Judiciario
Concessionária é condenada e terá que ressarcir cliente por não entregar carro financiado em Cuiabá
Um consumidor que financiou a compra de um carro, mas nunca recebeu o veículo, teve mantida a condenação da loja responsável pela venda ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. A decisão é da Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que negou recurso da empresa e confirmou integralmente a sentença.
O comprador firmou contrato de financiamento no valor de R$ 68.277,04 para adquirir o automóvel em uma garagem de Cuiabá. Após concluir os trâmites e buscar a retirada do carro, foi informado de que o veículo havia sido vendido a terceiro. Mesmo sem ter recebido o bem, continuou com o contrato ativo e passou a sofrer cobranças das parcelas.
Em Primeira Instância, a loja foi condenada a entregar o veículo ou outro de igual valor e características, no prazo de 30 dias, sob pena de conversão em perdas e danos. Também foi determinada a restituição dos juros incidentes sobre as parcelas vencidas do financiamento, além do pagamento de R$ 8 mil por danos morais. As instituições financeiras envolvidas foram excluídas da condenação.
No recurso, a empresa alegou que não houve compra e venda direta com o consumidor e que teria atuado apenas como intermediadora do financiamento. Sustentou ainda que o veículo teria sido negociado diretamente com a proprietária.
Ao analisar o caso, a relatora, juíza convocada Tatiane Colombo, destacou que as provas afastam essa versão. Consta nos autos que a suposta proprietária havia falecido anos antes da negociação, e testemunhas confirmaram que não houve contato direto entre o comprador e familiares. Além disso, a instituição financeira informou que o valor do financiamento foi liberado em favor da loja, o que demonstrou sua atuação como vendedora.
Para o colegiado, ficou comprovado que a empresa recebeu o valor do financiamento e não entregou o veículo, configurando falha na prestação do serviço e violação da boa-fé objetiva. A Câmara também entendeu que os juros cobrados sobre parcelas vencidas representam prejuízo material, já que o consumidor suportou encargos sem usufruir do bem.
Em relação ao dano moral, os desembargadores consideraram que a situação ultrapassou o mero descumprimento contratual, pois o consumidor ficou sem o veículo, continuou arcando com o financiamento e ainda sofreu negativação do nome. O valor de R$ 8 mil foi considerado proporcional às circunstâncias do caso.
Sema abre programação com entrega de produtos do plano de ação para bacias hidrográficas
Exposição celebra os 135 anos do MPMT no Shopping Estação
Academia Mato-Grossense de Letras abre portões da Casa Barão para discussão sobre cultura afro-brasileira e combate contínuo ao racismo
Controladoria Geral do Estado abre inscrições para o 2º Encontro Mato-grossense de Integridade
MPMT firma acordos que destinam R$ 1,4 milhão ao meio ambiente
503 Service Unavailable
SEST SENAT e APAE lançam Projeto Impulsiona com foco em inclusão, qualificação profissional e prevenção à saúde
Eu acredito que Cuiabá pode ser muito maior do que é hoje
Sejus amplia assistência à saúde de mulheres privadas de liberdade com mais de 1,3 mil consultas ginecológicas
Pivetta estuda extinguir secretarias e reorganizar estrutura do Governo de MT
Colíder lança Portal de Turismo e apresenta plano para estruturar o setor pelos próximos quatro anos
Colíder avança na organização e promoção de seu potencial turístico na administração do prefeito Rodrigo Benassi, com o lançamento do...
Guarda Municipal recupera F1000 furtada em estacionamento de supermercado e devolve ao dono
Veículo foi localizado no bairro Ipase na manhã desta terça-feira (10), após diligências da equipe; furto ocorreu no estacionamento do...
IBGE oferece 6 vagas para Recenseador do Censo Agro em Matupá Inscrições aberta
IBGE oferece 6 vagas para Recenseador do Censo Agro em Matupá Inscrições aberta Estão abertas as inscrições para o Processo...
Diego Guimarães vistoria obras da Ilha da Banana e destaca incentivos da Lei do ICMS Zero para Centro de Cuiabá
Ao lado do governador em exercício Max Russi (Podemos) e do prefeito Abilio Brunini (PL), o deputado estadual Diego Guimarães...
Comissão debate relatório do 1º semestre da Ager
A Comissão de Defesa do Consumidor e Contribuinte da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, nesta terça-feira (10), audiência pública...
Dr. Eugênio cobra apoio do Estado para municípios que atendem grandes territórios indígenas
O deputado Dr. Eugênio (Republicanos) cobrou do Governo de Mato Grosso políticas públicas de apoio financeiro a municípios que possuem...
Motorista embriagado atropela professora; passageira tenta fugir com carro e ameaça PMS
Conteúdo/ODOC – Uma professora de 46 anos, da Escola Municipal Madre Marta Cerutti, foi atropelada na faixa de pedestres por...
Mulher ameaça espancar policial dentro de base da PM e é detida em Cuiabá
Conteúdo/ODOC – Uma mulher de 32 anos foi presa na noite desta segunda-feira (9), após invadir uma base da Polícia...
Piloto de avião flagrado com fotos íntimas da filha da namorada é preso pela PC em MT
Um piloto de avião, investigado por crimes de armazenamento de imagens de abuso sexual infantil, teve o mandado de prisão...
Sema abre programação com entrega de produtos do plano de ação para bacias hidrográficas
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) lançou nesta segunda-feira (9.11), em Cuiabá, na abertura da Semana de Recursos...
Exposição celebra os 135 anos do MPMT no Shopping Estação
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) abre, na próxima segunda-feira (16), às 17h, uma exposição comemorativa pelos 135 anos...
Academia Mato-Grossense de Letras abre portões da Casa Barão para discussão sobre cultura afro-brasileira e combate contínuo ao racismo
Inspirada no Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, data da morte de Zumbi dos Palmares, em 1695,...
Prefeitura e Defensoria realizam levantamento e acolhimento de pessoas em situação de rua
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, realizou uma ação conjunta...
Projeto Lutadoras promove defesa pessoal e melhora qualidade de vida de mulheres em Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, desenvolve ações de incentivo à segurança e à autonomia...
Prefeitura participa de curso de treinamento de cães policiais e reforça cuidados com os animais
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal, participou da aula inaugural do 6º Curso de...
-
Esportes4 dias agoCorrida da Primavera em Lucas do Rio Verde abre inscrições na próxima semana
-
Judiciario4 dias agoJustiça condena ex-presidente da AACC a 12 anos de prisão por desvio de R$ 1,2 milhões em MT
-
Várzea Grande4 dias agoVigilância Sanitária de Várzea Grande suspende temporariamente serviços após ataque cibernético a sistema estadual
-
Várzea Grande4 dias agoEstudante de Várzea Grande conquista 2º lugar em prêmio literário do Ministério Público do Trabalho
-
Mato Grosso4 dias agoEvento abordará aplicação prática da dosimetria da pena
-
Várzea Grande4 dias agoPrefeitura de Várzea Grande realiza reunião de alinhamento para ampliar políticas públicas à pessoa idosa
-
Cuiaba4 dias agoPrefeito, primeira-dama e secretário de Educação decretam pesar por morte de vigilante municipal
-
Várzea Grande4 dias agoCorais de escolas municipais abrem programação de Natal em shopping de Várzea Grande