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Aprovado PL que cria vagas de estágio de níveis médio e superior para a SEMEC — Câmara Municipal de Tangará da Serra

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2 anos ago

20/03/2025

O Parlamento Municipal aprovou em sessão ordinária realizada na terça-feira, 18 de março, o Projeto de Lei nº 69/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei 4.123, de 01 de novembro de 2013. A propositura solicita o ampliamento e melhoria do sistema de gestão das vagas de estágio ofertadas pela administração pública municipal.

A alteração na Lei permitiria que a Secretaria Municipal de Educação contratasse uma entidade para realizar o gerenciamento dos estagiários, além de ampliar o programa de estágio e, com isso, incluir nele estudantes do ensino médio. Seriam criadas 50 vagas de nível médio, bem como 30 novas para estudantes do curso de Pedagogia.

O texto também indica que os estagiários receberão bolsa-auxílio condizente com a jornada de trabalho semanal e auxílio-transporte igualitário para todas as vagas.

O PL foi aprovado com 12 votos favoráveis e agora segue para a sanção do Executivo Municipal.

Faynystton Missio – Assistente de Imprensa

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