Judiciario
Empresária insiste, mas STJ barra novo pedido de prisão domiciliar
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou mais um pedido de prisão domiciliar da empresária Julinere Goulart Bentos, acusada de ser uma das mandantes do homicídio do advogado Renato Nery, ocorrido em julho de 2024, em Cuiabá.
A decisão é do ministro Reynaldo Soares da Fonseca e foi publicada nesta quinta-feira (11).
A empresária e seu marido, César Jorge Sechi, também acusado de ser mentor intelectual do crime, estão presos desde 9 de maio, e respondem pelos crimes de homicídio qualificado e integração em organização criminosa.
A defesa alegou inocência, destacou que Julinere é ré primária e afirmou que sua filha, de 16 anos, sofre de transtornos psicológicos e estaria desassistida, já que o pai da adolescente, César Sechi, está preso. Também apontou a ausência de contemporaneidade entre o homicídio e a prisão, decretada quase um ano após os fatos.
Os advogados ainda pediram que o STJ analisasse o habeas corpus mesmo sem decisão prévia do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), citando entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) para superar a Súmula 691.
Ao negar o recurso, o ministro destacou que a conversão da prisão preventiva em medidas cautelares só é admitida em hipóteses de “ilegalidade manifesta”, o que não se verificou no caso.
Ele também ressaltou que o desembargador da decisão anterior determinou o retorno dos autos ao juízo de origem para análise das alegações, justamente para evitar supressão de instância.
Como o TJ-MT ainda não apreciou os pedidos apresentados no habeas corpus, o STJ não pode fazê-lo agora. Segundo o relator, antecipar essa análise significaria afrontar a competência constitucional da Corte.
“Assim, a questão posta em exame demanda averiguação mais profunda pelo Tribunal estadual, no momento adequado. Entendo, portanto, não ser o caso de superação do enunciado 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal”, analisou.
O ministro também apontou que, apesar da situação da filha, a idade da adolescente não se enquadra nos critérios legais para concessão de prisão domiciliar a mulheres, que exige filhos de até 12 anos de idade.
O crime
Ex-presidente da OAB-MT, Renato Nery foi atingido por um disparo na cabeça no dia 5 de julho de 2024, quando chegava em seu escritório na Avenida Fernando Corrêa, em Cuiabá.
Socorrido com vida, ele foi levado às pressas para o Complexo Hospitalar Jardim Cuiabá, onde passou por cirurgias, mas não resistiu e morreu no dia seguinte.
A investigação da Delegacia Especializda de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Cuiabá revelou que o casal de empresários Julinere e César travaram uma batalha judicial por anos com o advogado Renato Nery.
O processo envolvia a reintegração de posse de terras avaliadas em R$ 30 milhões, no Município de Novo São Joaquim. Parte da área o advogado recebeu como pagamento de honorários advocatícios de ação em que atuou por mais de 30 anos.
Meses antes de ser assassinado, Nery havia ganhado uma ação no processo que bloqueou o arrendamento de mais de R$ 2 milhões da propriedade, o que teria sido o estopim para seu assassinato.
Leia mais:
STJ aponta “perigo” na liberdade de empresária e mantém prisão
Devassa nas contas de empresária revela transações com policial
Vereador pede lombada eletrônica na Rua Caminho do Sol
Homem é assassinado a facadas e corpo é encontrado em calçada de Várzea Grande
Réu que matou companheira com onze facadas e fugiu com carro da vítima é condenado a 16 anos de prisão
Prefeitura de Sinop convoca mais 66 aprovados e classificados no concurso público 001/2024
Vereadora pede criação de sistema de transparência das filas de espera por consultas e procedimentos na rede municipal de Sorriso
Igreja realiza “Café da Ressurreição” no Pantanal Shopping e reúne fiéis em horário alternativo no domingo de Páscoa
Nota de pesar
Rondonópolis conquista troféu de campeão geral em Jogos das Escolas Militares disputados em Sinop
Verba para super poço em reserva indígena está garantido, diz ministro
Abertas inscrições para a 11ª Corrida da Soja; premiação passa de R$ 100 mil
Vereador pede lombada eletrônica na Rua Caminho do Sol
Proposta do vereador Gringo do Barreiro tem como objetivo aumentar a segurança de pedestres e frequentadores da Igreja Sagrado Coração...
