Judiciario
Condenado, Taques não paga dívida e é acionado por empresa
A produtora Lamiré Cinema e Vídeo Ltda. recorreu à Justiça para cobrar uma dívida de R$ 117,5 mil do ex-governador Pedro Taques, referente à produção de vídeos e programas de TV durante sua campanha ao Governo, em 2018.
Taques e o Diretório Estadual do PSDB já haviam sido condenados, em agosto de 2025, ao pagamento da dívida. A sentença foi dada pela juíza Olinda de Quadros Altomare, da 11ª Vara Cível de Cuiabá.
Na decisão, a magistrada reconheceu uma dívida inicial de R$ 62,5 mil com a empresa, acrescida de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios.
O processo transitou em julgado em setembro do mesmo ano, tornando definitiva a obrigação de pagamento, que não ocorreu.
Intimação
Agora, no pedido de cumprimento de sentença apresentado nesta quarta-feira (15), a produtora cobra o valor atualizado de R$ 117,5 mil e pede que Taques e o partido sejam intimados a quitar o débito no prazo de 15 dias.
“[…] Efetuem o pagamento do montante total de R$ 117.521,43, sendo R$ 105.273,46 referentes à conversão do mandado inicial em mandado executivo, R$ 10.527,35 a título de honorários advocatícios e R$ 1.720,62 relativos às custas processuais”, diz trecho da ação.
Caso não haja pagamento no prazo, o valor poderá ser acrescido de multa de 10%, além de novos honorários. Também há a possibilidade de penhora de bens para garantir a quitação da dívida.
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