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Foi necessária uma lei para reconhecer a importância dessa data, diz pesquisador

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3 semanas ago

20/11/2024

Nesta quarta-feira (20) comemora-se o Dia da Consciência Negra, também conhecido como Dia Nacional de Zumbi dos Palmares. Este ano, a celebração se tornou oficialmente um feriado nacional, após a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no final do ano passado. Para o movimento afro-brasileiro, oficializar a data nacionalmente é um reconhecimento da luta contra a escravidão e o racismo no país.

O esteve na Superintendência de Arquivo Público de Mato Grosso, localizada em Cuiabá, em busca de registros sobre a abolição da escravatura no estado. Como resultado, encontramos a publicação de três jornais, o primeiro sendo o “Oasis”, que circulou em 27 de maio de 1888, em Corumbá – que à época fazia parte da província de Mato Grosso – cuja capa estava estampada com a seguinte manchete: “O Brazil livre de escravos” (sic). Ao longo da matéria, o jornalista, ou comunicador, relata sobre a abolição dos escravos e a nova realidade da população negra no país.

“O solo brazileiro, ou terra de Tiradentes, não é mais pizada por escravos e a sociedade em fraternal complexo, chama esses infelizes descendentes da chorosa e amargurada África para seu seio, afim de reivindicarem os direitos conculcados pelo mais torpe e criminoso comércio do – tráfico – que os privou de sua legítima e natural liberdade”, diz trecho do jornal, com a escrita utilizada no período.

Na mesma edição, mais especificamente na parte de anúncios, a “Sociedade Abolicionista Corumbaense” convocava a diretoria e seus “sócios abolicionistas” a comparecerem à casa do vice-presidente da associação para “tomarem parte dos festejos que se hão de realizar em regozijo pela extincção dos escravos no Brazil” (sic), declara o comunicado.

O segundo jornal ao qual a reportagem teve acesso foi “A Província de Mato-Grosso”, que trouxe, em sua edição de junho de 1888, um relato sobre abolicionistas que realizaram uma festa, “onde se dançou até onze horas pouco mais ou menos”. Já na edição de julho de 1888, o mesmo jornal descreveu a realidade enfrentada pela população negra e branca ao enfrentar o frio inesperado, fazendo uma alusão aos efeitos da Lei Áurea – que aboliu a escravatura no país – para com os “ex-senhores de escravos”.

Já no último registro trata-se do jornal “A Gazeta”, cuja publicação, realizada em setembro de 1889, fala sobre a importância da mudança realizada pelo governo por meio de uma “vitória pacífica da opinião nacional”.

PageFlips: Matérias pós-abolição da escravatura

A importância de uma lei federal

Ao , o professor e pesquisador do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Relações Raciais e Educação (Nepre), da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Sérgio Pereira dos Santos, destacou que foi necessário uma lei federal para reconhecer a importância dessa data. “O racismo está estruturado nas instituições e quem produz as instituições são as pessoas”, completa.

Arquivo Público

Capa jornal 1888 aboliï¿½ï¿½o MT

Capa do jornal impresso Oasis, de 27 de maio de 1888, falando sobre a abolição da escravatura; publicação foi feita em Corumbá (MS), que à época ainda fazia parte da Província de Mato Grosso

“Esse ano nós vamos comemorar de forma nacional, porque anteriormente cada estado e município pensava se seria um ponto facultativo ou não, usando falas de um possível colapso econômico. Em Cuiabá, por exemplo, há alguns anos atrás, tivemos enfrentamentos para o feriado permanecer, então, quando é feriado nacional, não tem como alguém dizer não, porque aí se tem as hierarquias das legislações”, disse Sérgio.

O pesquisador apontou, ainda, que a celebração do dia 20 de novembro é um período de reflexão do histórico de lutas, em confronto com o Estado, visto que, segundo Sérgio, o racismo passou a ser reconhecido de fato no Brasil na década de 1990, por meio de ações do movimento negro, que levaram a mudanças do ponto de vista legislativo, judiciário e do “imaginário social coletivo”.

“Ao pensar na simbologia do significado do Dia Nacional da Consciência Negra, pensamos na representação de todas as tentativas plausíveis e práticas históricas do confronto contra o racismo que se estruturou na formação social brasileira. Racismo esse que se estrutura em todos os aspectos que envolvem a vida das pessoas afro-brasileiras, aspectos de ordem material, econômica, aspecto de ordem simbólica e aspecto de ordem psicológica”, afirmou o pesquisador.

Racismo diário

De acordo com o professor, atualmente ainda existem pessoas que debatem se o racismo existe ou não no Brasil, algo que “tem que ser superado”. Para Sérgio, as relações entre brancos e negros no país foram redimensionadas e fortalecidas após a abolição, “ao mesmo tempo em que uma sociedade, desde o período escravocrata, produziu em sua raiz de sociedade uma estrutura racial que vai organizar a forma como as pessoas vão pertencer à sociedade ou seja, a raça vai decidir os lugares de pertencimento social”.

Arquivo pessoal/Sérgio Pereira

Sï¿½rgio Pereira dos Santos

O professor e pesquisador Sérgio Pereira dos Santos

“Esse debate já tem que ser superado no sentido de que vamos fazer políticas públicas do ponto de vista legislativo, judiciário, do ponto de vista legal, do ponto de vista simbólico, do ponto de vista social, que o próprio país vai ganhar com isso”, afirmou.

Para entendermos melhor, o pesquisador citou o estudo em que um especialista faz uma alusão de que o sistema das relações interpessoais entre brancos e negros seria um nobreak – equipamento que protege dispositivos de oscilações e quedas de energia elétrica.

“Quando alguém traz um conflito racial presente na sociedade e ouve ‘não, mas agora não pode falar mais nada que é racismo’, isso é um nobreak. Enquanto as relações raciais vão produzindo desigualdades em silêncio em amistosidade em cordialidade, o ‘Brasil vai bem’, porque de um lado é retrocesso e, de outro, pode não ser porque o sistema de desigualdades raciais foi pautado em nossa sociedade”, explicou.

Outro ponto destacado por Sérgio é que especialistas discutem a importância do bem-estar e da saúde mental na sociedade, mas apagam o fato de que a maioria, se não todos os problemas enfrentados pela população afro-brasileira, estão relacionados à questão racial, que teve início com o período escravocrata no país, continuou após a abolição em 1888 e segue até os dias atuais.

“Após a abolição, o Estado brasileiro, ao invés de evidenciar, com benefício prático, institucionalizou leis raciais que culminaram em políticas públicas em que o Estado definia para o grupo branco quem teria acesso aos bens públicos: como terras, cargos honoríficos, matrículas escolares, por exemplo. Tudo era condicionado ao perfil racial do ponto de vista fenotípico e do ponto de vista da origem racial”, declarou Sérgio.

O professor destacou também que, quando o movimento negro criou força – a partir do século XVI -, surgiu um imaginário social de que o racismo existe no país e o que antes eram realizado por “lobos solitários”, hoje se tornou pessoas “que não são de um movimento negro, de outras instituições, debatendo a questão racial. “Hoje o monopólio, talvez o protocolista, seja o movimento negro, mas ainda falta muito para uma sociedade ideal”, avaliou.

Fonte: RDNews