Prefeitura de Sinop convoca mais 66 aprovados e classificados no concurso público 001/2024
A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Administração, publicou mais um edital de nomeação, convocando mais 66 aprovados...
Vereadora pede criação de sistema de transparência das filas de espera por consultas e procedimentos na rede municipal de Sorriso
Em virtude da grande demanda reprimida por consultas especializadas, exames e procedimentos cirúrgicos na rede pública municipal de saúde de...
ALMT homenageia personalidades com comendas, títulos e moções de aplausos
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quinta-feira (23), sessão solene para homenagear personalidades que contribuem de forma...
Assembleia Legislativa abre pós-graduação própria e reúne servidores em aula inaugural
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na noite desta quinta-feira (23), a aula inaugural da primeira pós-graduação própria...
Comissão de Saúde cobra do Governo que reveja demissões e desativação de unidades do Samu em Mato Grosso
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) pediu ao Governo do Estado que revise as demissões...
Homem é assassinado a facadas e corpo é encontrado em calçada de Várzea Grande
Conteúdo/ODOC – Um homem ainda não identificado foi assassinado a facadas na manhã desta sexta-feira (24), perto de um cemitério,...
Polícia Civil identifica suspeito de furto e recupera materiais subtraídos em obra
Diversos materiais furtados de uma obra em Barra do Garças foram recuperados pela Polícia Civil, na quinta-feira (24), em ação...
Operação Lei Seca intensifica fiscalização e encaminha oito pessoas à delegacia na capital
A Operação Lei Seca resultou na prisão de oito pessoas na madrugada desta sexta-feira (24.4), em Cuiabá. A abordagem ocorreu...
Recusa de aluno com TEA por escola particular de Cuiabá gera indenização por discriminação
Resumo: Estudante com autismo que teve matrícula negada por escola particular será indenizado por discriminação. A recusa foi considerada ilegal...
CNJ promove formação sobre o Fonar para tribunais do Centro-Oeste nesta sexta-feira (24)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta sexta-feira (24/04), às 15h, uma oficina online sobre o Formulário Nacional de...
Planejamento estratégico 2027-2032 avança com participação de gestores e coordenadores
Pensar o futuro do Judiciário em um cenário de mudanças aceleradas foi o ponto de partida para o curso “Validação...
Secretária de Saúde de Cuiabá reforça importância do Programa Fila Zero para o município
A secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Deisi Bocalon, participou nesta quinta-feira (23), no Palácio Paiaguás, do lançamento da segunda...
Prefeitura de Cuiabá paga aposentados, pensionistas e injeta R$ 30 milhões na economia
A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta sexta-feira (24) o pagamento de aposentados e pensionistas do município, antecipando o calendário habitual,...
Vereadora reafirma posicionamento à favor da vida
Débora Inácio | Assessoria da vereadora Michelly Alencar Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (23), a vereadora Michelly Alencar (União...
-
Mato Grosso5 dias ago
Nota de pesar
-
Esportes7 dias agoAtletismo de Sorriso disputa estadual e terá atleta representando o Brasil no Panamá
-
Polícia5 dias agoPolícia Civil prende homem suspeito de matar outro em bar em Lucas do Rio Verde
-
Judiciario3 dias agoOperadora de cartão terá que indenizar empresário por reter valor de venda por quase dois anos
-
Cidades7 dias agoSinop Energia realiza 2º simulado realístico de emergência na UHE Sinop
-
Judiciario3 dias agoPlano de saúde deve garantir home care 24h a idosa com demência avançada
-
Polícia3 dias agoPolícia Civil prende homem por furtar loja e usar cartão de vítima em Várzea Grande
-
Política7 dias agoTJMT suspende desocupação em condomínios após pedido da ALMT