Judiciario
Juiz refuta tese de legítima defesa e mantém júri de PMs do Bope
A Justiça de Mato Grosso negou recurso e manteve a decisão que determinou que os policiais militares Adelson José Marques Filho e Antônio José Ventura de Almeida sejam julgados pelo Tribunal do Júri pela morte de Gabriel Cardoso Voltz e pela tentativa de homicídio contra Marqueson Rodrigues de Almeida.
Existem elementos probatórios especialmente quanto à dinâmica da abordagem e às circunstâncias em que os disparos foram efetuados
A decisão, publicada na última segunda-feira (9), é assinada pelo juiz André Barbosa Guanaes Simões, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá,
O caso ocorreu em setembro de 2022, no bairro Canjica, na Capital. Na época, os militares atuavam no Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope). Eles respondem ao processo em liberdade e o júri ainda não tem data marcada.
No recurso, a defesa dos policiais alegou insuficiência de indícios de autoria e pediu a absolvição sumária dos réus, sob o argumento de legítima defesa, tanto em relação ao homicídio consumado quanto à tentativa de homicídio.
Ao analisar o recurso, o magistrado destacou que a materialidade dos crimes foi demonstrada por documentos médicos, laudos periciais, exame de necropsia de Gabriel e registros médicos de Marqueson.
O juiz também mencionou os depoimentos da vítima sobrevivente, de testemunhas e de outros policiais militares que participaram da ocorrência.
O magistrado ressaltou que a pronúncia não representa um julgamento definitivo sobre a culpa dos acusados, mas reconhece a existência de elementos suficientes para que o caso seja analisado pelo Tribunal do Júri.
“Embora os denunciados apresentem versão segundo a qual os disparos ocorreram durante intervenção policial, em resposta a suposta resistência armada das vítimas, existem elementos probatórios em sentido contrário, especialmente quanto à dinâmica da abordagem e às circunstâncias em que os disparos foram efetuados”, destacou.
O juiz afirmou ainda que não há, nesta fase processual, ilegalidade ou fundamento suficiente para absolver sumariamente os policiais, mantendo a decisão de pronúncia.
Na mesma decisão, o magistrado manteve as qualificadoras de motivo torpe e o recurso que dificultou a defesa das vítimas, por entender que não há manifesta improcedência que justifique a exclusão delas antes da apreciação definitiva pelo Tribunal do Júri.
O caso
Segundo a investigação da Polícia Civil, a motivação do crime estaria relacionada ao furto de um Volkswagen Voyage de Adelson, ocorrido cerca de 10 dias antes da morte de Gabriel.
Ainda de acordo com a investigação, os policiais não registraram oficialmente o furto e, após descobrirem a identidade do suspeito, foram até a residência onde estavam os jovens.
Os militares teriam invadido o imóvel e acusado os moradores de serem ladrões, dando início à abordagem que terminou com a morte de Gabriel.
Após os disparos, Marqueson teria sido colocado na viatura. Ele conseguiu escapar e procurou ajuda de outros policiais, afirmando que acreditava que também seria morto.
Leia mais:
Justiça mantém júri de PMs do Bope por morte de jovem em Cuiabá
Sine oferece 393 vagas de emprego em Várzea Grande, sendo 207 destinadas a pessoas com deficiência
Cuiabá Prev orienta servidores da Câmara sobre direitos e regras de aposentadoria
Juiz refuta tese de legítima defesa e mantém júri de PMs do Bope
Alunos do Muxirum Digital de Tangará da Serra colocam conhecimentos em prática durante passeio educativo
Homem com mandado em aberto é preso pela PM em Marcelândia
503 Service Unavailable
SEST SENAT e APAE lançam Projeto Impulsiona com foco em inclusão, qualificação profissional e prevenção à saúde
Eu acredito que Cuiabá pode ser muito maior do que é hoje
Sejus amplia assistência à saúde de mulheres privadas de liberdade com mais de 1,3 mil consultas ginecológicas
Pivetta estuda extinguir secretarias e reorganizar estrutura do Governo de MT
Sine oferece 393 vagas de emprego em Várzea Grande, sendo 207 destinadas a pessoas com deficiência
Oportunidades abrangem diferentes setores profissionais, com destaque para a indústria, que concentra 150 vagas para auxiliar de linha de produção;...
