Judiciario
Consumidor rural em MT será indenizado após cobrança excessiva e corte de energia
A Segunda Câmara de Direito Privado manteve a condenação de uma concessionária de energia elétrica por cobrança irregular e interrupção indevida do fornecimento de energia em um imóvel rural no município de São Félix do Araguaia. O caso envolve faturas com valores elevados e fora do padrão de consumo, além do corte de energia realizado durante o andamento do processo judicial.
Segundo os autos, o consumidor contestou cobranças referentes a alguns meses de 2021, alegando que os valores não correspondiam ao consumo real da unidade rural. Também afirmou que a empresa não realizou inspeção técnica adequada antes de faturar pela média e, posteriormente, suspendeu o fornecimento de energia de forma arbitrária, com ingresso forçado na propriedade e corte de cabos.
Em Primeira Instância, a Justiça declarou a inexistência do débito relativo às faturas questionadas e determinou a retificação dos valores com base na média de consumo. A concessionária também foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil. A empresa recorreu ao Tribunal.
Ao analisar o recurso, a relatora, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, entendeu que se trata de relação de consumo, o que autoriza a inversão do ônus da prova em favor do consumidor. Para o colegiado, a concessionária não apresentou elementos técnicos suficientes para justificar os aumentos abruptos nas faturas, e nem comprovou que o faturamento seguiu corretamente os parâmetros da Resolução nº 1.000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica.
O Tribunal também considerou irregular a interrupção do fornecimento de energia elétrica, classificada como serviço essencial. De acordo com o entendimento adotado, o corte realizado com ingresso forçado na propriedade rural caracteriza abuso de direito e violação à boa-fé, sendo suficiente para gerar dano moral, independentemente da comprovação de prejuízo material.
Fiscalização Ambiental realiza resgate de cães e cutias
“Conquistar meu próprio cantinho foi uma emoção; a Vila Aconchego nos dá mais segurança e qualidade de vida”, afirma moradora de 72 anos
Várzea Grande inaugura praça com playgrounds, quadras de areia e espaço pet neste sábado (14)
MPMT leva experiências em gestão, inovação e sustentabilidade
Agricultura familiar terá quatro encontros para avaliar ações e definir prioridades para 2027 em VG
503 Service Unavailable
Eu acredito que Cuiabá pode ser muito maior do que é hoje
Sejus amplia assistência à saúde de mulheres privadas de liberdade com mais de 1,3 mil consultas ginecológicas
O Brasil precisa ser maior que suas diferenças políticas
Pivetta estuda extinguir secretarias e reorganizar estrutura do Governo de MT
Fiscalização Ambiental realiza resgate de cães e cutias
Três cães foram encaminhados para atendimento veterinário, enquanto cerca de 15 cutias aguardam resgate pela equipe do Batalhão da PM...
Várzea Grande inaugura praça com playgrounds, quadras de areia e espaço pet neste sábado (14)
Localizada no Loteamento Vila Aurora, no Jardim dos Estados, praça conta com mais de 10 mil metros quadrados e estrutura...
Agricultura familiar terá quatro encontros para avaliar ações e definir prioridades para 2027 em VG
Reuniões começam neste domingo (15) e percorrerão assentamentos e comunidades rurais, abrindo espaço para que produtores apresentem demandas e contribuam...
ISMAS rebate Abilio e nega dívida com Prefeitura de Cuiabá
O Instituto São Miguel Arcanjo de Gestão em Saúde (ISMAS) divulgou uma nota de esclarecimento para rebater as declarações do...
Wilson Santos recebe vereadores de Sinop e articula fiscalização sobre serviços da Energisa
Diante dos problemas enfrentados pela população de Sinop em razão das falhas na prestação dos serviços de distribuição de energia...
Ampliação de cotas para indígenas e quilombolas em concursos públicos é aprovada na AL
A ampliação da reserva de vagas para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas nos concursos públicos e processos seletivos...
Carlinda: faccionado é preso pela PM suspeito de manter esposa em cárcere privado e ameaçá-la de morte
Equipes militares do 9º Comando Regional prenderam em flagrante, na manhã desta sexta-feira (13.11), um integrante da facção criminosa suspeito...
Mulher tem casa invadida pelo ex-namorado e é agredida na frente do filho
Um homem de 36 anos foi preso, nesta quinta-feira (12), pela Polícia Militar, suspeito de invadir a casa da ex-namorada,...
Polícia identifica homem encontrado morto após sessão de espancamento em VG
Conteúdo/ODOC – O homem encontrado morto em uma área de matagal no bairro Engordador, em Várzea Grande, foi identificado como...
“Conquistar meu próprio cantinho foi uma emoção; a Vila Aconchego nos dá mais segurança e qualidade de vida”, afirma moradora de 72 anos
Há quatro meses, a pensionista Cleuza de Jesus de Matos, de 72 anos, vive em uma nova realidade. Moradora de...
MPMT leva experiências em gestão, inovação e sustentabilidade
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) apresentou iniciativas voltadas à gestão estratégica, à sustentabilidade e à inovação durante o...
Cuiabá ganha destaque com opções de roteiros turísticos apresentados em festival nacional
Quem chega a Cuiabá para conhecer a Chapada dos Guimarães, Nobres ou o Pantanal tem muito mais a descobrir antes...
Operação conjunta retira 400 metros de fios irregulares na Avenida do CPA
A Operação Telefone Sem Fio retirou, nesta sexta-feira (13), uma média de 400 metros de cabos irregulares, clandestinos e em...
Obra de drenagem na região do Goiabeiras entra na reta final tem trânsito liberado
A Prefeitura de Cuiabá prevê entregar nesta sexta-feira (13) a obra de drenagem da Avenida José Monteiro de Figueiredo, antiga...
Cuiabá entrega reforma da UPA Verdão e chega a nove unidades revitalizadas em menos de um ano
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), entregou nesta sexta-feira (13) a Unidade de Pronto...
-
Várzea Grande7 dias agoVigilância Sanitária de Várzea Grande suspende temporariamente serviços após ataque cibernético a sistema estadual
-
Várzea Grande7 dias agoPrefeitura de Várzea Grande realiza reunião de alinhamento para ampliar políticas públicas à pessoa idosa
-
Várzea Grande7 dias agoCorais de escolas municipais abrem programação de Natal em shopping de Várzea Grande
-
Cidades6 dias agoPrimeiro aulão sobre motos e bicicletas elétricas reúne mais de 160 participantes em Lucas do Rio Verde – Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde
-
Mato Grosso7 dias agoFestival de Futebol das Crianças vai reunir cerca de 400 crianças na Arena Pantanal
-
Várzea Grande7 dias agoEducação orienta famílias sobre confirmação de matrícula para 2027 e reforça prazo de 10 a 16 de novembro
-
Cuiaba6 dias agoCrianças dos programas Siminino e Siminina conhecem estrutura do Cuiabá Esporte Clube
-
Várzea Grande9 horas agoRefis, IPTU e Alvará: veja como acessar os serviços da Gestão Fazendária