Judiciario
Empresária cita filha desassistida e pede domiciliar; STJ nega
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus e manteve a prisão preventiva da empresária Julinere Goulart Bentos, ré por supostamente encomendar o homicídio do advogado Renato Nery, ocorrido em julho de 2024, em Cuiabá.
Não se verifica, portanto, constrangimento ilegal a ser sanado por este Superior Tribunal de Justiça
A decisão é assinada pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca e foi publicada nesta segunda-feira (9).
A empresária e seu marido, César Jorge Sechi, também acusado de ser mentor intelectual do crime, estão presos desde 9 de maio e respondem pelos crimes de homicídio qualificado e integração em organização criminosa.
A defesa pediu concessão de prisão domiciliar e destacou que Julinere é ré primária, afirmando que sua filha, de 16 anos, sofre de transtornos psicológicos e estaria desassistida, já que o pai da adolescente, César Sechi, está preso.
Ao negar o recurso, o ministro avaliou que não houve constrangimento ilegal na decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).
Ele afastou a tese da defesa e destacou que ela não demonstrou se enquadrar em nenhuma das hipóteses autorizadoras da medida substitutiva da prisão preventiva.
O ministro ainda citou jurisprudência dos tribunais superiores de que o pedido não é cabível quando a acusada é denunciada pela prática de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa.
“Não se verifica, portanto, constrangimento ilegal a ser sanado por este Superior Tribunal de Justiça. Ante o exposto, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus”, decidiu.
O crime
Ex-presidente da OAB-MT, Renato Nery foi atingido por um disparo na cabeça no dia 5 de julho de 2024, quando chegava em seu escritório na Avenida Fernando Corrêa, em Cuiabá.
Socorrido com vida, ele foi levado às pressas para o Complexo Hospitalar Jardim Cuiabá, onde passou por cirurgias, mas não resistiu e morreu no dia seguinte.
A investigação da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Cuiabá revelou que o casal de empresários Julinere e César travaram uma batalha judicial por anos com o advogado Renato Nery.
O processo envolvia a reintegração de posse de terras avaliadas em R$ 30 milhões, no Município de Novo São Joaquim. Parte da área o advogado recebeu como pagamento de honorários advocatícios de ação em que atuou por mais de 30 anos.
Meses antes de ser assassinado, Nery havia ganhado uma ação no processo que bloqueou o arrendamento de mais de R$ 2 milhões da propriedade, o que teria sido o estopim para seu assassinato.
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