Judiciario

“Emenda Pix” de Coronel Assis também entra na mira do MPF

Published

2 anos ago

11/11/2024

Uma emenda parlamentar no valor de R$ 1,4 milhão do deputado federal Coronel Assis (União) também entrou na mira de um procedimento de acompanhamento do Ministério Público Federal (MPF).

O montante foi enviado pelo deputado ao município de Várzea Grande através de transferências batizadas de “emendas Pix”.

O procedimento é assinado pela procuradora da República Valeria Etgeton de Siqueira.

Na semana passada, o procurador Erich Raphael Masson também abriu dois procedimentos para acompanhar o recebimento de emendas parlamentares através de transferências enviadas pela deputada federal Coronel Fernanda (PL) e pelo senador Jayme Campos (União).

Coronel Fernanda enviou R$ 1,4 milhão para Chapada dos Guimarães. Já Jayme Campos encaminhou R$ 350 mil para Querência.

As chamadas “emendas Pix” são recursos com modalidade de “transferência especial” direta para estados, Distrito Federal ou municípios. Ou seja, não há necessidade de celebração de convênio ou instrumento do tipo para os repasses.

Na portaria, a procuradora ressaltou que o objetivo do procedimento é “garantir a transparência na aplicação desses recursos”.

“A alocação de recursos federais aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios por meio de emendas impositivas ao projeto de lei orçamentária anual (PLOA) contrariam preceitos constitucionais que tutelam o ideal republicano, o princípio democrático e a soberania popular (art. 1º), a separação de poderes (art. 2º)”, os objetivos do Estado de garantir o desenvolvimento nacional e reduzir as desigualdades sociais e regionais (arts. 3º, II e III, e 170, VII)”.

“O direito à informação (art. 5º, XXXIII), os princípios da impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (art. 37, caput), a competência fiscalizatória do Tribunal de Contas da União relativamente à aplicação de recursos repassados pela União (art. 71, VI) e o dever estatal de disponibilizar informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais em meio eletrônico de amplo acesso público (art. 163A)”, escreveu.

A procuradora solicitou que a Prefeitura apresente, com urgência, os dados das contas bancárias específicas onde os recursos foram depositados, o montante total recebido e informações detalhadas sobre a destinação dos valores.

O prazo de tramitação dos procedimentos será de um ano.

Fonte: Mídianews

Comentários

Related Topics:Assis Coronel destaque emenda entra judiciario mira MPF Pix também

Up Next

Gisela Cardoso implementará “Intercâmbio Legal” à Jovem Advocacia

Don't Miss

Contas apresentam superávit financeiro e recebem parecer favorável do TCE-MT

Mato Grosso7 dias ago

Tribunal do Júri aplica 46 anos de prisão por tentativa de feminicídio

Polícia7 dias ago

Mentor de roubo com reféns morre em confronto com a PM durante operação em Alta Floresta

Política7 dias ago

ALMT é a 5ª assembleia legislativa do Brasil com mais interações nas redes sociais

Cuiaba7 dias ago

Feira da Agricultura Familiar reúne mais de 50 expositores e mantém movimento na Praça Alencastro

Cuiaba7 dias ago

Prefeitura avança no Programa Casa Cuiabana com aprovação de 1,2 mil novas moradias em Cuiabá

Cuiaba7 dias ago

Pedal da Semob celebra oito anos com edição especial e consolida incentivo ao esporte e à convivência em Cuiabá

Política5 dias ago

Abilio veta campeonato de “Farmar Aura” no Parque das Águas e diz que evento não tem autorização

Política6 dias ago

Decretos convocam plebiscitos para desmembramento de Nova Poxoréu e Ilhas de Ocupação

Judiciario

“Emenda Pix” de Coronel Assis também entra na mira do MPF

Treinador de Sorriso é convocado para integrar a comissão da Seleção Brasileira de Atletismo

Cuiabá lança oficialmente programa Beabá do Sorriso nesta quarta-feira

Comércio prevê movimento de R$ 85 milhões; média das compras deve ser de R$ 389

Anvisa aprova novo medicamento para câncer de pulmão

Ministério da Saúde recomenda ampliar vacinação contra o sarampo em SP

Faça exercício físico

Memórias mais profundas

Idade como Filtro de Exclusão: quando empresas descartam experiência por preconceito

Faltam trabalhadores ou falta política pública?

Crianças participaram de desfile, batizado simbólico e karaokê improvisado.

CIDADES

Cuiabá lança oficialmente programa Beabá do Sorriso nesta quarta-feira

Balsa do Show das Águas passa por manutenção preventiva e apresentações poderão sofrer alterações temporárias

Prefeitura transferirá Centro de Zoonoses e transformará atual área em Complexo de Bem Estar Animal

POLÍTICA

Juíza afasta propaganda antecipada e mantém vídeos de Pivetta nas redes sociais

Produtor rural apontado como maior doador de Bolsonaro em 2022 é autuado por trabalho análogo à escravidão em MT

Abilio levanta hipótese de boicote após denúncia de morte de filhotes em unidade de Cuiabá

POLÍTICA

Casal que furtou sede de projeto social que atende crianças autistas em Cuiabá é preso

Rotam prende três suspeitos por tráfico de drogas e apreende 70 porções de maconha em Cuiabá

Estudante do IFMT morre após carro atingir moto; condutor fugiu sem prestar socorro

MATO-GROSSO

Gaeco investiga cobrança de propina para aprovação de projetos em Sinop

Tribunal do Júri julga acusados da morte do advogado Roberto Zampieri

Sérgio Ricardo defende restaurante popular com refeição a R$ 2,00 nos 142 municípios do estado

GRANDE CUIABÁ

Cuiabá fortalece título de capital do agro com lançamento oficial do Mato Grosso AgroFestival

Prefeitura e Corpo de Bombeiros lançam operação integrada de combate às queimadas em Cuiabá

Presidente do TCE-MT avalia Restaurante Popular de Cuiabá como referência para outros municípios

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT