Judiciario
Juiz mantém prisão domiciliar de réu e tornozeleira de advogado
A Justiça de Mato Grosso manteve a prisão domiciliar de Gilberto Louzada da Silva e o monitoramento eletrônico do advogado Peterson Venites Komel Júnior, ambos investigados por crimes relacionados ao assassinato do advogado Roberto Zampieri, ocorrido em dezembro de 2023, em Cuiabá.
A decisão foi proferida pelo juiz André Barbosa Guanaes Simões, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, e publicada na última sexta-feira (6). Ambos respondem por supostamente integrar a organização criminosa contratada para executar o advogado.
Peterson havia solicitado a retirada da tornozeleira eletrônica e autorização para viajar ao México entre os dias 25 de novembro e 1º de dezembro deste ano, a fim de acompanhar o casamento da filha.
Ao analisar o pedido, o magistrado determinou que o Ministério Público se manifeste, em caráter de urgência, no prazo de 48 horas. Até uma nova decisão, o advogado deverá continuar usando o equipamento e cumprindo as demais medidas cautelares, incluindo o recolhimento domiciliar noturno, das 22h às 6h.
Segundo o juiz, permanecem válidos os fundamentos que justificaram a imposição das restrições.
Em relação a Gilberto Louzada, o magistrado manteve a prisão domiciliar com monitoramento eletrônico e a proibição de deixar o território nacional.
A determinação ocorreu após um delegado da Polícia Federal solicitar esclarecimentos sobre a situação do investigado nos sistemas de controle migratório do país.
Ação contra empresária trancada
Na mesma decisão, o juiz determinou o cumprimento imediato da ordem de trancamento da ação penal contra a empresária Elenice Ballarotti Laurindo.
Em outubro, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) já havia determinado a soltura da empresária e o encerramento do processo criminal em relação a ela.
Na ocasião, o entendimento foi de que a denúncia apresentada pelo Ministério Público não continha elementos concretos capazes de demonstrar a participação de Elenice no planejamento ou na execução do assassinato.
Ela e o marido, Aníbal Manoel Laurindo, haviam sido apontados como mandantes do crime. A ação penal contra Aníbal, no entanto, continua em andamento. Ele está preso.
O assassinato
O advogado Roberto Zampieri foi executado com 10 tiros na noite de 5 de dezembro de 2023, quando deixava o escritório Zampieri & Campos, no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá.
Câmeras de segurança registraram os últimos momentos da vítima, que aparece caminhando até sua caminhonete Fiat Toro e entrando no banco do motorista, antes de ser surpreendida pelo atirador.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o assassinato teria sido encomendado por Aníbal Manoel Laurindo em razão de uma disputa patrimonial envolvendo uma fazenda avaliada em aproximadamente R$ 100 milhões.
O assassinato já resultou na condenação de três envolvidos pelo Tribunal do Júri no dia 2 de outubro deste ano.
Foram condenados o pedreiro Antônio Gomes da Silva, executor confesso do assassinato, Hedilerson Fialho Martins Barbosa e o coronel reformado do Exército Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas.
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