Várzea Grande

Aprovado Projeto de Lei da vereadora Lucélia Oliveira que institui o “Dia Municipal da Mulher na Política”

Published

11 meses ago

04/06/2025

Em uma importante conquista para a representatividade feminina, a Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, durante a sessão ordinária realizada no dia 27 de maio, o Projeto de Lei de autoria da vereadora Lucélia Oliveira, que institui o “Dia Municipal da Mulher na Política”.

Se for sancionado, o projeto passará a integrar o calendário oficial do município, estabelecendo o dia 2 de abril como a data dedicada à reflexão e à promoção da participação feminina na política local.

A proposta tem como objetivo central incentivar a presença das mulheres na política, ampliar o número de representantes femininas nos espaços de poder e decisão, além de combater a violência política de gênero.

Entre as ações previstas estão:

Conscientização da sociedade sobre a importância da presença feminina na política;

Divulgação das legislações que asseguram os direitos políticos das mulheres;

Estímulo à filiação partidária e à candidatura de mulheres;

Incentivo ao alistamento eleitoral de jovens entre 16 e 18 anos;

Promoção de palestras, debates e campanhas educativas voltadas à inclusão das mulheres nos espaços de decisão.

O texto também autoriza o Poder Público a firmar parcerias com entidades públicas e privadas para ampliar o alcance das ações previstas, promovendo maior engajamento da sociedade.

Na justificativa do projeto, a vereadora Lucélia Oliveira destacou que, embora as mulheres sejam maioria do eleitorado, ainda são minoria nos cargos eletivos. Ela defendeu a criação de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de oportunidades e ao enfrentamento dos obstáculos impostos às mulheres, como a violência de gênero.

“A criação do Dia Municipal da Mulher na Política representa um passo firme rumo a uma sociedade mais justa, igualitária e verdadeiramente democrática. Precisamos garantir às mulheres de Várzea Grande o direito de ocupar os espaços de decisão com segurança, respeito e representatividade”, afirmou a parlamentar.

O projeto foi aprovado com 21 votos favoráveis, demonstrando o apoio do Legislativo à valorização da participação feminina na política local.

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