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Empresária alega piora na saúde da filha e pede soltura; TJ nega

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O desembargador Gilberto Giraldelli, da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), negou pedido liminar para revogar a prisão preventiva da empresária Julinere Goulart Bentos. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (18).

 

A alegação de excesso de prazo deve ser examinada à luz das particularidades da marcha processual

A empresária está presa desde 8 de maio do ano passado, acusada de ser uma das mandantes do assassinato do advogado Renato Gomes Nery, ocorrido em julho de 2024, em Cuiabá.

 

O marido dela, César Jorge Sechi, também está preso acusado de envolvimento no crime. O casal e outros réus já foram pronunciados para serem submetidos a júri popular. A data do julgamento ainda não foi marcada.

 

No habeas corpus, a defesa da empresária alegou excesso de prazo na tramitação do recurso apresentado contra a decisão de pronúncia. Julinere foi pronunciada em 6 de maio deste ano e a defesa apresentou as razões do recurso em sentido estrito no dia 21 daquele mês, que ainda aguarda julgamento.

 

Os advogados também questionaram uma diligência determinada após as filhas de Renato Nery pedirem habilitação no processo como assistentes de acusação. A defesa argumentou que a habilitação posterior não poderia provocar a reabertura de fases processuais já encerradas.

 

Também citou o agravamento do estado de saúde física e emocional da filha adolescente de Julinere, que sofre de transtornos psicológicos, como fundamento para a substituição da prisão por medidas cautelares.

 

Na decisão, Giraldelli afirmou não ter identificado, em uma análise preliminar, ilegalidade manifesta, abuso de poder ou outra situação excepcional que justificasse a soltura imediata da empresária.

 

Em relação ao suposto excesso de prazo, o desembargador afirmou que a questão precisa ser analisada considerando as particularidades da tramitação do processo, entre elas as sucessivas remessas dos autos e as diligências determinadas.

 

Segundo Giraldelli, neste momento não é possível concluir que exista uma demora injustificada do Estado capaz de justificar a revogação imediata da prisão preventiva.

 

“A alegação de excesso de prazo deve ser examinada à luz das particularidades da marcha processual”, afirmou.

 

Reprodução

renato nery

O advogado Renato Nery, que foi assassinado em Cuiabá

O magistrado também considerou que a discussão sobre os efeitos da habilitação das filhas de Nery como assistentes de acusação exige uma análise mais aprofundada e não poderia ser solucionada no exame preliminar do habeas corpus.

 

Sobre o estado de saúde da filha adolescente de Julinere, Giraldelli reconheceu a relevância da situação, mas afirmou que a circunstância não é suficiente, por enquanto, para derrubar os fundamentos da prisão preventiva.

 

Ele destacou que os documentos médicos apresentados pela defesa já haviam sido analisados recentemente pelo juízo de primeira instância, que decidiu manter a prisão e considerou insuficiente a adoção de outras medidas cautelares.

 

 

Com a decisão, Julinere permanece presa. O desembargador determinou que o juízo de primeira instância apresente informações no prazo de cinco dias. Depois disso, a Procuradoria-Geral de Justiça deverá emitir parecer antes de o habeas corpus ser levado ao julgamento definitivo pelo colegiado.

 

O crime

 

Ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), Renato Nery foi atingido por um disparo na cabeça no dia 5 de julho de 2024, quando chegava ao escritório na Avenida Fernando Corrêa da Costa, em Cuiabá.

 

Socorrido com vida, ele foi levado ao Complexo Hospitalar Jardim Cuiabá, onde passou por cirurgias, mas não resistiu aos ferimentos e morreu no dia seguinte.

 

A investigação da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) apontou que Julinere e César mantiveram por anos uma disputa judicial com Renato Nery.

 

O processo envolvia a reintegração de posse de terras avaliadas em cerca de R$ 30 milhões, no município de Novo São Joaquim. Parte da propriedade teria sido recebida pelo advogado como pagamento de honorários advocatícios referentes a uma ação na qual atuou por mais de 30 anos.

 

Meses antes de ser assassinado, Nery havia obtido uma decisão favorável no processo que bloqueou mais de R$ 2 milhões referentes ao arrendamento da propriedade. Segundo a investigação, a disputa patrimonial teria sido a motivação para o assassinato.





Fonte: Mídianews

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