Aplicação diligente de recursos garante parecer favorável às contas de governo

Com diligência na aplicação dos recursos na área da saúde e educação e despesas com pessoal em consonância com os limites estabelecidos na legislação, os municípios de Glória D’Oeste, Matupá, Novo Mundo e Tangará da Serra garantiram parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo do exercício de 2023 do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).

Os balanços, sob relatoria do conselheiro Waldir Júlio Teis, foram apreciados na sessão ordinária desta terça-feira (10).

Em se tratando das receitas e despesas da Prefeitura de Glória D’Oeste, o relator destacou que o exercício em questão foi encerrado com a disponibilidade financeira bruta de R$ 13,4 milhões e com índice de liquidez corrente de R$ 21,43 para cada real de dívida, incluído o valor de restos a pagar não processados.

“Destaco ainda que o município apresentou uma execução orçamentária superavitária, comparando à receita arrecadada ajustada com a despesa realizada ajustada, somada aos créditos adicionais, totalizando pouco mais de R$ 11 milhões. Portanto, o cenário confirma um quadro de situação fiscal positiva”, salientou Teis.

As gestões de Matupá e Novo Mundo também tiveram destaques no balanço do último exercício, a exemplo da execução orçamentária superavitária e desempenho nas despesas com investimentos comparado ao total empenhado.

Seguindo a mesma linha, Tangará da Serra foi diligente na aplicação dos recursos na área da saúde e educação, por exemplo, obedecendo o percentual mínimo constitucional.

Frente ao exposto, o relator votou pela emissão de parecer prévio favorável aos quatro balanços, sendo seguido de forma unânime pelos demais conselheiros. Apesar disso, Waldir Teis emitiu recomendações aos gestores, como a instituição de ações que abordem o combate à violência contra a mulher.