Judiciario

Bosaipo e família de ex-servidor terão que devolver R$ 2,3 milhões por desvios na ALMT

Published

44 minutos ago

04/08/2026

Conteúdo/ODOC – O ex-deputado estadual Humberto Melo Bosaipo e o espólio do publicitário Paulo Maria Ferreira Leite foram condenados pela Justiça de Mato Grosso a ressarcir R$ 2.307.964,29 aos cofres públicos por participação em um esquema de desvio de recursos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

A decisão é do juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, e integra um dos desdobramentos da Operação Arca de Noé, deflagrada pela Polícia Federal.

A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) e apurou a emissão de 52 cheques da conta da Assembleia entre maio de 1997 e janeiro de 2002, que somaram R$ 3.219.312,50. Todos os pagamentos foram destinados à empresa Leite & Carivelli, conhecida comercialmente como Vídeo Cidade Produções.

Segundo a sentença, não há qualquer comprovação de que os valores pagos correspondiam a serviços efetivamente prestados. A investigação não encontrou contratos, licitações, empenhos, notas fiscais, ordens de serviço ou qualquer documento que justificasse os repasses.

A Secretaria de Estado de Fazenda também informou que não localizou notas fiscais emitidas pela empresa no período investigado. Já a Prefeitura de Cuiabá apontou irregularidades cadastrais e débitos relacionados ao funcionamento da empresa.

Os extratos bancários revelaram ainda que grande parte dos cheques sequer foi depositada na conta da empresa beneficiária. Os valores acabaram destinados à Confiança Factoring, à Piran Sociedade de Fomento Mercantil, além de pessoas físicas e terceiros sem qualquer vínculo contratual com a Assembleia.

Todos os 52 cheques continham a assinatura de Bosaipo. Em 32 deles também aparecem as assinaturas do ex-deputado José Geraldo Riva e de Guilherme da Costa Garcia. Os demais foram assinados por Riva e pelo então responsável pelo setor financeiro da Casa.

Apesar de reconhecer que a empresa existia e atuava no ramo publicitário, o magistrado concluiu que ela foi utilizada para dar aparência de legalidade ao esquema. Durante as investigações, o próprio Paulo Maria Ferreira Leite afirmou ao Ministério Público que os serviços prestados à Assembleia eram esporádicos, com valores entre R$ 5 mil e R$ 6 mil, muito abaixo dos mais de R$ 3 milhões movimentados pelos cheques.

Ele reconheceu as assinaturas em diversos documentos, mas disse não se recordar de depósitos feitos para terceiros e nem dos repasses realizados à Confiança Factoring.

A condenação será atualizada desde 14 de maio de 1997, data da compensação do primeiro cheque. Sobre o valor incidirão juros e correção monetária conforme os critérios definidos na sentença, o que deverá elevar significativamente o montante a ser pago. O valor definitivo será calculado na fase de cumprimento da decisão.

José Geraldo Riva deixou de responder à ação após firmar acordo de colaboração premiada homologado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Em razão do acordo, o processo foi extinto em relação a ele, e sua parcela do débito foi excluída desta condenação.

Já Guilherme da Costa Garcia celebrou Acordo de Não Persecução Cível, comprometendo-se a pagar R$ 500 mil de ressarcimento e R$ 100 mil de multa civil. O acordo abrange esta e outras 83 ações que tramitam na mesma vara.

No caso do espólio de Paulo Maria Ferreira Leite, o juiz destacou que os herdeiros respondem apenas até o limite do patrimônio herdado. O pedido para extinguir a ação sob a alegação de que os bens seriam protegidos como bem de família foi rejeitado.

Operação Arca de Noé

Deflagrada pela Polícia Federal em 2002, a Operação Arca de Noé revelou um esquema de desvio de aproximadamente R$ 65 milhões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso por meio da Confiança Factoring, empresa ligada ao ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro.

Bosaipo, que também foi conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, responde a diversas ações relacionadas ao caso. Somente neste ano, já foi alvo de outras decisões judiciais que determinaram o pagamento de R$ 941 mil, a devolução de R$ 1,8 milhão e a cobrança de R$ 25,7 milhões em diferentes desdobramentos da investigação.

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