O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu habeas corpus e derrubou a decisão que suspendeu o registro profissional da advogada Diana Alves Ribeiro, ré em uma...
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou habeas corpus que pedia o trancamento da ação penal contra a cirurgiã dentista Mara Kenia Dier Lucas por...
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou que a empresa Lifemed Comércio de Produtos Hospitalares e Medicamentos restitua R$ 4,1 milhões aos cofres da...
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) lançou o manual “Terceirização de Serviços Médicos – Guia de Boas Práticas para a Saúde Pública”, durante o...
A Justiça Federal negou pedido de absolvição sumária do ex-secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Nilton Borgato, e o manteve réu na ação penal...
A Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá absolveu o atual presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo de Almeida, em processo...
O desembargador Helio Nishiyama, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, manteve a prisão do empresário Edézio Correa, principal alvo da Operação Gomorra, deflagrada na semana...
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A Procuradoria-Geral da República apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra as leis que liberaram e regulamentaram a atuação de bets...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) marcou para o próximo dia 28 a audiência de instrução e julgamento em que o juiz federal Raphael Casella, ex-titular...