Judiciario

CNJ arquiva reclamação contra ex-presidente do TJ após vale-peru

Published

12 meses ago

09/04/2025

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou a reclamação disciplinar contra a desembargadora Clarice Claudino da Silva, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), por autorizar o pagamento de R$ 10 mil em auxílio-alimentação a magistrados e servidores, em dezembro do ano passado.

Tomou as providências necessárias para tornar efetiva a ordem de proibição do pagamento da majoração de auxílio-alimentação

O benefício ficou conhecido como “vale-peru” e foi suspenso pelo próprio CNJ após a repercussão negativa.

O arquivamento foi assinado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, e publicada nesta quarta-feira (9).

A abertura da reclamação disciplinar veio à tona na última segunda-feira (7), após o CNJ encaminhar informações ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito de uma ação que questiona a legalidade do benefício.

Na decisão, o corregedor explicou que não houve descumprimento intencional da ordem de suspensão do pagamento por parte de Clarice, pois ficou comprovado que a transferência dos valores foi processada antes mesmo da sua determinação, no dia 19 de dezembro.

Além disso, conforme Campbell, após a decisão da Corregedoria, a própria desembargadora revogou o provimento que autorizava o pagamento.

Em 27 de dezembro, ela determinou a devolução integral dos valores pelos magistrados até 3 de janeiro de 2025. Para os servidores, o ressarcimento foi estabelecido de forma parcelada, inicialmente com desconto de 30% do auxílio-alimentação mensal, percentual depois reduzido para 20% para evitar prejuízos financeiros aos colaboradores.

“No caso em apreço, conforme salientado, a despeito da percepção inicial pelo aparente descumprimento deliberado da ordem proferida por esta Corregedoria Nacional de Justiça, foi comprovado pela reclamada, a tempo e modo, que enquanto permaneceu à frente da Corte mato-grossense, tomou as providências necessárias para tornar efetiva a ordem de proibição do pagamento da majoração de auxílio-alimentação”, escreveu.

“Desta maneira, ciente de que a demonstração de justa causa é requisito essencial para a instauração de PAD, considero que, de fato, a presente reclamação disciplinar merece ser arquivada”, decidiu.

Processo reaberto

No final do mês passado, o ministro Cristiano Zanin havia determinado o arquivamento da ação proposta pelo presidente do Observatório Social de Mato Grosso, Pedro Daniel Valim Fim, considerando a decisão de Campbell de suspender o pagamento, além da informação do TJ-MT de que os magistrados já devolveram os valores recebidos e de que os servidores estão restituindo a quantia de forma parcelada, via desconto em folha salarial.

Entretanto, Mendonça determinou a reatuação da ação dentro do processo do advogado Arthur Hermógenes Sampaio Júnior, que questiona a devolução parcelada, alegando que essa forma de ressarcimento pode configurar dano ao erário.

O processo do advogado foi inicialmente ajuizado na 2ª Vara Federal Cível de Mato Grosso, que declinou da competência, entendendo que o caso deve ser analisado pelo STF.

Fonte: Mídianews

Comentários

Related Topics:após arquiva CNJ contra destaque expresidente judiciario reclamação valeperu

Up Next

TRF-1 derruba condenação de desembargador aposentando do TJMT e mais sete pessoas

Don't Miss

MPE é contra liberdade e absolvição de filho de ex-Aprosoja

Mato Grosso18 horas ago

Violência patrimonial e endividamento de mulheres são debatidos pelo Cejusc do Superendividamento

Política18 horas ago

Palestra na ALMT orienta mulheres a identificar sinais de manipulação emocional e violência psicológica

Política6 dias ago

CPI da Saúde da ALMT inicia fase investigativa e solicita documentos à PF e órgãos de controle

Mato Grosso6 dias ago

Ministro ouvidor do STJ propõe a ouvidores judiciais reflexão sobre empatia e acolhimento

Mato Grosso6 dias ago

Paciente com leucemia obtém direito a remédio que custa mais de R$ 120 mil

Várzea Grande6 dias ago

Prefeitura acompanha conciliações na Justiça do Trabalho para garantir pagamento a ex-funcionários da Locar

Polícia6 dias ago

Homem que agrediu ex-mulher na frente do filho ao vê-la conversando com amigo é preso

Cidades6 dias ago

Sinop se consolida como referência em desenvolvimento durante visita de vereadores de Rondonópolis

Judiciario

CNJ arquiva reclamação contra ex-presidente do TJ após vale-peru

Tomou as providências necessárias para tornar efetiva a ordem de proibição do pagamento da majoração de auxílio-alimentação

Campanha de vacinação contra a gripe começa neste sábado em SP

Várzea Grande é o primeiro município do Brasil a efetivar agentes de saúde como servidores públicos

PF indicia lobista e ex-assessor do STJ em caso de venda de decisões

Após três anos, Lei do Transporte Zero pode ser revista ou extinta se metas não forem cumpridas

Dira Paes curte momento mágico em meio a natureza e declara: ‘Sou de todas as águas’

íã

âõçãç

Lateral ex-Ceará é anunciado como novo reforço do Cuiabá

Na 3ª Expedição ao Rio Cuiabá, Wilson Santos intensifica fiscalização e diálogo com comunidades ribeirinhas

Pesquisa cita Léo Bortolin para deputado estadual e aponta espaço para “cara nova”

CIDADES

Várzea Grande é o primeiro município do Brasil a efetivar agentes de saúde como servidores públicos

Feira Cultural do Japão tem programação completa com apoio da Prefeitura de Cuiabá

Prazo para desconto do IPTU 2026 termina nesta quarta em Cuiabá

POLÍTICA

Após três anos, Lei do Transporte Zero pode ser revista ou extinta se metas não forem cumpridas

Dilmar Dal Bosco destaca inovação, logística e produção no Show Safra 2026 em Lucas do Rio Verde

ALMT participa da Show Safra 2026 e reforça diálogo com o setor produtivo

POLÍTICA

Vigia Mais MT auxilia na prisão de 40 procurados da Justiça em Mato Grosso

Nove estelionatários são presos durante operação da PC por golpe do “falso intermediário”

Escrivão atira contra carro de família após discussão no trânsito e é solto após fiança

MATO-GROSSO

Juiz promove palestra sobre futuro e oportunidades a recuperandos da penitenciária Ahmenon Lemos Dan

Família celebra regularização da guarda das crianças no Ribeirinho Cidadão

Divulgada a classificação preliminar de seleção para psicólogo da Comarca de Colíder

GRANDE CUIABÁ

Prefeito e vice-governador apresentam projeto da Casa do Autista nesta quarta (25)

Rafael Iacovacci assume Secretaria de Orçamento da Prefeitura de Cuiabá

Trânsito vai operar no sistema pare e siga na região do Parque das Águas

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT