Judiciario

Justiça determina arresto de fazenda em disputa de R$ 35 milhões

Published

24 minutos ago

09/11/2026

A Justiça de São Paulo determinou o arresto das duas matrículas da Fazenda Camila, localizada em Barra do Garças, em meio a uma disputa judicial envolvendo o empresário Matheus Furia Buzetti, proprietário da Trust Agro Company Holding, e a família Spinola Cunha.

A decisão foi assinada no dia 19 de outubro pelo juiz Sergio Martins Barbatto Junior, da 6ª Vara Cível de São José do Rio Preto (SP). A medida tem caráter preventivo e busca resguardar o imóvel enquanto a disputa judicial é analisada.

A ação foi ajuizada por Rafael Spinola Cunha, Maria Gorete de Freitas Spinola Cunha, Rubens José Cunha Junior e Camila Spinola Cunha, que acusam o empresário e a empresa de descumprirem um contrato de R$ 15 milhões e de utilizarem uma procuração falsa para negociar a propriedade por R$ 35 milhões.

Segundo a família, o acordo original previa a venda de apenas 50% da fazenda, além de gado e maquinário. No entanto, os valores não teriam sido integralmente pagos.

Posteriormente, os réus teriam utilizado uma procuração com assinaturas supostamente falsificadas dos proprietários para negociar a totalidade do imóvel com terceiros, por R$ 35 milhões.

Ao analisar o pedido liminar, o magistrado determinou o arresto das matrículas nº 82.841 e 82.842, registradas no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Barra do Garças. “Trata-se, pois, de cautela extra”, afirmou o juiz ao justificar a medida.

Suposta procuração falsa

A família Spinola Cunha sustenta que Buzetti e a Trust Agro deixaram de cumprir diversas obrigações financeiras previstas no contrato de R$ 15 milhões.

Entre os valores apontados como pendentes estão R$ 404.341,94 da primeira parcela, R$ 2,5 milhões que deveriam ser quitados mediante a entrega de um imóvel, o saldo da prestação de 2023, a parcela de 2024 e outros R$ 375 mil referentes à comercialização de gado.

Os autores afirmam ainda que nenhum imóvel foi aprovado formalmente para quitar a obrigação de R$ 2,5 milhões.

Ao analisar o caso, o juiz ressaltou que a ação em tramitação na Justiça paulista trata especificamente do pedido de rescisão do primeiro contrato, em razão do suposto descumprimento das obrigações financeiras.

Já a acusação de utilização de procuração falsa na negociação posterior, de R$ 35 milhões, é discutida em outro processo, na Justiça Federal.

O magistrado esclareceu que uma eventual rescisão do contrato original não implica, automaticamente, a anulação da transferência da fazenda aos compradores posteriores.

Caso a Justiça Federal reconheça a validade da segunda negociação, a disputa em São Paulo poderá resultar apenas em indenização por perdas e danos.

A decisão também registrou que as duas matrículas da propriedade já estavam submetidas a ordens de indisponibilidade determinadas pelos juízos criminal e federal.

Além do arresto, o juiz determinou a citação dos réus para apresentação de defesa no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.

A medida tem caráter preventivo e não representa condenação dos envolvidos, tampouco comprova a alegada falsificação da procuração.

Vendas de sentenças

Buzetti também é citado nas investigações da Operação Gemini, deflagrada em junho deste ano pela Polícia Federal para apurar um suposto esquema de comercialização de decisões judiciais e lavagem de dinheiro no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).

As apurações envolvem processos de interesse do empresário que tramitaram sob a relatoria do desembargador Dirceu dos Santos, afastado do cargo, além de transferências financeiras realizadas por uma empresa ligada a Buzetti para pessoas e empresas investigadas.

A Polícia Federal busca esclarecer se os repasses financeiros têm relação com decisões proferidas nos processos judiciais.

Leia mais sobre o assunto:

PF apreende rolex, canetas, pistola e fuzil em casas de alvos; veja

PF mira desembargador afastado e deputado em nova fase de operação

PF revela repasses de empresas do agro a desembargador de MT

Faissal nega esquema e transação financeira com desembargador

Fonte: Mídianews

Comentários