Judiciario

CNJ julga desembargador acusado de nepotismo e venda de decisões em MT nesta terça

Published

58 minutos ago

03/08/2026

Conteúdo/ODOC – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retoma nesta terça-feira (3) o julgamento que decidirá sobre a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Dirceu dos Santos.

O julgamento teve início no dia 23 de junho, mas foi suspenso a pedido do relator do caso, corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.

Dirceu é alvo de duas reclamações disciplinares que apuram suspeitas de nepotismo cruzado, evolução patrimonial incompatível com a renda declarada, suposta participação em esquema de venda de sentenças, além de possíveis irregularidades relacionadas à ocultação de bens e manipulação de quórum no TJ-MT.

O magistrado foi afastado do cargo em março deste ano por decisão de Mauro Campbell Marques.

Na decisão, o corregedor apontou a existência de indícios considerados graves. Entre eles, a identificação de movimentação patrimonial de R$ 14,6 milhões nos últimos cinco anos sem comprovação de origem.

A análise das declarações de Imposto de Renda também indicou variações patrimoniais relevantes, especialmente entre os anos de 2021 e 2023. Apenas em 2023, a diferença entre o incremento patrimonial e os rendimentos declarados teria alcançado R$ 1,9 milhão.

Antes de ter o julgamento da abertura do PAD iniciado pelo CNJ, ele entrou com pedido de aposentadoria por tempo de serviço no TJ-MT, que foi acatado em junho, com proventos integrais e direito à paridade plena..

Apesar disso, eventual responsabilização administrativa ou judicial ainda pode resultar na aplicação de sanções mais graves.

Em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento de que, uma vez comprovadas infrações graves por magistrados, o CNJ deve aplicar penalidades mais severas, inclusive com possibilidade de perda do cargo e da aposentadoria, além do encaminhamento dos casos à Advocacia-Geral da União (AGU) para adoção das medidas cabíveis.

Operação Gemini

Em julho, Dirceu dos Santos também foi alvo da Polícia Federal na Operação Gemini, desdobramento da Operação Sisamnes, que apura um suposto esquema de comercialização de decisões judiciais e lavagem de dinheiro no âmbito do TJ-MT.

Além do desembargador, foram alvos da operação o deputado estadual Faissal Calil (PL), o advogado Bruno Castro e outras pessoas físicas e jurídicas.

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