Judiciario

Juiz vê “ingerência não justificada” e mantém gestão com a Sema

Published

1 ano ago

18/04/2025

O juiz da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá, Antônio Horácio da Silva Neto, considerou que não é “logicamente razoável” o pedido do Ministério Público Estadual para que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente seja retirada da gestão do Morro de Santo Antônio, em Santo Antônio de Leverger, para dar lugar a uma administração provisória nomeada pela Justiça.

A pretensão de substituição do órgão gestor por administração provisória indicada por este juízo configuraria ingerência direta e não justificada

A informação consta na decisão proferida nesta quinta-feira (17), que indeferiu o pedido do órgão para embargar as obras feitas pelo Governo do Estado no local.

O magistrado também rechaçou o pedido de bloqueio de recursos da Sema para que o novo gestor possa administrar o local.

Segundo o juiz, tal intervenção representaria uma ingerência não justificada do Poder Judiciário sobre o Executivo, violando o princípio constitucional da separação dos poderes.

“A pretensão de substituição do órgão gestor por administração provisória indicada por este juízo configuraria ingerência direta e não justificada no âmbito de competência do Poder Executivo”, afirmou na decisão.

Ele ainda destacou que, apesar de reconhecer a importância da preservação ambiental e elogiar a atuação do Ministério Público no caso, não se pode aplicar medidas judiciais extremas sem base técnica sólida e sem o devido processo legal. “Não há demonstração inequívoca de omissão dolosa, reiterada e deliberada por parte da Sema que justifique medida de tamanha excepcionalidade”, escreveu.

Outro ponto destacado foi o risco de prejuízo ao funcionamento da própria Sema caso houvesse o bloqueio de verbas. Para o juiz, a medida seria “precipitada e desproporcional”, podendo comprometer outras políticas públicas conduzidas pela pasta.

“Outrossim, a medida extrema de bloqueio de recursos públicos, sem a devida demonstração cabal da urgência e da proporcionalidade, que não se mostram presentes neste estágio processual, revela-se precipitada e desproporcional, podendo, inclusive, comprometer outras políticas públicas e atribuições
Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso – Sema, o que deve, evidentemente, evitar”, escreveu.

Obras

O Governo do Estado realiza obras no local para melhorar o acesso ao morro, que tem uma área de 258 hectares e uma altitude de 450 metros, com uma das mais belas vistas panorâmicas em Mato Grosso. Contudo, as obras estão paralisadas.

O objetivo é dar maior infraestrutura para os turistas e a população, fomentando as visitas no local de forma sustentável.

Porém, o Ministério Público Estadual pediu judicialmente que a obra fosse embargada, o que foi negado.

Fonte: Mídianews

Comentários

Related Topics:destaque gestão ingerência judiciario juiz justificada mantem não Sema vê

Up Next

Azul é condenada a indenizar morador de MT por extravio de bagagem durante férias

Don't Miss

Juiz não vê “risco iminente”, nega pedido do MPE e mantém obra

Polícia5 dias ago

Operação integrada apreende 500 kg de drogas e gera prejuízo de R$ 14,6 milhões às facções criminosas

Esportes7 dias ago

União de Rondonópolis encara o líder Goiatuba buscando se manter no G4 da Série D

Esportes7 dias ago

Cuiabá e São Paulo ficam no empate pelo Brasileiro Sub-20

Mato Grosso20 horas ago

Sedec orienta setor e amplia adesão ao registro online de hóspedes em Mato Grosso

Esportes7 dias ago

Sinop goleia Sorriso no Gigante do Norte e segue invicto na 2ª Divisão do Mato-grossense

Esportes4 dias ago

Primavera vence a primeira na Série D; Operário VG perde em casa

Mato Grosso20 horas ago

PM prende dois homens por estelionato e tráfico de drogas em Várzea Grande

Mato Grosso6 dias ago

SES apresenta investimentos em audiência na Assembleia Legislativa

Judiciario

Juiz vê “ingerência não justificada” e mantém gestão com a Sema

A pretensão de substituição do órgão gestor por administração provisória indicada por este juízo configuraria ingerência direta e não justificada

Polícia Civil deflagra operação contra grupo suspeito de aplicar golpe em moradora de Lucas do Rio Verde

Plenário aprova projeto que destina recursos de emenda parlamentar à Associação Tangaraense de Automobilismo (ATA)

Justiça condena franqueada de rede de perfumes por assédio moral e vigilância abusiva

Cuiabá se consolida como polo estratégico para negócios entre Mato Grosso e Itália

Recursos destinados pelo parlamentar fortalecem áreas essenciais do município

Nota de pesar

Verba para super poço em reserva indígena está garantido, diz ministro

Atletismo de Sorriso disputa estadual e terá atleta representando o Brasil no Panamá

Cobrança de IPTU contra falecido é anulada e TJMT barra redirecionamento

Estado de São Paulo tem morte provocada por febre amarela

CIDADES

Plenário aprova projeto que destina recursos de emenda parlamentar à Associação Tangaraense de Automobilismo (ATA)

Cuiabá se consolida como polo estratégico para negócios entre Mato Grosso e Itália

Sorriso cria programa para levar educação a quem mais precisa…

POLÍTICA

Recursos destinados pelo parlamentar fortalecem áreas essenciais do município

Assembleia aprova iniciativa para conter alta no preço dos combustíveis

ALMT realiza sessão especial de entrega de honrarias a personalidades e instituições

POLÍTICA

Polícia Civil deflagra operação contra grupo suspeito de aplicar golpe em moradora de Lucas do Rio Verde

Ação integrada da PM e PRF recupera carreta com soja furtada e prende foragido

Réus são condenados a 33 anos por assassinato de jovem que deu apoio a envolvido em roubo

MATO-GROSSO

Sinfra realiza audiência pública sobre concessão de rodovias no dia 15 de maio

Governo de MT entrega novo Centro Socioeducativo Masculino de Cuiabá nesta sexta-feira (8)

Polícia Civil, ANP e MP deflagram operação para combater práticas abusivas no comércio de combustíveis

GRANDE CUIABÁ

Prefeitura de Cuiabá convoca 53 candidatos aprovados em processo seletivo da Educação

Cuiabá quita mais de R$ 1,6 milhão em plantões extras e incentivos da Saúde para 578 servidores

Após 8 anos sem reparos, Prefeitura realiza recuperação completa de rua em estado crítico

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT