Cidades
Aprovado PL que autoriza uso de imóvel pela Polícia Civil — Câmara Municipal de Tangará da Serra
O Parlamento Municipal apreciou em sessão ordinária realizada na terça-feira, 29 de abril, o Projeto de Lei nº 130/2025, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a inclusão de dispositivos na Lei nº 6.801/2025, que trata sobre a doação de imóvel do município ao estado de Mato Grosso para a construção da sede do 19º Batalhão da Polícia Militar.
A propositura tem como finalidade a inclusão de um parágrafo no artigo 6º da referida lei, garantindo a permanência da Polícia Civil de Mato Grosso na posse parcial do imóvel até que a construção do seu novo Complexo seja finalizada. O parágrafo é o que se segue:
§ 2º Enquanto não concluída a construção do Complexo da Polícia Civil no Município de Tangará da Serra, será garantida à Polícia Civil do Estado de Mato Grosso a permissão de uso parcial do imóvel doado, restrita ao espaço atualmente ocupado, conforme mapa em anexo.
Em sua justificativa o projeto destaca a importância da continuidade das atividades da Polícia Civil no município, tendo em vista que isso seria interrompido por uma desocupação imediata do imóvel. O texto salienta, entretanto, que a inclusão do dispositivo na Lei não altera a destinação final do imóvel, apenas torna temporária a sua utilização.
O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Eficácia Legislativa da Câmara Municipal, foi aprovado por unanimidade com 13 votos favoráveis e agora segue para a sanção do Executivo Municipal.
Faynystton Missio – Assistente de Imprensa
Prefeito e vice-governador apresentam projeto da Casa do Autista nesta quarta (25)
Inscrições reabertas para psicólogos atuarem no Fórum de Aripuanã
Entenda o que acontece no Rio com a renúncia de Claudio Castro
Mato Grosso sediará Meeting Paralímpico em maio
Danielle Winits homenageia Gerson Brenner com cena de Corpo Dourado: ‘Pra sempre’
íã
âõçãç
Lateral ex-Ceará é anunciado como novo reforço do Cuiabá
Na 3ª Expedição ao Rio Cuiabá, Wilson Santos intensifica fiscalização e diálogo com comunidades ribeirinhas
Pesquisa cita Léo Bortolin para deputado estadual e aponta espaço para “cara nova”
Prefeito e vice-governador apresentam projeto da Casa do Autista nesta quarta (25)
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), o vice-governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, e outras autoridades apresentam nesta terça-feira...
Mulheres em Ação Saberes que Conectam terá palestra de abertura na sexta, dia 27
Mulheres em Ação Saberes que Conectam terá palestra de abertura na sexta, dia 27 Nesta sexta-feira, 27 de março, será...
Vera-Previ debate futuro dos Segurados Previdenciários, Reforma da Previdência e Reavaliação Atuarial
Vera-Previ debate futuro dos Segurados Previdenciários, Reforma da Previdência e Reavaliação Atuarial O futuro previdenciário dos servidores municipais de Vera...
ALMT participa da Show Safra 2026 e reforça diálogo com o setor produtivo
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) se fez presente, nesta segunda-feira (23), na abertura do Show Safra Mato Grosso...
Palestra na ALMT orienta mulheres a identificar sinais de manipulação emocional e violência psicológica
A identificação de sinais de manipulação emocional e violência psicológica nas relações foi o tema central da palestra “A Caixa...
Palestra na ALMT orienta mulheres a identificar sinais de manipulação emocional e violência psicológica
A identificação de sinais de manipulação emocional e violência psicológica nas relações foi o tema central da palestra “A Caixa...
Nove estelionatários são presos durante operação da PC por golpe do “falso intermediário”
A Polícia Civil de Mato Grosso, com apoio da Polícia Civil de Goiás, deflagrou nesta terça-feira (24) a Operação Bomba...
Escrivão atira contra carro de família após discussão no trânsito e é solto após fiança
Conteúdo/ODOC – Um escrivão da Polícia Civil, identificado como Jean Pereira Rodrigues, de 43 anos, abriu fogo contra o carro...
Escrivão atira contra carro de família após discussão no trânsito e é solto após fiança
Conteúdo/ODOC – Um escrivão da Polícia Civil, identificado como Jean Pereira Rodrigues, de 43 anos, abriu fogo contra o carro...
Inscrições reabertas para psicólogos atuarem no Fórum de Aripuanã
A Comarca de Aripuanã reabriu as inscrições para o processo seletivo de Psicólogos que irão atuar no fórum local. A...
Moradora permanece em imóvel após Tribunal reconhecer posse contínua por três décadas
Resumo: Terceira Câmara de Direito Privado do TJMT conclui que não houve esbulho e rejeita pedido de reintegração de posse...
RecuperaJud: saiba como consultar empresas em recuperação judicial em poucos cliques
Quer verificar rapidamente se uma empresa ou pessoa física está em recuperação judicial? Um vídeo produzido pela Coordenadoria de Comunicação...
Rafael Iacovacci assume Secretaria de Orçamento da Prefeitura de Cuiabá
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, nomeou Rafael Alvarez Paulino Iacovacci para o cargo de Secretário Municipal de Orçamento, na...
Trânsito vai operar no sistema pare e siga na região do Parque das Águas
A partir desta terça-feira (24), o trânsito vai operar no sistema pare e siga em duas avenidas situadas na região...
Prefeito inaugura nova USF no Pedregal e reforça aplicação de 36% do orçamento na Saúde de Cuiabá
A população da região leste de Cuiabá passa a contar, a partir desta segunda-feira (23), com um importante reforço no...
-
Mato Grosso15 horas ago
Violência patrimonial e endividamento de mulheres são debatidos pelo Cejusc do Superendividamento
-
Política15 horas ago
Palestra na ALMT orienta mulheres a identificar sinais de manipulação emocional e violência psicológica
-
Política6 dias agoCPI da Saúde da ALMT inicia fase investigativa e solicita documentos à PF e órgãos de controle
-
Mato Grosso6 dias agoMinistro ouvidor do STJ propõe a ouvidores judiciais reflexão sobre empatia e acolhimento
-
Mato Grosso6 dias ago
Paciente com leucemia obtém direito a remédio que custa mais de R$ 120 mil
-
Polícia6 dias agoHomem que agrediu ex-mulher na frente do filho ao vê-la conversando com amigo é preso
-
Cidades6 dias agoSinop se consolida como referência em desenvolvimento durante visita de vereadores de Rondonópolis
-
Várzea Grande6 dias agoPrefeitura acompanha conciliações na Justiça do Trabalho para garantir pagamento a ex-funcionários da Locar