Política

Deputada apresenta PEC para garantir pagamento de emendas à saúde

Published

1 ano ago

07/05/2025

A deputada estadual Janaina Riva (MDB) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que obriga o governo de Mato Grosso a pagar, até o final do primeiro semestre de cada ano, pelo menos 50% das emendas parlamentares impositivas destinadas à saúde pública.

A proposta, segundo a parlamentar, visa garantir o cumprimento do que já está previsto na Constituição e impedir que o cidadão mato-grossense continue sendo penalizado pela falta de estrutura básica nos municípios.

“Quando o governo deixa de pagar uma emenda impositiva, principalmente na saúde, não é o deputado que sofre. É o cidadão. É o raio-x que não chega, a mamografia que não acontece, a ambulância que não é entregue. As pessoas continuam padecendo sem o mínimo de estrutura nos municípios”, afirmou Janaina em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa.

A PEC surge após uma série de cobranças feitas pela deputada ao governo estadual, que, segundo ela, tem adotado uma postura autoritária ao condicionar o pagamento das emendas à obediência política. “O que me chama mais atenção é que tanto o governador quanto o secretário da Casa Civil admitem que não vão pagar as emendas de forma igualitária. Disseram que quem se posiciona contra tem que aguentar as consequências. Isso é um absurdo. O dinheiro não é do governador, é do povo. E o povo está morrendo por falta de UTI”, denunciou.

Durante a fala, Janaina revelou que apenas 5% das emendas dos deputados foram pagas até o final de abril e que, no ano passado, 21% haviam sido liberadas no mesmo período — ano eleitoral. Ela denunciou que em uma única semana, quatro pacientes que haviam pedido ajuda jurídica ao seu gabinete para conseguir uma vaga, morreram em Mato Grosso aguardando leito de UTI.

“A mãe que precisa de um ultrassom, o bebê que nasce morto porque não tem médico para o parto, o paciente oncológico que está sem fazer quimioterapia… tudo isso muda a vida das pessoas. Não pagar a emenda pode ser só uma decisão política para o governo, mas é uma sentença de morte para o povo”, disse.

A deputada, que destinou 90% de suas emendas deste ano exclusivamente para a saúde, afirmou que não se calará diante da tentativa de perseguição e silenciamento. “Ninguém manda em mim. Eu não vou aceitar ser punida porque fiscalizo, porque legislo, porque exerço meu mandato com independência. Isso não é oposição. Isso é cumprir o papel constitucional do parlamentar que a população me elegeu para fazer”, frisou.

A proposta da parlamentar está amparada na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece a obrigatoriedade de execução das emendas parlamentares, desde que respeitados os critérios legais e constitucionais. Ao prever um cronograma mínimo de pagamento, a PEC busca garantir previsibilidade, impessoalidade e justiça na liberação dos recursos — especialmente em um estado onde prefeitos e lideranças do interior vivem “de pires na mão”.

Para Janaina, a proposta é uma resposta à inversão de prioridades que tem marcado a gestão estadual. “Estamos vendo bilhões sendo investidos em obras que servem a poucos, enquanto milhares de crianças estão fora das creches e as mães morrem sem atendimento adequado. A saúde pública está colapsada e, mesmo assim, não há prioridade para o essencial. O povo está cansado de ostentação com dinheiro público enquanto falta o básico na ponta”, declarou.

A deputada finalizou sua fala deixando claro que continuará cobrando e atuando com firmeza. “A máscara está caindo. A população está vendo. E eu vou continuar fazendo o que é certo. Porque o que está em jogo não é o jogo político, é a vida das pessoas”.

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