Judiciario
Irmão de Riva e engenheiro são condenados a 5 anos por fraude
A Justiça de Mato Grosso condenou o ex-prefeito de Tabaporã Paulo Rogério Riva e o engenheiro florestal Anderson Neves dos Santos a cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime semiaberto, por fraude em estudos ambientais para exploração de madeira na Fazenda Estrela do Peixe. Rogério Riva é irmão do ex-deputado estadual José Riva.
O crime é formal e de perigo abstrato, consumando-se com a entrega do documento falso ao protocolo do órgão
A decisão é assinada pelo juiz Emerson Luis Pereira Cajango, da Vara Especializada do Meio Ambiente, e foi publicada no último dia 14.
Conforme a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), o engenheiro elaborou estudos e inventários florestais com dados falsos, que foram usados por Paulo Riva para obter a Licença Ambiental Única (LAU) e a Autorização de Exploração Florestal (AEF).
Segundo o MPE, os documentos permitiram a liberação de créditos florestais sem lastro real, viabilizando a “lavagem” de madeira retirada ilegalmente de outras áreas, inclusive de Terras Indígenas (TI) e Unidades de Conservação próximas.
O juiz apontou que um laudo pericial produzido por peritos federais, com uso de imagens de satélite e análise documental, identificou diversas inconsistências que comprovam a falsidade dos estudos ambientais.
Reprodução
O ex-prefeito de Tabaporã Paulo Rogério Riva que foi condenado por fraude ambiental
De acordo com o magistrado, as imagens mostraram que, antes da movimentação dos créditos florestais, em setembro de 2007, cerca de 19 hectares da área já haviam sido desmatados, informação que foi omitida nos documentos para simular a existência de floresta intacta.
Ele ainda destacou outras irregularidades, como inconsistências na volumetria de espécies e simulação de transporte de madeira, prática conhecida como “passeio de guias”.
“A defesa argumenta que a ausência de vistoria in loco nulificaria o laudo. Tal tese é desprovida de supedâneo jurídico moderno. O sensoriamento remoto, calcado em algoritmos de alta precisão e imagenstemporais, constitui prova técnica idônea e, muitas vezes, superior à vistoria ocular tardia, que poderia encontrar o local já modificado pelo tempo”, escreveu.
Ao rebater a tese da defesa de crime impossível, sob o argumento de que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) havia fiscalizado e aprovado os projetos, o magistrado afirmou que a aprovação administrativa não afasta a prática do crime, que se configura com a apresentação de documento falso ao órgão ambiental.
Segundo ele, eventual falha ou negligência na fiscalização não torna o ato ineficaz, mas, ao contrário, pode facilitar a obtenção de vantagem indevida.
“O crime é formal e de perigo abstrato, consumando-se com a entrega do documento falso ao protocolo do órgão”, concluiu.
Cuiabá realiza mutirão de consultas neurológicas no HMC neste sábado
Operação Descarga Livre remove 18 motocicletas irregulares em Várzea Grande
Ação humanitária da Prefeitura garante atendimento a paciente em situação de risco social e de saúde
Trânsito terá alterações em Cuiabá para realização de corridas no sábado e domingo
Cuiabá rescinde contrato com atacante após cinco meses
Pivetta recebe minuta de investigadores e escrivães e pode criar novo cargo na Polícia Civil
Brasileiros com diabetes defendem uso de tecnologias no tratamento
SP inicia na segunda (18) campanha de vacinação contra influenza
Escolas municipais de Várzea Grande intensificam ações do Maio Laranja com palestras e atividades educativas
Com dois de Braithwaite, Grêmio vence o Confiança e avança na Copa do Brasil
Cuiabá realiza mutirão de consultas neurológicas no HMC neste sábado
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, realizará neste...
Operação Descarga Livre remove 18 motocicletas irregulares em Várzea Grande
A Guarda Municipal de Várzea Grande realizou, na noite desta quarta-feira (4), mais uma edição da Operação Descarga Livre. Desta...
Ação humanitária da Prefeitura garante atendimento a paciente em situação de risco social e de saúde
Uma ação integrada entre equipes da Prefeitura de Cuiabá, da assistência social, da saúde pública e do Corpo de Bombeiros...
Comissão da ALMT avança em projetos para proteção do Pantanal, da fauna e dos recursos hídricos
Celebrado nesta sexta-feira, 5 de junho, o Dia Mundial do Meio Ambiente reforça a importância da preservação dos recursos naturais...
Vencedores destacam a força do rádio e estimulam novas inscrições
Os trabalhos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) chegam diariamente aos ouvidos de muitos mato-grossenses pelas ondas do rádio....
Delegados da PJC não falam à CPI e empresários são convocados para próxima etapa das investigações
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quarta-feira...
Veículo de carga roubado seguia para o Pará quando foi interceptado pela PM em Carlinda; suspeito foi alvejado e motorista localizado
O motorista Alex Nogueira dos Santos, de 43 anos, vítima de um roubo registrado na região de Jangada, foi localizado...
Vídeo mostra moradora agredindo e xingado síndica de condomínio em VG: “Preta incompetente”
Conteúdo/ODOC – A síndica de um condomínio residencial em Várzea Grande denunciou ter sido vítima de agressões físicas, ameaças e...
PM recupera cavalo mecânico roubado e prende suspeito após perseguição em Carlinda; motorista segue desaparecido
Veículo de carga foi localizado na MT-208 nesta sexta-feira (5); suspeito abandonou caminhão e tentou fugir pelo Rio Quatro Pontes...
“Governo de MT trabalha para criar condições necessárias para agroindustrialização e crescimento da produção no Estado”, afirma governador
O governador Otaviano Pivetta afirmou que o Governo de Mato Grosso tem trabalhado nos últimos sete anos para criar as...
Polícia Militar prende homem que esfaqueou ex-namorada e dois homens em Sinop
Policiais militares do 11º Batalhão prenderam um homem, de 34 anos, pelos crimes de tentativas de feminicídio e homicídio, na...
Rotam conduz homem e adolescente com porções de maconha e cocaína em Cuiabá
Equipes do Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam) prenderam um homem, de 46 anos, e apreenderam um adolescente, de...
Trânsito terá alterações em Cuiabá para realização de corridas no sábado e domingo
Duas importantes avenidas de Cuiabá serão utilizadas para eventos de corrida neste fim de semana. Uma das provas será organizada...
Cuiabá Regula amplia controle do abastecimento com sistema inédito de monitoramento
A Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Cuiabá Regula) apresentou nesta semana um sistema de monitoramento...
Operação remove cabos irregulares neste domingo na avenida Comandante Costa
A Operação Telefone Sem Fio será realizada neste domingo (7), a partir das 8h, na avenida Comandante Costa, em Cuiabá,...
-
Mato Grosso6 dias agoDois faccionados são detidos pela PM com armas após perseguição
-
Polícia2 dias agoBatalhão de Trânsito intensifica policiamento nas rodovias de MT no feriado de Corpus Christi
-
Polícia2 dias agoPolícia Civil cumpre prisão de autor de estupro de vulnerável em Matupá
-
Mato Grosso3 dias agoPrincipal destino da carne de MT, China reconhece Brasil como livre de febre aftosa
-
Polícia5 dias ago
Ação integrada apreende 89 kg de maconha, skank e cocaína em picape na rodovia B-158
-
Mato Grosso4 dias agoVigia Mais MT auxilia na prisão de três foragido da Justiça por tráfico de drogas e perseguição
-
Mato Grosso4 dias agoForça Tática prende suspeito em flagrante após roubo de celular em Cuiabá
-
Cuiaba14 horas agoOperação fiscaliza casas noturnas e identifica irregularidades em Cuiabá