Judiciario

CNJ adia e transfere julgamento de ex-desembargador para sessão virtual

Published

2 meses ago

04/08/2026

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adiou pela terceira vez o julgamento que decidirá sobre a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Dirceu dos Santos. O caso, que estava previsto para esta terça-feira (4), será analisado em sessão virtual extraordinária entre as 12h de quinta-feira (6) e as 16h de sexta-feira (7).

Ao anunciar o novo formato de julgamento, o presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, ressaltou que as sustentações orais das partes já foram realizadas na sessão do último dia 23 de junho, não havendo necessidade de nova manifestação.

Na ocasião, a defesa do magistrado negou todas as acusações e sustentou que não há provas de qualquer irregularidade atribuída ao desembargador.

Esta é a terceira vez que a análise do caso é adiada. As duas primeiras suspensões ocorreram nos dias 9 e 23 de junho, ambas a pedido do relator, corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.

Dirceu é alvo de duas reclamações disciplinares que apuram suspeitas de nepotismo cruzado, evolução patrimonial incompatível com a renda declarada, suposta participação em um esquema de venda de decisões judiciais, além de possíveis irregularidades relacionadas à ocultação de bens e à manipulação de quórum no TJ-MT.

O magistrado foi afastado do cargo em março deste ano por decisão de Mauro Campbell Marques. Na ocasião, o corregedor apontou a existência de indícios considerados graves, entre eles a identificação de movimentação patrimonial de R$ 14,6 milhões nos últimos cinco anos sem comprovação da origem dos recursos.

A análise das declarações de Imposto de Renda também indicou variações patrimoniais relevantes, especialmente entre 2021 e 2023. Apenas em 2023, a diferença entre o aumento do patrimônio e os rendimentos declarados teria alcançado R$ 1,9 milhão.

Antes do início do julgamento no CNJ, Dirceu solicitou aposentadoria por tempo de serviço ao TJ-MT. O pedido foi aprovado em junho, garantindo proventos integrais e direito à paridade.

Apesar da aposentadoria, eventual responsabilização administrativa poderá resultar em sanções mais severas. Em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento de que, comprovadas infrações graves praticadas por magistrados, o CNJ deve aplicar penalidades mais rigorosas, inclusive com possibilidade de perda do cargo e da aposentadoria, além do envio do caso à Advocacia-Geral da União (AGU) para as providências cabíveis.

Operação Gemini

Em julho, Dirceu dos Santos também foi alvo da Operação Gemini, da Polícia Federal, desdobramento da Operação Sisamnes, que investiga um suposto esquema de venda de decisões judiciais e lavagem de dinheiro no âmbito do TJ-MT.

Além do desembargador, também foram alvos da operação o deputado estadual Faissal Calil (PL), o advogado Bruno Castro e outras pessoas físicas e jurídicas.

Fonte: Mídianews

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