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Câmara dos Deputados aprova criação de 160 funções comissionadas no STF

Published

1 ano ago

10/07/2025

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (9), a criação de 160 funções comissionadas para o Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto recebeu 178 votos favoráveis e 155 contrários e agora segue para apreciação do Senado.

As novas funções, que serão ocupadas nos gabinetes dos ministros da Corte, têm um valor estipulado de R$ 3.256,70 cada. O STF justificou a proposta afirmando que as funções são essenciais para reter servidores mais qualificados, que auxiliarão os juízes na análise dos processos que tramitam na Corte. “É necessário aumentar o valor das funções comissionadas para estimular a retenção de profissionais qualificados, resultando diretamente na qualidade da prestação jurisdicional”, afirmou o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso.

No entanto, a criação desses novos cargos levanta questionamentos sobre a real necessidade dessa medida e seu impacto nos cofres públicos. A justificativa apresentada pelo STF afirma que não haverá aumento nas despesas primárias, pois os recursos já estão previstos no teto orçamentário da instituição e apenas ocorrerá um remanejamento interno.

Entretanto, especialistas em finanças públicas alertam que, mesmo sem um aumento direto nas despesas, a criação de novos cargos pode representar um ônus adicional ao erário. “Toda nova função comissionada implica em custos operacionais e pode desviar recursos de outras áreas essenciais”, comenta o economista João Silva. “É preciso analisar se esses investimentos trarão realmente um retorno em eficiência ou se apenas aumentarão a estrutura administrativa do STF sem resultados tangíveis.”

Além das funções comissionadas, o projeto também prevê a criação de 40 cargos efetivos para Técnico Judiciário e Agente da Polícia Judicial. O relator da proposta, Defensor Stélio Dener (Republicanos-Roraima), defendeu que essas medidas são urgentes diante do crescimento das ameaças à segurança institucional da Corte e que visam aprimorar a prestação jurisdicional.

“A criação das funções comissionadas atende à necessidade de valorização e retenção de servidores qualificados diante da complexidade crescente dos casos sob análise”, justificou Dener.

Contudo, críticos apontam que essa justificativa não aborda adequadamente se essa é realmente a melhor alocação dos recursos públicos em um momento em que várias áreas demandam atenção e investimento. “A sociedade precisa entender se esse aumento na estrutura do STF é realmente necessário ou se estamos apenas inflacionando a máquina pública”, alerta a socióloga Maria Oliveira.

Com o debate sobre a criação dessas funções ainda em pauta no Senado, fica a expectativa sobre como essa decisão irá impactar tanto o funcionamento do STF quanto os cofres públicos.

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