Política

Assembleia Legislativa aprova projeto do governo que cria agência de promoção de investimentos em MT

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Os deputados estaduais de Mato Grosso, reunidos em sessão ordinária nesta quarta-feira (3), aprovaram em primeira votação o Projeto de Lei 1298/2024, do Poder Executivo, que cria a Agência Mato-grossense de Promoção de Investimentos e Competitividade (INVEST-MT). O PL teve aprovação unânime na Casa de Leis.

O artigo 1º destaca que “fica instituído, no âmbito estadual e vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sedec/MT -, o Serviço Social Autônomo do Estado de Mato Grosso, denominado Agência Mato-Grossense de Promoção de Investimentos e Competitividade (INVEST-MT), pessoa jurídica sem fins lucrativos, de interesse coletivo e utilidade pública, com sede e foro no município de Cuiabá”.

Parágrafo 1º do PL diz que a INVEST-MT será responsável por realizar a articulação entre a administração pública, investidores e entes privados, com a finalidade de viabilizar a atração de investimentos e a promoção comercial dos produtos e serviços do Estado de Mato Grosso. Destaca ainda, no parágrafo 2º que a INVEST-MT terá duração por tempo indeterminado, podendo criar filiais, sucursais e escritórios em outros municípios, estados e países.

No artigo 9º, o projeto de lei cita que fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial de até R$ 10 milhões destinado à cobertura das despesas necessárias à instalação e manutenção inicial da INVEST-MT.

Em justificativa, o governo argumenta que o projeto de lei objetiva criar no âmbito do Estado de Mato Grosso um serviço social autônomo nos moldes das demais Agências de Promoção de Investimentos (APIs) já instaladas em outras unidades da federação.

O governo cita que, analisando a experiência extraída das atividades realizadas por APIs no país, “é possível constatar que tais agências têm obtido resultados profícuos na captação de investimentos e no desenvolvimento econômico sustentável dos entes aos quais se vinculam”.

Ainda conforme o análise do Poder Executivo, “inexiste na estrutura organizacional estadual um organismo habilitado a realizar a integração de empreendedores, estrangeiros e nacionais, que almeja expandir suas atividades no estado, com o poder público, o que dificulta a captação de investimentos, razão pela qual a criação de uma agência com expertise para promover a desburocratização da captação de investimentos no estado de Mato Grosso”.

Segundo o autor da matéria, “a otimização da colaboração entre os órgãos e entidades estaduais com setores privados, nos moldes pretendidos pela proposta, certamente contribuirá para aprimorar as condições de competitividade do Estado de mato grosso dentro dos atuais padrões de desenvolvimento tecnológico e inovação dos setores produtivos a nível nacional e global”.






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Sedec: Reforma é “perversa”, mas MT terá tempo para crescer

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O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), César Miranda, classificou como “perversa” a Reforma Tributária que está sendo regulamentada pelo Congresso Nacional. Ele, no entanto, acredita que até as mudanças estarem completamente implementadas, Mato Grosso será o maior estado do País, o que poderá amenizar os impactos negativos.

A reforma é muito perversa com estados como Mato Grosso, que é grande produtor

 

Recentemente a Câmara Federal aprovou o texto-base do primeiro projeto de lei complementar que regulamenta a reforma sobre o consumo. Dentre os detalhes está a isenção do imposto de qualquer tipo de carnes, peixes, queijos e sal.

 

“A reforma é muito perversa com estados como Mato Grosso, que é grande produtor e pouco consumidor”, afirmou.

 

Isso porque a reforma tributária prevê que o imposto será cobrado no destino, ou seja, no local do consumo, e não mais na origem e no destino, como atualmente.

 

A esperança, segundo César Miranda, é de que a implementação total da reforma só começará a valer em 2033, quando acabar a transição dos tributos atuais para o IVA (Imposto sobre Valor Adicionado).

 

Até lá, o secretário avalia que Mato Grosso deverá ser “o maior Estado do País”.

