Judiciario
Diligência na aplicação de recursos garante parecer favorável do TCE
Por unanimidade, o Plenário Presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo dos municípios de Nova Lacerda, Peixoto de Azevedo, Sapezal e União do Sul, exercício 2023.
Sob relatoria do conselheiro Waldir Teis, os balanços foram apreciados na sessão de terça-feira (24).
Ao analisar as contas da Prefeitura de Nova Lacerda, o relator destacou que os dados da série histórica demonstram um acréscimo da receita líquida, exceto a intraorçamentária,
“É possível concluir que, em relação aos últimos cinco anos, há acréscimo no percentual de receitas superior a 92% calculado entre o exercício em análise e o exercício de 2019, o que demonstra bom desempenho.”
Quando o assunto é valorização dos profissionais do ensino infantil e fundamental, por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o destaque foi para o município de Peixoto de Azevedo que, na análise comparativa com o exercício anterior, demonstrou aumento percentual na aplicação dos recursos, passando de 76,62%, em 2022, para 88,76%, em 2023.
“Desse modo, o município aplicou o valor superior ao limite mínimo de 70% conforme estabelecido na legislação”, ressaltou Teis.
Já a Prefeitura de Sapezal apresentou uma execução orçamentária superavitária. Ao comparar a receita total arrecadada de R$ 258,4 milhões com a despesa executada de R$ 238,8 milhões, tem-se um superávit de R$ 19,5 milhões, além de ter encerrado o exercício com a disponibilidade financeira bruta no total de R$ 42,1 milhões.
“O município também apresentou bom desempenho nas despesas com investimentos comparado ao total empenhado. O percentual investido foi de 21,89%, sem considerar o superávit financeiro do exercício anterior”, pontuou o conselheiro.
Em se tratando da Prefeitura de União do Sul, a série histórica dos gastos com pessoal do Poder Executivo e Legislativo demonstra que houve uma redução em relação ao ano anterior. “Isso significa que o comportamento das receitas e a manutenção do quadro são positivos”, citou Waldir Teis.
Por fim, o relator salientou que os gestores dos quatro municípios foram diligentes ao aplicar os recursos na área da saúde e educação, obedecendo o percentual mínimo constitucional e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo, com recomendações, como por exemplo, a inserção de conteúdos acerca da prevenção da violência contra a criança, o adolescente e a mulher nos currículos escolares.
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