Judiciario
Empresária alega “constrangimento ilegal” e tenta liberdade após um ano na cadeia; TJ nega
Conteúdo/ODOC – O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou pedido liminar em habeas corpus e manteve a prisão preventiva da empresária Julinere Goulart Bentos, acusada de ser uma das mandantes do homicídio do advogado Renato Gomes Nery, ocorrido em julho de 2024, em Cuiabá. Ela está presa desde 9 de maio do ano passado.
A decisão foi assinada pelo desembargador Gilberto Giraldelli, da Terceira Câmara Criminal, e publicada nesta quinta-feira (14).
Na última semana, a Justiça determinou que a empresária, o marido, Cesar Jorge Sechi, e outros envolvidos sejam submetidos a júri popular por homicídio qualificado e organização criminosa. A data do julgamento ainda não foi marcada.
No habeas corpus, a defesa da empresária alegou “constrangimento ilegal”, sob o argumento de que a decisão de pronúncia não teria reavaliado de forma fundamentada a necessidade da manutenção da prisão preventiva de Julinere.
Subsidiariamente, os advogados pediram a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, argumentando que a filha adolescente da empresária possui diagnóstico de TDAH e transtorno de ansiedade generalizada, necessitando de cuidados maternos.
Na decisão, o desembargador afirmou que, em uma análise preliminar do caso, não identificou “manifesta ilegalidade, teratologia ou abuso de poder” que justificasse a soltura imediata da acusada.
Gilberto Giraldelli determinou ainda que o Juízo da 14ª Vara Criminal de Cuiabá preste informações para subsidiar a análise do mérito do habeas corpus pela Terceira Câmara Criminal do TJ-MT.
Relembre o crime
Ex-presidente da OAB-MT, Renato Nery foi atingido por um disparo na cabeça no dia 5 de julho de 2024, quando chegava em seu escritório na Avenida Fernando Corrêa, em Cuiabá.
Socorrido com vida, ele foi levado às pressas para o Complexo Hospitalar Jardim Cuiabá, onde passou por cirurgias, mas não resistiu e morreu no dia seguinte.
A investigação da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Cuiabá revelou que o casal de empresários Julinere e César travaram uma batalha judicial por anos com o advogado Renato Nery.
O processo envolvia a reintegração de posse de terras avaliadas em R$ 30 milhões, no Município de Novo São Joaquim. Parte da área o advogado recebeu como pagamento de honorários advocatícios de ação em que atuou por mais de 30 anos.
Meses antes de ser assassinado, Nery havia ganhado uma ação no processo que bloqueou o arrendamento de mais de R$ 2 milhões da propriedade, o que teria sido o estopim para seu assassinato.
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