Judiciario

Juiz torna filho de desembargador réu por desacato no TJ-MT

Published

4 meses ago

08/07/2026

A Justiça de Mato Grosso aceitou denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) e tornou réu o advogado Fábio Helene Lessa pelos crimes de desobediência e desacato.

Fábio é filho do ex-desembargador Paulo Inácio Lessa, que morreu em junho de 2024.

A decisão foi proferida pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, e foi publicada nesta quarta-feira (8).

Segundo a denúncia apresentada pela promotora de Justiça Daniela Berigo Büttner, Fábio teria se recusado, em duas ocasiões distintas, a passar pelo detector de metais instalado na entrada do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), em abril do ano passado.

Ao ser orientado pelos policiais militares responsáveis pelo controle de acesso ao prédio, ele teria adotado uma postura hostil e se recusado a cumprir o procedimento de segurança.

Em outro episódio, conforme a denúncia, o advogado passou pelo detector de metais, que foi acionado. Ao ser solicitado a repetir o procedimento, teria respondido: “Ainda não acabou essa palhaçada de revistar advogado?”.

O Ministério Público sustenta que as condutas configuram os crimes de desobediência e desacato, motivo pelo qual ofereceu denúncia contra o advogado.

Ao receber a ação, o juiz entendeu que os elementos apresentados pelo MPE são suficientes para justificar a abertura do processo.

O magistrado ressaltou que, nesta fase, não há análise do mérito da acusação, mas apenas a verificação da existência de indícios mínimos de autoria e materialidade.

“A despeito de se tratar de prova indiciária e unilateral, anoto que as provas mencionadas na denúncia são elementos suficientes para o desencadeamento da ação penal, tendo em mente que nesta fase processual o juízo é de prelibação e o princípio vigente é ‘in dubio pro societate'”, destacou o magistrado na decisão.

Fonte: Mídianews

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