Cuiabá Prev orienta servidores da Câmara sobre direitos e regras de aposentadoria
A Cuiabá Prev realizou uma palestra sobre educação previdenciária voltada aos servidores ativos da Câmara Municipal de Cuiabá. Com o...
Estrada de acesso ao Ecoville recebe patrolamento e cascalhamento no Rio dos Peixes
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras (SMINFRA), realiza serviços de patrolamento e cascalhamento...
Comissão debate relatório do 1º semestre da Ager
A Comissão de Defesa do Consumidor e Contribuinte da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, nesta terça-feira (10), audiência pública...
Dr. Eugênio cobra apoio do Estado para municípios que atendem grandes territórios indígenas
O deputado Dr. Eugênio (Republicanos) cobrou do Governo de Mato Grosso políticas públicas de apoio financeiro a municípios que possuem...
AL aprova projeto de Lúdio que fortalece as micro e pequenas indústrias de Mato Grosso
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 1883/2025, de autoria do...
Homem com mandado em aberto é preso pela PM em Marcelândia
Um homem foi preso pela Polícia Militar durante o cumprimento de um mandado de prisão por regressão de regime prisional,...
Homem é preso em Guarantã do Norte por mandado relacionado ao tráfico de drogas
Um homem de 21 anos foi preso pela Polícia Militar na tarde de segunda-feira (9), em Guarantã do Norte (MT),...
PM prende suspeito por tráfico de drogas e apreende porções de maconha e R$ 5,5 mil em Cuiabá
Policiais militares do 24º Batalhão prenderam um homem, de 21 anos, por tráfico ilícito de drogas, nesta segunda-feira (9), em...
Alunos do Muxirum Digital de Tangará da Serra colocam conhecimentos em prática durante passeio educativo
O programa Muxirum Digital, em Tangará da Serra, amplia o uso do celular para além de ligações e mensagens, promovendo...
Detran-MT alerta para perfis falsos que prometem facilitar a obtenção da CNH
O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) alerta a população sobre a existência de perfis falsos no Instagram,...
Frei Betto defende Estado laico como conquista da modernidade
“A laicidade é uma conquista de avanço da modernidade.” Com essa reflexão, o escritor, jornalista e frade dominicano Frei Betto...
Você sabe quando procurar um CAPS? Prefeitura explica como funciona o atendimento em Cuiabá
Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são serviços públicos do Sistema Único de Saúde (SUS) especializados no cuidado em saúde...
Prefeitura inicia primeira etapa de revitalização da Praça da República
A Prefeitura de Cuiabá iniciou, nesta semana, a primeira etapa das obras de revitalização da Praça da República, no Centro...
Prefeitura promove exposição com obras produzidas por usuários dos CAPS de Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), da Secretaria Adjunta de Atenção Especializada e da...
-
Esportes4 dias agoCorrida da Primavera em Lucas do Rio Verde abre inscrições na próxima semana
-
Várzea Grande4 dias agoVigilância Sanitária de Várzea Grande suspende temporariamente serviços após ataque cibernético a sistema estadual
-
Várzea Grande4 dias agoPrefeitura de Várzea Grande realiza reunião de alinhamento para ampliar políticas públicas à pessoa idosa
-
Judiciario4 dias agoJustiça condena ex-presidente da AACC a 12 anos de prisão por desvio de R$ 1,2 milhões em MT
-
Várzea Grande4 dias agoEstudante de Várzea Grande conquista 2º lugar em prêmio literário do Ministério Público do Trabalho
-
Mato Grosso4 dias agoEvento abordará aplicação prática da dosimetria da pena
-
Mato Grosso4 dias agoFestival de Futebol das Crianças vai reunir cerca de 400 crianças na Arena Pantanal
-
Várzea Grande4 dias agoCorais de escolas municipais abrem programação de Natal em shopping de Várzea Grande