Judiciario

Juíza determina nova penhora contra ex-presidente da Câmara

Published

2 anos ago

22/08/2024

A Justiça expediu novo mandado de penhora contra o ex-presidente da Câmara de Cuiabá, Deucimar Aparecido da Silva, no processo em que ele foi condenado por ato de improbidade administrativa pelo superfaturamento em uma obra de reforma do prédio do Legislativo municipal.

O despacho é assinado pela juíza Célia Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, e foi publicada nesta quinta-feira (22).

Além de Deucimar, também foram condenados o administrador da empresa Alos Construtora, Alexandre Lopes Simplício, e o engenheiro civil Carlos Anselmo de Oliveira, já falecido.

O ex-parlamentar e o engenheiro civil foram sentenciados a devolver R$ 7,2 milhões atualizados aos cofres públicos. Já a empresa, R$ 6,6 milhões. Eles também já foram condenados criminalmente a 3 anos e 6 meses de prisão pelos mesmos fatos.

O processo civil encontra-se na fase de cumprimento de sentença desde 2021. Tanto a empresa quanto o espólio do engenheiro tiveram bens bloqueados para pagamento da condenação.

Na decisão, a juíza ressaltou, porém, que em relação a Deucimar, até o momento não foi localizado nenhum valor ou bem.

“Expeça-se novo mandado de penhora em desfavor do requerido Deucimar Aparecido da Silva, a ser cumprido no endereço (…), devendo o sr. Oficial de Justiça identificar, mediante a coleta de dados pessoais, o responsável pela portaria que o atender no cumprimento da diligência”, decidiu.

O superfaturamento

A obra foi realizada em 2009, quando Deucimar era presidente da Casa, ao custo de R$ 2,9 milhões.

Conforme a ação do Ministério Público Estadual (MPE), as investigações demonstraram a ocorrência de fraude na licitação, consistindo na manipulação da concorrência pública, de forma que figurasse como vencedora a empresa Alos Construtora.

Ainda segundo o MPE, houve fraude na execução do contrato, uma vez que os serviços foram contratados e regularmente pagos com superfaturamento no valor de R$ 1,3 milhão.

Além disso, de acordo com o MPE, diversos itens previstos no contrato de prestação de serviço, apesar de integralmente pagos, não foram executados integral ou parcialmente pela empresa.

Fonte: Mídianews

Comentários

Related Topics:Câmara contra destaque determina expresidente judiciario Juíza Nova penhora

Up Next

MPE: mulher morta era ligada a esposa de chefe de facção em MT

Don't Miss

Decano defende consenso e quer chapa única para comando do TJ

Mato Grosso17 horas ago

Violência patrimonial e endividamento de mulheres são debatidos pelo Cejusc do Superendividamento

Política17 horas ago

Palestra na ALMT orienta mulheres a identificar sinais de manipulação emocional e violência psicológica

Política6 dias ago

CPI da Saúde da ALMT inicia fase investigativa e solicita documentos à PF e órgãos de controle

Mato Grosso6 dias ago

Ministro ouvidor do STJ propõe a ouvidores judiciais reflexão sobre empatia e acolhimento

Mato Grosso6 dias ago

Paciente com leucemia obtém direito a remédio que custa mais de R$ 120 mil

Polícia6 dias ago

Homem que agrediu ex-mulher na frente do filho ao vê-la conversando com amigo é preso

Cidades6 dias ago

Sinop se consolida como referência em desenvolvimento durante visita de vereadores de Rondonópolis

Várzea Grande6 dias ago

Prefeitura acompanha conciliações na Justiça do Trabalho para garantir pagamento a ex-funcionários da Locar

Judiciario

Juíza determina nova penhora contra ex-presidente da Câmara

Divulgada a classificação preliminar de seleção para psicólogo da Comarca de Colíder

Vigia Mais MT auxilia na prisão de 40 procurados da Justiça em Mato Grosso

Prazo para desconto do IPTU 2026 termina nesta quarta em Cuiabá

Ticiane Pinheiro realiza mamografia e alerta sobre prevenção: ‘Se cuide. Se escolha’

Bolsonaro deixa a UTI, mas não tem previsão de alta hospitalar

íã

âõçãç

Lateral ex-Ceará é anunciado como novo reforço do Cuiabá

Na 3ª Expedição ao Rio Cuiabá, Wilson Santos intensifica fiscalização e diálogo com comunidades ribeirinhas

Pesquisa cita Léo Bortolin para deputado estadual e aponta espaço para “cara nova”

CIDADES

Prazo para desconto do IPTU 2026 termina nesta quarta em Cuiabá

Vereadores acompanham agenda do governador Mauro Mendes em Lucas do Rio Verde – Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde

Prefeito e vice-governador apresentam projeto da Casa do Autista nesta quarta (25)

POLÍTICA

Dilmar Dal Bosco destaca inovação, logística e produção no Show Safra 2026 em Lucas do Rio Verde

ALMT participa da Show Safra 2026 e reforça diálogo com o setor produtivo

Palestra na ALMT orienta mulheres a identificar sinais de manipulação emocional e violência psicológica

POLÍTICA

Vigia Mais MT auxilia na prisão de 40 procurados da Justiça em Mato Grosso

Nove estelionatários são presos durante operação da PC por golpe do “falso intermediário”

Escrivão atira contra carro de família após discussão no trânsito e é solto após fiança

MATO-GROSSO

Divulgada a classificação preliminar de seleção para psicólogo da Comarca de Colíder

Vendedora de veículo será indenizada em R$ 10 mil após dívidas do comprador

Inscrições reabertas para psicólogos atuarem no Fórum de Aripuanã

GRANDE CUIABÁ

Rafael Iacovacci assume Secretaria de Orçamento da Prefeitura de Cuiabá

Trânsito vai operar no sistema pare e siga na região do Parque das Águas

Prefeito inaugura nova USF no Pedregal e reforça aplicação de 36% do orçamento na Saúde de Cuiabá

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT