Cidades
Aprovado projeto que concede RGA de 4,83% para os servidores públicos e reajuste do piso salarial dos professores
Em votação unânime, os vereadores aprovaram, em discussão única, durante a oitava sessão ordinária desta terça-feira (11), o Projeto de Lei 42/20245, de autoria do Executivo que trata da Revisão Geral Anual (RGA), dos servidores públicos municipais e reajuste do piso da categoria de professores.
A revisão de 4,83% segue o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que é o indicador oficial para a inflação brasileira em 2025. O texto também trata do novo salário mínimo do magistério, firmado em R$ 4.867,77 um aumento de 6,27% em relação a 2024, quando o valor era de R$ 4.580,57. Esse salário é válido para profissionais que lecionam na rede pública de ensino e cumprem jornada de 40 horas semanais.
De acordo com a Secretaria de Fazenda (SEFAZ) a projeção da folha com RGA de 4,83% em março de 2025, somados ao ajuste do valor para os professores será em torno de R$ R$ 19.977.486,18 milhões por mês, o equivalente a R$ 303.937.702,77 milhões ao ano.
A matéria segue para sanção do prefeito municipal, e com a autorização do Legislativo para as correções, o Executivo vai pagar, ainda em março, os salários atualizados dos servidores públicos e professores da rede municipal.
Texto: Larissa Grella – ASCOM/CM – Jornalista (MTB-2257/MT)
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