Judiciario

Entenda como é a sucessão na presidência do STF; Fachin assume

Published

1 ano ago

17/08/2025

O ministro Edson Fachin foi eleito para assumir a presidência do STF (Supremo Tribunal Federal), sucedendo Luís Roberto Barroso. A posse está marcada para ocorrer em 29 de setembro, e o mandato é de dois anos, sem possibilidade de reeleição imediata.

A sucessão na presidência do STF segue uma tradição interna: a corte elege o ministro mais antigo (há mais tempo no tribunal) que ainda não tenha exercido a função. O vice é o segundo mais antigo.

No caso de Fachin e Moraes, a escolha ocorreu por meio de votação por sistema eletrônico realizada na última quarta-feira (13).

O voto, nesse caso, é secreto, como prevê o regimento interno do tribunal. A corte também estabelece quórum mínimo de oito ministros para a eleição, veda a recondução imediata para os cargos e estabelece que o plenário deve eleger os novos ocupantes dos dois cargos na segunda sessão do mês anterior ao fim do mandato do presidente em exercício.

Fachin completou, no último mês, dez anos de Supremo. A expectativa no tribunal é que o ministro deva impor seu perfil discreto e conciliador na gestão da presidência do STF, com mais previsibilidade da pauta de julgamento no plenário.

Nascido em 1958 em Rondinha, no Rio Grande do Sul, ele se formou em direito na UFPR (Universidade Federal do Paraná) e possui mestrado e doutorado em direito civil pela PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo). O ministro integra o Supremo desde 2015, indicado pela então presidente Dilma Rousseff (PT).

Nesses dez anos, ficou responsável por mais de 53 mil processos sobre temas diversos. Alguns dos mais espinhosos eram recursos e ações oriundas da Lava Jato –Fachin herdou os processos sobre a operação após a morte do ministro Teori Zavascki, em 2017.

O ministro assume o comando do tribunal em um cenário de pressão política e institucional marcado por sanções impostas pelo governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a Alexandre de Moraes e outros ministros.

O Supremo também é alvo críticas públicas de autoridades e setores organizados e está sob escrutínio sobre o papel do tribunal em processos de grande repercussão, incluindo as ações da trama golpista de 2022, cujo início do julgamento está agendado para 2 de setembro.

Além de presidir as sessões do plenário, o presidente do STF organiza a pauta de julgamentos, representa institucionalmente a corte e comanda o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgão responsável pelo controle e pela transparência do Judiciário.

O vice, por sua vez, substitui o presidente quando necessário e auxilia na condução administrativa e institucional do STF. O eleito para o posto foi Moraes, que também deve ser o próximo a assumir a presidência após o término do mandato de Fachin.

Moraes nasceu em 1968 em São Paulo. Formou-se na Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo), pela qual obteve o título de doutor e livre-docente. Atualmente ainda leciona na instituição.

Começou a carreira jurídica como promotor de Justiça em São Paulo. Deixou o Ministério Público em 2002 para ser secretário da Justiça do então governo Geraldo Alckmin.

Passou por outros cargos, como secretário municipal de Transportes e estadual da Segurança, além de advogar, até ser indicado ao STF pelo então presidente Michel Temer (PMDB). Tomou posse no tribunal em 2017.

No âmbito das Turmas do STF, a sucessão no comando gera uma troca. Fachin atualmente integra a Segunda Turma. Ele vai deixar a vaga ao assumir a presidência da corte. A posição será ocupada por Barroso.

Moraes permanece na Primeira Turma, responsável pela relatoria da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no processo que apura trama golpista em 2022. A mudança no comando da corte, portanto, não deve afetar o julgamento.

A Primeira Turma é presidida por Cristiano Zanin e composta por Cármen Lúcia, Luiz Fux, Moraes e Flávio Dino. A Segunda Turma é presidida por Gilmar Mendes e formada por Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Fachin, cuja vaga passará para Barroso.

Fonte: Mídianews

Comentários