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Juiz suspende pesquisa eleitoral e impõe multa de R$ 53 mil à empresa MT Dados

Published

2 anos ago

16/08/2024

O juiz Luiz Guilherme Carvalho Guimarães, da 42ª Zona Eleitoral de Sapezal, proferiu uma decisão determinante contra a empresa MT Dados Assessoria e Marketing Ltda.

A empresa foi condenada a pagar uma multa de R$ 53 mil, além de ter a divulgação de uma pesquisa eleitoral suspensa definitivamente.

A pesquisa, realizada em julho e contratada pela TV Sapezal, apresentava vícios que poderiam induzir os eleitores ao erro, segundo a sentença.

A ação foi movida pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), representado pelo advogado Juliano Rafael Teixeira Enamoto.

Ele apontou falhas no registro da pesquisa, destacando que o estudo incluía questionamentos sobre vários cargos, mas só havia sido registrado para a posição de prefeito.

A Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi violada, uma vez que o número de eleitores pesquisados por setor censitário não constava no sistema PesqEle.

O Ministério Público Eleitoral reforçou a necessidade de precisão nas pesquisas eleitorais, reguladas para evitar manipulação de dados que poderia dar vantagens indevidas aos candidatos.

A MT Dados falhou ao não inserir informações cruciais no prazo estabelecido, tornando a pesquisa “não registrada” conforme a Resolução TSE nº 23.600/2019.

A defesa alegou que as perguntas não divulgadas sobre outros cargos não afetariam o registro.

No entanto, evidências mostraram o contrário, incluindo uma pergunta que, embora apresentada como espontânea, era estimulada. Tais práticas foram consideradas pelo juiz como desinformativas e capazes de confundir o eleitorado.

O magistrado enfatizou que a correção tardia dos erros não poderia reparar o dano à fiscalização ampla e ao processo eleitoral.

Por isso, além da multa, a suspensão da pesquisa foi confirmada.

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