 

“O tempo de janela me dá uma tranquilidade que a reforma só irá começar a valer em 2033 e daqui para lá muita coisa vai acontecer. Até lá, Mato Grosso vira o maior Estado do Brasil”, afirmou.

 

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Fonte: Mídianews

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Gisela: “Perderemos muito se não investirmos em industrialização”

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A deputada federal Gisela Simona (União) afirmou que Mato Grosso será muito prejudicado pela Reforma Tributária se não incrementar a industrialização nos próximos anos.

 

Ficamos dependendo do conselho que terá soberania para definir alíquotas. Há uma expectativa que nada seja acima de 26,5%, mas há receio de que isso possa aumentar

Isso porque o texto prevê a tributação dos produtos no Estado que os consumirá. Dessa forma, Mato Grosso sairia perdendo por ser um estado produtor.

 

Gisela considera necessário um plano de industrialização a ser efetivado em médio e longo prazo para conter prejuízos econômicos.

 

“Concordo que Mato Grosso terá uma perda significativa, porque deixamos de receber o tributo com base naquilo que produzimos, mas com base naquilo que consumimos. Nós consumimos pouco do que produzimos, porque Mato Grosso ainda tem a população pequena”, disse.

 

“Isso fará com que esse governo e os próximos invistam na industrialização. Se não investimos para aproveitar nossa matéria-prima, fabricarmos nossos produtos e consumirmos aqui, perderemos muito. Precisamos ter essa visão de médio e longo prazo para investirmos em indústrias no Estado”, acrescentou.

 

Ela explicou que um conselho federal será responsável por decidir a carga tributária e disse temer que Mato Grosso seja sobrecarregado.

 

“Vamos ver a perspectiva do Governo Federal. Ficamos com serviços dependendo do conselho que terá soberania para definir alíquotas. Há uma expectativa que nada seja acima de 26,5%, mas há receio de que isso possa aumentar”, completou.

 

 





Fonte: Mídianews

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Equipe econômica defende antecipar indicação ao Banco Central

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A equipe econômica vê a mudança de comando no Banco Central como uma espécie de segunda transição no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a primeira ocorreu quando o petista foi eleito, em 2022, e começou a definir seu ministério e medidas econômicas.

 

Assim como naquela época, a incerteza tem cobrado seu preço. Um auxiliar do ministro Fernando Haddad (Fazenda) avalia que o custo dessa segunda transição tem se refletido nos ativos e atribui cerca de R$ 0,15 na cotação do dólar fechada a R$ 5,604 nesta sexta-feira (19) à indefinição no comando do BC.

 

Antecipar a indicação do sucessor de Roberto Campos Neto cujo mandato na presidência do BC termina em 31 de dezembro seria, neste contexto, um passo na tentativa de reduzir o preço embutido nessa troca e dar, desde já, sinalizações importantes sobre o futuro da política monetária.

 

Na avaliação de pessoas do entorno de Haddad, hoje não há uma orientação clara nesse sentido, o que alimenta a preocupação dos agentes do mercado financeiro com a possibilidade de um BC mais leniente no combate à inflação em 2025. Isso se reflete na piora das expectativas de inflação e, em consequência, na trajetória dos juros.

 

Para suavizar a transição do comando do BC, Campos Neto defende que o governo Lula indique seu sucessor entre agosto e outubro. A decisão final, entretanto, dependerá do presidente da República.

 

Segundo a lei da autonomia do BC, em vigor desde 2021, cabe ao chefe do Executivo a indicação dos nomes para a cúpula da autoridade monetária. Posteriormente, os indicados precisam de aprovação na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e no plenário do Senado Federal.

 

A ideia de iniciar mais cedo o processo de sucessão busca garantir que haja tempo hábil para que o indicado seja sabatinado pelos senadores antes do recesso de fim de ano.

 

Nos bastidores, o diretor Gabriel Galípolo (Política Monetária) é dado como praticamente certo para comandar o BC a partir de 2025. Foi um dos conselheiros de Lula na campanha presidencial de 2022 e atuou como número dois da Fazenda. Ele segue tendo canal direto com o petista, e seu nome conta com a simpatia de Haddad.

