Judiciario

Empresa é condenada por morte de bois após rompimento de cabo de alta tensão em fazenda de MT

Published

6 meses ago

29/12/2025

A Justiça de Mato Grosso manteve a condenação de uma concessionária de energia elétrica por falha na prestação do serviço que resultou na morte de dois bovinos em uma propriedade rural, após o rompimento de um cabo de alta tensão. A decisão foi tomada pela Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sob relatoria do desembargador Marcos Regenold Fernandes.

O caso ocorreu em uma área rural do município de Vila Rica (MT), quando um fio de alta tensão que atravessava a propriedade se rompeu e caiu próximo ao local onde os animais costumavam beber água. Segundo os autos, os bovinos se aproximaram do local e foram eletrocutados.

O produtor rural ajuizou a ação alegando que a concessionária foi negligente ao não realizar a manutenção e fiscalização adequadas da rede elétrica, o que colocou em risco não apenas os animais, mas também as pessoas que vivem na propriedade.

Durante o processo, foram apresentados boletim de ocorrência, fotografias dos animais mortos e uma notificação extrajudicial enviada à empresa. Testemunhas também confirmaram que o fio estava muito próximo do solo e que o acidente foi presenciado por vizinhos.

A concessionária recorreu da decisão, alegando que não havia prova do nexo de causalidade entre o rompimento do cabo e a morte dos animais. Sustentou ainda que não houve falha no fornecimento de energia. No entanto, os desembargadores rejeitaram o recurso.

Para o relator do caso, desembargador Marcos Regenold Fernandes, ficou comprovado que houve falha na prestação do serviço e que o cabo rompido foi a causa da morte dos bovinos. A decisão aplicou o Código de Defesa do Consumidor e destacou que a responsabilidade das concessionárias de serviço público é objetiva, ou seja, independe de culpa, bastando a comprovação do dano e do nexo com o serviço prestado.

O pedido de indenização por danos morais foi negado na primeira instância e não foi modificado pelo Tribunal, permanecendo apenas a condenação pelos prejuízos materiais.

Comentários

Related Topics:alta após bois Cabo condenada destaque empresa fazenda Jurídico morte por rompimento tensão

Up Next

Justiça condena loja e fábrica a indenizar cliente por telha trincada em Mato Grosso

Don't Miss

Justiça reconhece má-fé de banco e determina indenização de R$ 10 mil para aposentado

Mato Grosso3 dias ago

As duas escalações

Mato Grosso6 dias ago

Mato Grosso registra maior crescimento do país no abate de bovinos no 1º trimestre de 2026

Cuiaba4 dias ago

Prefeitura de Cuiabá oferece 24 vagas de emprego para pessoas com deficiência (PCD)

Várzea Grande5 dias ago

Projeto da Guarda Municipal leva orientação sobre proteção infantil a alunos da zona rural

Várzea Grande7 dias ago

Prefeitura de Várzea Grande prepara semana de mobilização e conscientização contra o trabalho infantil

Várzea Grande7 dias ago

Mais de 1,3 mil reeducandos são vacinados contra a gripe em penitenciária de Várzea Grande

Várzea Grande5 dias ago

Praia Grande entra no Calendário Oficial de Festividades de VG — Câmara Municipal

Esportes6 dias ago

Sinop recebe etapa regional dos Jogos Escolares e Estudantis a partir de sábado

Judiciario

Empresa é condenada por morte de bois após rompimento de cabo de alta tensão em fazenda de MT

SMECEL esclarece armazenamento de uniformes escolares e reforça compromisso com a transparência

Prefeitura inicia mutirão noturno de cascalhamento na região do Pedra 90 às 17h

“Temos encontrado no Governo de MT o apoio que Rondonópolis precisa”, afirma prefeito

Bombeiros localizam destroços de ultraleve e corpo de vítima após acidente aéreo

Justiça nega recursos e mantém condenação de coronel da PM e médico por rombo de R$ 7 milhões

Anvisa mantém suspensão de lotes de produtos Ypê

NOTA DE PESAR

Atlético-MG vence o Puerto Cabello e avança às oitavas da Sul-Americana

Técnico avalia partida e celebra retorno do Sinop à elite do futebol Mato-grossense

Após décadas de espera, moradores do Jardim Manaíra recebem títulos definitivos e realizam sonho da casa regularizada

CIDADES

SMECEL esclarece armazenamento de uniformes escolares e reforça compromisso com a transparência

Prefeitura inicia mutirão noturno de cascalhamento na região do Pedra 90 às 17h

SMECEL reforça fiscalização e acompanha renovação de funcionamento das escolas municipais

POLÍTICA

Prêmio ALMT de Jornalismo busca revelar histórias e personagens de todo Mato Grosso

Deputado Gilberto Cattani percorre municípios do Médio-Norte e ouve demandas da população

VI Simpósio do Autismo debate autonomia e fortalecimento da rede de apoio em Mato Grosso

POLÍTICA

Suspeito que se passou por cliente de programa é preso seis meses após matar mulher trans

Lei Seca prende 12 motoristas por embriaguez ao volante em Cuiabá e Rondonópolis

Homem é preso em flagrante pela polícia suspeito de manter mulher em cárcere privado

MATO-GROSSO

“Temos encontrado no Governo de MT o apoio que Rondonópolis precisa”, afirma prefeito

Bombeiros localizam destroços de ultraleve e corpo de vítima após acidente aéreo

Parque Novo Mato Grosso recebe o maior Congresso Nacional de Segurança Viária

GRANDE CUIABÁ

Prefeitura de Cuiabá convoca médicos e engenheiro civil para reforçar rede municipal de Saúde

Festa Junina e palestra reforçam fortalecimento de vínculos no CRAS Praeiro

Prefeitura amplia ação e terá seis telões para próximo jogo do Brasil em Cuiabá

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT