Judiciario
CRM aciona Justiça para proibir vereador de entrar em hospitais
O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) acionou o vereador por Várzea Grande, Kleberton Feitoza (PSB), na Justiça Federal, após ele entrar em áreas restritas do Pronto-Socorro da cidade e acusar uma médica de ter abandonado o plantão.
O político vem interrompendo atendimentos médicos, ingressando em áreas restritas, incluindo consultórios e salas de descanso médico
O CRM acusa o parlamentar de intimidar e difamar uma médica que atuava no Hospital. Um pedido de cassação também foi protocolado na Câmara Municipal.
No processo na Justiça Federal, a autarquia pede que Feitoza seja proibido de ingressar em unidades sem autorização; realizar qualquer tipo de filmagem de profissionais de saúde e pacientes sem autorização; entrar em locais restritos destas unidades; e não praticar nenhum tipo de intimidação contra os profissionais.
Em caso de descumprimento de qualquer uma das proibições, o vereador fica sujeito à multa de R$ 50 mil.
O CRM-MT afirmou na ação de Feitoza tem extrapolado as prerrogativas enquanto vereador sob o pretexto de fiscalizar as unidades.
“O político vem interrompendo atendimentos médicos, ingressando em áreas restritas, incluindo consultórios e salas de descanso médico, e violando o sigilo médico-paciente, um direito fundamental protegido pela legislação vigente”.
Segundo o conselho, em menos de três meses, ele já protagonizou pelo menos três episódios nas fiscalizações.
“Em 23 de janeiro, invadiu a Unidade de Saúde da Família (USF) do Parque do Lago, durante horário de almoço dos profissionais médicos, filmando ambientes internos sem autorização e divulgando informações falsas sobre a prestação do serviço público de saúde”, disse.
“O segundo episódio ocorreu justamente no HPSMVG, no dia 6 de março. Na ocasião, ele invadiu a sala de descanso da unidade, alegando que uma médica que atuava no local havia deixado o hospital, o que foi confirmado não ser verdade. A profissional, ao ouvir a gritaria provocada pelo político, contrangida e intimidada, optou por se esconder no vestiário feminino localizado no setor de descanso dos profissionais. A mesma médica foi filmada pelo político no consultório, em momento de atendimento, o que configura na violação do sigilo entre médico e paciente”, acrescentou.
“Um dia depois, na véspera do Dia Internacional da Mulher, invadiu o Centro de Especialidades Médicas, de forma intimidatória, causando uma série de transtornos aos pacientes que ali estavam, em jejum, aguardando para a realização de exames. De forma coincidente e preocupante, suas abordagens mais agressivas ocorrem contra profissionais mulheres, evidenciando um padrão de conduta que sugere machismo estrutural e abuso de autoridade direcionado a servidoras do setor da saúde”, disse o CRM.
O abuso gerou consequências psicológicas e profissionais irreversíveis para a médica, que, após o incidente, pediu demissão
Para o conselho, os episódios geraram “consequências psicológicas e profissionais irreversíveis para a médica”, e que, após o incidente, pediu demissão, relatando dificuldades para dormir e trabalhar.
“A reincidência dessas práticas comprova que o vereador age de forma premeditada e abusiva, utilizando seu cargo como ferramenta de autopromoção política às custas da integridade dos profissionais da saúde, do funcionamento regular das unidades médicas e do bem-estar dos pacientes”, completou.
Medidas disciplinares
Em paralelo a um pedido de abertura de processo de cassação na Câmara e ao processo na Justiça Federal, o CRM-MT oficiou diversas autoridades. Foram notificados a prefeita Flávia Moretti, o presidente da Câmara Municipal, Wanderley Cerqueira; e o presidente do Conselho Municipal de Saúde de Várzea Grande.
No documento, o conselho pede, entre outras coisas, a adoção de medidas disciplinares cabíveis.
“Não se trata de um caso isolado, temos visto aumentar exponencialmente o número de agressões por agentes políticos a médicos e profissionais de saúde. Neste caso específico, vemos que este tipo de conduta é regram inclusive. Vamos até as últimas consequências e este vereador sentirá o peso das suas atitudes”, completou.
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