No mercado financeiro, também há a avaliação de que a transição do BC tem sido custosa.

 

Para Luiz Fernando Figueiredo, ex-diretor da autoridade monetária e presidente do conselho da Jive Investments, a preocupação cresce quando Lula ataca Campos Neto, a autonomia da instituição e diz que o patamar de juros ‘vai melhorar’ na próxima gestão.

 

Ele cita também como exemplo a possibilidade de o governo alterar os depósitos compulsórios dos bancos no próximo ano.

 

“Na minha visão, o BC teria conseguido reduzir para 9% os juros, talvez até um pouco menos, se não tivesse tanta incerteza fiscal e tanta incerteza sobre o futuro da política monetária. Essas duas coisas juntas fizeram com que o Banco Central parasse [a Selic] em 10,5% [ao ano]. Está claro que tem um custo grande”, afirma.

Em junho, o Copom (Comitê de Política Monetária) do BC interrompeu o ciclo de cortes de juros em um cenário de piora da perspectiva fiscal.

 

Aliados de Haddad reconhecem que os ataques de Lula à autonomia do BC também contribuem para ampliar a percepção de risco.

 

No entanto, a Fazenda vem fazendo um esforço para convencer o presidente de que criticar a autonomia da instituição não é o mesmo que condenar a postura de Campos Neto à frente do BC —que seria o verdadeiro objetivo de Lula.

 

Integrantes da equipe econômica e ministros da ala política têm o diagnóstico de que Campos Neto está politizando sua saída do Banco Central. Essa avaliação ganhou mais força após a participação do presidente do BC em jantar oferecido pelo governador em São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), no mês passado.

Segundo o Painel S.A., o chefe da autoridade monetária sinalizou na ocasião que aceitaria ser ministro da Fazenda caso Tarcísio entrasse na disputa pelo Palácio do Planalto e vencesse a eleição. Ele, entretanto, nega que tenha conversado com o amigo sobre um eventual cargo político após o fim de seu mandato no BC.

 

No governo Lula, há reclamações nos bastidores sobre os recados especialmente duros que Campos Neto tem dado quanto à política fiscal do governo, alimentando as expectativas mais pessimistas do mercado, na direção contrária do que busca o Executivo.

 

Segundo um interlocutor, em reunião com Lula no início de julho, membros da Fazenda alertaram o presidente de que é preciso defender a autonomia técnica do BC, deixando claro que isso não significa o mesmo que exercer uma autonomia ampla para inclusive agir de forma política no cargo, como o governo atribui a Campos Neto.

 

A incerteza sobre a atuação do BC em 2025 não se limita ao nome do futuro presidente. Além do sucessor de Campos Neto, Lula também terá que indicar até o fim do ano mais dois nomes para cargos nas diretorias da instituição.

 

Em 31 de dezembro, chegam ao fim os mandatos de Otavio Damaso (Regulação) e de Carolina de Assis Barros (Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta) –única mulher na cúpula da autoridade monetária atualmente.

 

Enquanto diversos nomes são citados na tradicional bolsa de apostas do mercado financeiro para o cargo máximo no BC, as especulações para as outras cadeiras que ficarão vagas são esparsas.

 

A partir do próximo ano, os indicados pela administração petista serão maioria no colegiado que decide sobre o rumo da política de juros do país –com sete dos nove membros.

 

Em entrevista à Folha, o economista-chefe do Citi Brasil, Leonardo Porto, afirmou que a troca de uma parcela significativa da diretoria é um componente que dificulta o processo de convergência das expectativas de inflação em direção à meta

 

“Estamos falando de 3 membros de 9. Vai mudar bastante, incluindo o presidente, que é a posição mais relevante ali. Toda mudança gera um aumento de incerteza um pouco maior e incerteza, usualmente, é cobrada via prêmio [de risco de investir no Brasil]”, diz.

 

Na equipe econômica, a expectativa é que essa incerteza seja debelada na medida em que o tempo passe e as condições se tornem mais favoráveis.





Fonte: Mídianews

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