta ele que eu garanto”

Árbitro relata em súmula ameaça de presidente do Cuiabá após empate na Série B: “Arrebenta ele que eu garanto”

íã

âõçãç

Lateral ex-Ceará é anunciado como novo reforço do Cuiabá

Na 3ª Expedição ao Rio Cuiabá, Wilson Santos intensifica fiscalização e diálogo com comunidades ribeirinhas

Pesquisa cita Léo Bortolin para deputado estadual e aponta espaço para “cara nova”

CIDADES

Equipes intensificam serviços no Grande Cristo Rei e em outras regiões de Várzea Grande

Educação abre processo de contagem de pontos para profissionais

Câmara aprova projeto de Ranalli que obriga cartazes de denúncia em sex shops de Cuiabá

POLÍTICA

Lúdio comemora Embrapa da Baixada Cuiabana: “produção de alimentos saudáveis e geração de riqueza e renda”

CST discute ampliação da rede de saúde mental infanto-juvenil diante de alta demanda

Uma menina de 11 anos e o racismo que continua sangrando neste país

POLÍTICA

Polícia Civil prende homem por crime de tráfico de drogas em Guarantã do Norte

GCCO prende sete, confisca veículos e recupera 32 toneladas de carne avaliadas em R$ 930 mil

Motorista é suspeito de crimes contra mulheres antes de acidente com mortes na BR-163

MATO-GROSSO

Tribunal publica Ementário com principais entendimentos firmados em 2025

Entidades de Nortelândia podem se cadastrar para receber recursos para projetos sociais

CNJ orienta tribunais sobre uso do Domicílio Judicial Eletrônico em webinário

GRANDE CUIABÁ

Secretaria Municipal de Trabalho disponibiliza 138 vagas de emprego em Cuiabá nesta segunda-feira

Reorganização no São Benedito impulsiona cirurgias, reduz filas e melhora eficiência hospitalar

Parceria entre Prefeitura e Governo garante plantio de 10 mil árvores em Cuiabá

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT