Judiciario
Juiz não vê omissão e mantém contadores condenados em MT
A Justiça manteve a condenação do casal de contadores Dalvane Santana e Isaques Pedro da Rosa a 28 anos e oito meses de prisão, em regime inicialmente fechado, pelo crime de lavagem de dinheiro obtido em fraudes fiscais. O esquema causou um prejuízo de R$ 15 milhões ao erário.
A decisão é assinada pelo juiz João Filho de Almeida Portela, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, e foi publicada nesta sexta-feira (6).
Isaques, Dalvane e o pai dela, David José Santana, foram condenados pelo magistrado em junho deste ano. David José foi sentenciado a nove anos de prisão, também em regime inicial fechado, por atuar como “laranja” no esquema. Já a esposa dele e mãe de Dalvane, Maria Lucia Santana, foi absolvida.
Mesmo condenado, o casal de contadores recorreu em liberdade e entrou com um embargos de declaração contra a condenação, alegando omissão na sentença.
Na decisão, porém, o magistrado afirmou que não houve nenhuma contradição, obscuridade ou omissão na sentença.
“Isso porque, apesar dos acusados alegarem que não são servidores públicos e que o crime praticado é de mão própria, a doutrina e jurisprudência adotam o posicionamento de que não há impedimento de participação de particulares”, escreveu.
“Embora não se possa falar em coautoria em delitos de mão própria, nada impede que haja concurso de partícipes. Os partícipes, mesmo não possuindo o domínio sobre o fato, podem, de alguma forma, concorrer para a infração penal, induzindo, instigando ou auxiliando materialmente o autor”, acrescentou.
O esquema
De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), Dalvane, se valendo da expertise que adquiriu como estagiária da Agência Fazendária (Agenfa) de Juína, e, após deixar o órgão público, passou cooptar antigos colegas ao fornecimento de senhas restritas.
Com o acesso ao sistema da Sefaz, ela e marido, que eram sócios-proprietários da empresa Tributare Assessoria Empresarial Ltda, passaram a realizar diversas manobras que acabaram por manipular créditos tributários.
Ainda conforme a denúncia, as fraudes se davam através de transferência da empresa a pessoas usando documentos falsos, ampliando parcelamento e isentando débitos sem qualquer processo administrativo.
“Ao assim proceder, dos autos se extrai que atacaram a Administração Pública, ocasionando prejuízo estimado em mais de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais)”, diz trecho do processo.
Conforme a denúncia, com o dinheiro o casal passou a adquirir imóveis nos nomes do pai e da mãe de Dalvane.
Na decisão condenatória, o juiz citou que diferente da mãe, o pai dela tinha conhecimento das práticas ilícitas.
“O envolvimento dessa acusada não foi além do fornecimento de nome funcionando como verdadeira laranja de operações espúrias e, além disso, diferente do seu esposo David Santana, ao ver do Juízo, não participou das negociações com pagamento, recebimento ou emissão de cheques. Assim, plasma dúvida que enseja absolvição”, escreveu o juiz.
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